Sol Lee Min, Graduanda em Administração Pública (FGV EAESP)
A importância da Amazônia para o Brasil e para o mundo
A Floresta Amazônica representa um terço das florestas tropicais do mundo e contém mais da metade da biodiversidade do planeta. Este bioma de 5,5 milhões de km2 está distribuído em nove países da América do Sul: Brasil (69% da área amazônica), Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Além disso, a região amazônica contém, aproximadamente, 20% da água doce do planeta. Logo, o potencial hídrico da Amazônia é muito elevado, contudo, não é utilizado devido à sua grande distância aos principais polos do país.
Umas das principais importâncias da Amazônia são os Rios Voadores, a riqueza da biodiversidade, Amazônia Legal à população indígena e a capacidade de estocar entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono. Os Rios Voadores são uma espécie de curso d'água que circula pela atmosfera em todo o continente sul-americano, formados pela umidade amazônica. As principais regiões de destino são o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, de forma que, sem essa umidade, o ambiente dessas regiões se transformaria em áreas desérticas, como acontece na África. Isso ocorre, devido à falta de umidade nas regiões africanas de mesma latitude que as brasileiras, logo, há a formação de desertos. Nesse sentido, São Paulo, por exemplo, seria uma área desértica por causa da escassez de chuvas.
A rica biodiversidade, por sua vez, abriga quase 25% de todas as espécies de seres vivos conhecidos do planeta, sendo 40 mil espécies de plantas, mais de 400 tipos de mamíferos, 1300 tipos de pássaros e mais de 3 mil espécies de peixes. Outrossim, a Amazônia Legal é uma nomenclatura usada para demarcar os estados brasileiros responsáveis pela parte da floresta no Brasil e é essencial para as populações indígenas, pois, dentre 13,8% das terras do país delimitadas aos indígenas, a Amazônia Legal abriga a maior parte dessas terras (sendo 424 áreas e 115.344.445 hectares) para cerca de 817.963 índios divididos em 256 sociedades indígenas e 274 línguas.
A importância da região amazônica para o âmbito internacional concentra-se no fato de que a Amazônia tem a capacidade de estocar entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono, sendo um dos ecossistemas que tem maior poder de absorção de carbono, de modo que desacelere o aquecimento global. Devido a tal fato, o Fundo Amazônia (gerido pelo BNDES, cuja responsabilidade é captar recursos, contratação e monitoramento de projetos e ações apoiadas e possui um comitê interno, o Cofa, responsável pelas diretrizes e critérios para seu funcionamento) foi proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12 (Conferência Mundial do Clima), em 2006, sendo efetivamente criado em 1° de agosto de 2008, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Este programa visa a contribuição voluntária, doações para prevenção, monitoramento, combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da Amazônia Legal.
Governo Bolsonaro (2018-2022)
A devastação que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro é fundamentada em cinco pilares: desmatamento à rodo, ineficiência para a escolha do ministro do Meio Ambiente, populações indígenas à mercê de todo o desmatamento, estrangulamento dos órgãos ambientais e vergonha internacional. Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro havia prometido acabar com a fiscalização ambiental e não demarcar terra indígena. Sob essa análise, a gestão Bolsonaro cumpriu as promessas e destruiu o patrimônio natural do Brasil.
Desmatamento a rodo
Ao comparar a média de desmatamento da Amazônia dos três primeiros anos de governo Bolsonaro (2019-2021) e dos três anos anteriores (2016-2018), nota-se um aumento de 52,9% das áreas desmatadas (saindo da média de 7.458 km2 para a média de 11.405 km2). Segundo o Inpe, em 2021, a Amazônia teve o pior nível de desmatamento desde 2006. Foram 13.235 km2 desmatados do bioma amazônico, equivalente à aproximadamente nove vezes no município de São Paulo.
O desmatamento não se conteve na região da Floresta Amazônica, ele alastrou-se ao Pantanal, ao Cerrado, à Mata Atlântica e até as reservas marinhas.
Ineficiência para a escolha do ministro do Meio Ambiente
Logo quando Bolsonaro assumiu o poder, ele havia a proposta de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, expressando seu desprezo pela natureza. Por conseguinte, a sociedade se mobilizou contra a ação tomada e a reação do governo foi nomear Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente.
