BRASÍLIA – A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um manifesto com críticas ao Supremo Tribunal Federal e apoio a temas defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, os industriais mineiros pedem que o Supremo revise sanções e a possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias acusados em inquéritos contra as fake news. Para a entidade, trata-se de uma luta pela "segurança jurídica e institucional" e contra o "cerceamento à liberdade de expressão".
A divulgação do manifesto ocorre dois dias depois de a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) suspender a divulgação de um manifesto assinado por mais de 200 entidades em defesa da democracia e contra a escalada do clima de tensão entre os Poderes às vésperas das manifestações organizadas pelos bolsonaristas no feriado da Independência de 7 de setembro. O recuo foi feito depois de o Banco do Brasil e a Caixa ameaçarem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No manifesto, a Fiemg diz que a liberdade de expressão está sob ameaça no Brasil e precisa ser defendida com veemência. “Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no País”, diz o documento.
Sem citar especificamente as prisões determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a Fiemg diz que impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação e “inequívoca” afronta à Constituição. A entidade faz referência à citação do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que, ao relembrar lição do professor Adilson Abreu Dallari, afirmou: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.
Ao Estadão, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que o manifesto é "apolítico" e foi aprovado por unanimidade em apoio ao direito de expressão. Segundo ele, não houve consenso na federação para adesão ao manifesto da Fiesp. “A Fiemg é um entidade que tem posição. O que aconteceu é que pediram nossa assinatura no manifesto da Febraban e decidimos não ser signatários e fazer o nosso próprio manifesto”, afirmou Roscoe.”, afirmou Roscoe.
Segundo ele, há pluralidade política na federação e o único tema que houve convergência foi o de liberdade de expressão e individual. “Estão afrontando a Constituição. Não interessa de quem seja o site. Não foi feito o rito jurídico adequado. O mesmo que abre o inquérito, faz a investigação e sentencia”, disse. “Qual é crime de defender o voto auditável? Tem gente que defende a maconha. Expressar opinião é o maior patrimônio de uma democracia.”
Roscoe negou, porém, que a entidade esteja apoiando o movimento do 7 de Setembro, organizado pelos aliados do presidente Bolsonaro. Em grupos de Whatsapp, surgiram informações de que a Fiemg estaria fretando ônibus para levar manifestantes pró-Bolsonaro em Brasília. "A Federação das Indústrias de Minas Gerais nega veementemente qualquer movimento de apoio ou contrário aos protestos previstos para 7 de setembro. A Fiemg reforça que o manifesto não tem cunho político ou partidário e sim um posicionamento na defesa da liberdade de expressão e da democracia", afirmou a entidade, em nota.
Roscoe disse que também tem críticas ao governo Bolsonaro: "Eu sentei o pau contra reforma tributária e ninguém falou que eu era antibolsonarista".Leia a íntegra do "Manifesto pela Liberdade":
"Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, 'a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição'. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: 'Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República'.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)"
