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Exército aponta autores da Carta dos Oficiais que sugeria golpe; militares responderão a inquérito

Oficiais já receberam punições disciplinares, mas terão que responder ao inquérito por ter sido detectado ‘indícios de crime’ ao elaborarem documento; Militares que redigiram o documento não foram encontrados para comentar

Foto do author Monica  Gugliano
Atualização:

O Exército concluiu a sindicância aberta no ano passado e identificou os autores e signatários da chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022 —véspera da publicação. O documento foi considerado pelo comandante da Força Terrestre na época, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado.

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O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e críticas veladas à atuação do Poder Judiciário no processo eleitoral. A carta concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”. “Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.”

Por ordem do Comandante Geral do Exército, general Tomás Paiva, quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), pois foi detectado que há “indícios de crime”. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para ser concluído. O Ministério Público Militar (MPM), que é fiscal das investigações, pode requerer novas diligências e incluir outros entre os 26 militares identificados por assinarem o documento e que receberam punições disciplinares entre advertências, repreensões e detenções.

O Estadão teve acesso com exclusividade ao resultado da apuração que apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento - que os demais assinaram -, dois são coronéis da ativa - Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura - e dois estão na reserva - Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles não foram encontrados para se manifestarem. Outros 11 militares, mesmo com o nome na carta, deram explicações consideradas suficientes por seus superiores e, por isso, não sofreram nenhuma punição.

Alexandre Bittencourt da Silva comandou o 6° Batalhão de Polícia do Exército até fevereiro de 2022. Na época da carta, havia deixado o cargo para morar em Santiago, no Chile, para realizar a Pós-Graduação em Condução de Políticas Estratégicas de Defesa, na Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos (ANEPE). Após retornar, foi alocado no Departamento-Geral do Pessoal do Exército. Já Anderson Lima de Moura esteve, pelo menos até 2021, alocado no Departamento de Educação e Cultura do Exército e é coordenador-pedagógico na Academia Militar das Agulhas Negras.

Anderson Lima de Moura, coronel do Exército Foto: Exército brasileiro/Reprodução

Militares ouvidos pela reportagem afirmaram que não têm conhecimento, na história recente das Forças Armadas, de que alguma manifestação política resultasse em inquéritos policiais militares que pudessem levar a punições criminais, como acontece neste caso.

A carta foi encontrada no celular de Mauro Cid durante as investigações da Polícia Federal, após o depoimento do ex-comandante da Força general Marco Antônio Freire Gomes, que revelou a existência do documento. Segundo ele, o objetivo era pressioná-lo a aderir ao golpe tentado, no dia 8 de janeiro de 2023, logo depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as sedes dos três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva determinou a abertura da sindicância para identificar os militares que assinaram e escreveram o manifesto, bem como as punições que haviam sido aplicadas a cada um deles.

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Conforme determina o regulamento disciplinar, os militares poderiam ou não ser punidos pelos seus comandantes imediatos, que também determinariam a pena, que vai de uma advertência até a detenção. A sindicância mostrou que, dos 37, somente 26 receberam penalidades. O Ministério Público Militar pode requerer que os outros 11, que não tiveram nenhuma sanção, também sejam investigados.

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército Foto: Exército brasileiro/Reprodução

A carta teria sido articulada por militares nos dias logo depois do segundo turno, quando as conspirações a favor de um golpe aumentavam, e o texto dizia que “covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade”.

Em depoimento à PF, Freire Gomes já falava em punições. Disse também que a manifestação dos oficiais da ativa era ilícita, que fora feita com o objetivo de pressioná-lo e que só tomou conhecimento do fato por meio do Centro de Comunicação Social do Exército.

Naqueles dias que antecederam a fatos suspeitos de integrar uma conspiração para uma tentativa de golpe no País, bolsonaristas e militares que apoiavam a permanência do então presidente no cargo – sob a alegação de que as eleições haviam sido fraudadas – trocavam acusações e faziam pesadas críticas aos generais do Alto Comando do Exército. Estes, por sua vez, rejeitavam a ruptura democrática e lembravam aos insurgentes que militares são proibidos por leis e regulamentos de se manifestar coletivamente seja sobre atos de superiores, em caráter reivindicatório ou político. O Alto Comando ainda alertava os que haviam assinado o manifesto mostrando que o ato traria consequências e punições.

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