Com o mais alto cargo do Ministério, Salles favoreceu os setores madeireiro, de mineração e de construção civil, de modo que criou normas e outros dispositivos infralegais (não precisam passar pelo Congresso) para liberar a venda da madeira sem comprovação de origem, construção sobre mangues e restingas, anistia aos desmatadores etc. Além disso, Salles demitiu quase todos os órgãos ambientais; os administrados de reservas ambientais e parques nacionais foram substituídos por militares inexperientes e inativos; e deixou de investir em programas ambientais para facilitar o crime ambiental.
Após dois anos e meio no poder, o ministro Ricardo Salles caiu em 23 de junho de 2021, pressionado por investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua suposta atuação na exportação da maior carga de madeira ilegal. Como legado, Salles deixou dois anos de extremo desmatamento, duas queimadas recordes na Amazônia, 26% do Pantanal queimado e a imagem internacional do Brasil em relação ao meio ambiente no lixo.
Populações indígenas à mercê do desmatamento
Como citado anteriormente, Bolsonaro prometeu, durante a sua campanha eleitoral, não demarcar terras indígenas. Entretanto, o ex-presidente não se conteve a cumprir apenas esta promessa, ele fez uma aliança com a bancada ruralista do Congresso e tentou extinguir todas as terras indígenas já existentes e garantidas pela Constituição Federal de 1988.
Ademais, em 2020, Bolsonaro enviou o Projeto de Lei 191/2020 para o Congresso, esta proposta era abrir as terras indígenas para a exploração mineral e energética, garantindo assim a legalização do garimpo em terras indígenas. Segundo dados de MapBiomas, em 2019 e 2020 foram abertas as maiores áreas de garimpo nas terras indígenas desde a década de 1980.
Essas ações inconsequentes do ex-presidente atingiram a saúde dos povos indígenas, com mudanças na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos. Consequentemente, os indígenas foram atingidos pela Covid-19 de forma desumana e severa, registrando índices de mortalidade muito superiores que a média de mortes do Brasil.
Devido a tudo isso, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade e por incitar genocídio indígena.
Estrangulamento dos órgãos ambientais
O governo Bolsonaro desautorizou ações de fiscalização e controle, exonerou servidores por realizarem corretamente seu trabalho, censurou a pesquisa de servidores da área ambiental, desacreditou cientistas responsáveis pelos dados de desmatamento, agiu para estrangular os órgãos ambientais com a redução orçamentária, repressão dos fundos de financiamento, como Fundo Amazônia, redução da autonomia e mudança de normas para beneficiar os criminosos ambientais.
Para piorar a situação, em 2021, o governo decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e enviou as Forças Armadas realizarem ações contra o desmatamento da Amazônia, impossibilitando a realização do trabalho e negligenciando o Ibama (órgão responsável pela fiscalização ambiental). Essa operação entregou às Forças Armadas em um único mês um orçamento semelhante ao que o Ibama recebe em um ano. Como esperado, a ação militar não resultou na queda do desmatamento, muito pelo contrário, aumentou o desmatamento da Amazônia em 73%.
Vergonha internacional
A consequência de todos as ações tomadas contra o meio ambiente foi a vergonha internacional. A perda da credibilidade brasileira diante da comunidade internacional e de investidores estrangeiros foi traumatizante, tudo por causa da política ambiental devastadora de Jair Bolsonaro.
Tudo se iniciou em 2019, quando o governo Bolsonaro começou uma polêmica falaciosa1 com Alemanha e Noruega, principais doadores do Fundo Amazônia. Para surpresa dos dois doadores, Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, realizou mudanças unilaterais na gestão do programa, como a extinção de dois comitês internos, sugestão de redirecionamento do dinheiro da preservação da floresta para a indenização de grileiros em terras públicas. O resultado dessas ações inconsequentes foi a suspensão das doações para o Fundo Amazônia.
Logo após a suspensão da Alemanha e da Noruega, o mercado financeiro reagiu à falta de comprometimento ambiental do Brasil de modo que cancelou compras e investimentos no país. Pelo mesmo motivo, diversos países da União Europeia se manifestaram contra o acordo entre a EU e o Mercosul, e o Brasil foi excluído de espaços tradicionalmente liderados pelo país.
Governo Lula 3 (2023-2026)
O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao cargo em janeiro de 2023 e deparou-se com o legado deixado pelo governo Bolsonaro, um legado de destruição do meio ambiente, infração de direitos humanos, crise socioeconômica, desrespeito a Constituição Federal de 1988 e a falta de credibilidade da comunidade internacional.
Para limpar a imagem do Brasil e aumentar a credibilidade do país, Lula tomou medidas para tentar corrigir os erros do ex-presidente, como a nomeação de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, o anúncio do texto final do novo PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) e assinou decretos de homologação de terras indígenas.
