O Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido nesta terça-feira, 19, pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) foi marcado por declarações em defesa da Constituição e do sistema eleitoral brasileiro, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar as urnas eletrônicas e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante reunião com embaixadores estrangeiros em Brasília.
Procurador regional da República da 1ª Região e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, cobrou reação imediata das instituições. “Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas ‘olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o.’”
Já o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, disse não acreditar que as Forças Armadas afiancem qualquer rompimento do sistema constitucional. “O que a gente espera das Forças Armadas é que cada oficial, cada general, ande com a Constituição nas mãos e saiba quais são os limites, independente dos cargos”, disse.
Sarrubbo participou do painel “O Ministério Público na investigação da corrupção”. Também integraram a mesa Cazetta, e a ex-procuradora-geral de Justiça de Goiás, Ivana Navarrete Pena. A jornalista Eliane Cantanhêde, do Estadão, foi a mediadora do debate.
No painel sobre o papel da imprensa na luta anticorrupção, o jornalista e professor da ECA-USP Eugênio Bucci fez um alerta: é preciso falar mais sobre os ataques à imprensa no Brasil para proteger a profissão e a sociedade. “Estamos em um governo que facilita o acesso a armas e dificulta o acesso a livros e jornais. É preciso explicar e compartilhar com o público o que significa esse universo de valores e de fanatismo associado a crimes de sangue que vêm acontecendo”, disse Bucci, ao refletir sobre desafios do jornalismo profissional no Brasil.
O respeito à Lei das Estatais, sem retrocessos, pode ser um importante fator para que o Brasil entre para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A observação também foi feita por especialistas em Direito Administrativo e Ética que participaram do Fórum Digital Corrupção em Debate.
“Sob o ponto de vista dos investidores, eles vão evitar empresas sem transparência em suas operações de negócios e em suas estratégias. Empresas que fornecem relatórios financeiros impossíveis de serem entendidos e que possuem estruturas negociais complexas acabam representando investimentos arriscados, e, por isso, muito menos valiosos. Os investidores se afastam de empresas sem transparência”, disse o ex-diretor de governança da Petrobras, o advogado Marcelo Zenkner, do escritório Tozzini & Freire.
A regularização do lobby também foi tema de um painel do Fórum Digital Corrupção em Debate. Para especialistas, regulamentar essa atividade é necessário tanto para que os cidadãos tenham maior transparência das ações no ambiente da administração pública quando para reverter a ideia de que o lobby está ligada apenas à corrupção e tráfico de influência. Atualmente, um projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2021.
“A partir da regularização do lobby, a sociedade passa a entender de que forma são tomadas as decisões no universo público. Hoje, elas são pouco transparentes e, no final das contas, temos essa confusão entre o lobby e a corrupção que é uma confusão ruim para a democracia, uma vez que o lobby é um instituto legítimo e a corrupção é o contrário”, disse o professor do IDP Conrado Gontijo.
Os debatedores discutiram ainda maneiras de como a educação pode contribuir no combate à corrupção. Diretor de Políticas e Direitos da Criança do Alana, Pedro Hartung declarou que uma maneira de avançar nesse sentido seria pensar em estratégias educacionais institucionais. Segundo ele, é preciso enxergar a corrupção para além de um ato individual.
“É fundamental considerar o desenho institucional do Estado e como ele se relaciona com grandes agentes econômicos e privados”, disse. “A corrupção, por trás, tem um comportamento egoísta de olhar só para si mesmo e não para o que é público”, avaliou Hartung.