Nomeação de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente
Marina Silva se elegeu vereadora de Rio Branco em 1988, deputada estadual em 1990, senadora mais jovem na história da República em 1994, ministra de Estado do Meio Ambiente do governo Lula entre 2003 e 2008 e eleita deputada federal pelo estado de São Paulo em 2022. Logo, infere-se que Marina Silva possui muito mais experiência e expertise sobre o meio ambiente do que Ricardo Salles.
Um dos primeiros atos da ministra foi alterar o nome do Ministério para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (mantendo a sigla MMA), pois queria destacar a prioridade do maior desafio global vivido pela humanidade. Também anunciou uma estrutura de apoio ao Conselho Nacional de Mudança Climática ao Comitê Interministerial, políticas públicas de mitigação e adaptação para oceanos e zona costeira, denominada Secretaria Nacional de Mudança Climática.
Além de tudo isso, formalizou a criação da Autoridade Nacional de Segurança climática, criou o Conselho sobre Mudança do Clima, comandado pelo presidente Lula e com participação de todos os Ministérios da sociedade civil, dos estados e dos municípios, e espera o retorno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros e da promoção da Gestão Ambiental no Meio Rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios. Também retorna a Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e foi anunciado pela ministra a inauguração do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.
Marina Silva destacou a importância do fortalecimento da participação social como orientador das ações do Ministério, com o restabelecimento de conselhos e comissões esvaziadas na última gestão (de Ricardo Salles).
Anúncio do texto final do novo PPCDAm
Este plano foi criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, teve quatro atualizações até ser descontinuado por Jair Bolsonaro, caracterizando, mais uma vez, o desprezo e a negligência em relação à temática do meio ambiente. No primeiro dia de governo Lula, o presidente e a ministra do MMA publicaram um decreto reinstituindo o plano.
O PPCDAm estabelece as diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos, a meta desta quinta versão é alcançar os níveis de desmatamento em zero até 2030. Esta pode ser considerado um dos principais mecanismos para proteção do bioma amazônico durante os governos passados do PT, posto que o PPCDAm estabeleceu uma política transversal de atuação e ajudou a reduzir a taxa de desmatamento em 83% entre 2004 e 2012.
O planejamento atual repete parte da fórmula inicial e prevê obrigação para o MMA e para outros Ministérios, como o da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Indústria, da Defesa, e da Justiça e Segurança Pública.
Os principais eixos do PPCDAm são: atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário, e instrumentos normativos e econômicos. Como exemplos de pontos de cada eixo temos, a criação do programa federal de apoio à restauração ecológica e ao manejo florestal comunitário, suspender ou cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural em terras federais, regulamentar identificação, reconhecimento e regularização de povos e comunidades, e ampliar carteira de projetos do Fundo Amazônia.
Homologação de terras indígenas
O presidente Lula assinou em 28 abril deste ano decretos de homologação de seis terras indígenas, durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam congelados desde 2018, posto que era pretensão do ex-presidente Jair Bolsonaro não demarcar nenhuma terra indígena durante seu governo.
O procedimento para a demarcação de uma terra indígena é longo e complexo, pois há diversas fases do processo de homologação, como a portaria declaratória e estudos de identificação da área pertencente a um grupo indígena para reconhecimento federal.
Além disso, no mesmo dia, Lula assina, também, decretos que recriam o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e que institui o Comitê Gerencial da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O objetivo dessa política é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas, com a iniciativa de melhoria da qualidade de vida dos indígenas para reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, e de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial dos povos indígenas.
Reconhecimento internacional
Com a subida do novo presidente e com as mudanças realizadas durante o primeiro semestre de seu mandato, a comunidade internacional verificou certa credibilidade e veracidade nas propostas de preservação ambiental, principalmente, da Amazônia. Logo, o Fundo Amazônia foi reativado, com R$3,3 bilhões armazenados, e prioriza os Yanomamis. Isso se deve, pois o desmatamento, a destruição dos corpos hídricos e o garimpo ilegal no território Yanomami trouxeram uma crescente exponencial nos casos de malária e outras doenças infectocontagiosas, com diversas consequências à saúde a à economia das famílias.
Governo Bolsonaro x Governo Lula 3
O governo Lula é/será muito mais eficiente, eficaz e efetivo no que cerne às temáticas de preservação do meio ambiente, principalmente, da Amazônia e de demarcação e proteção de terras indígenas. O governo Bolsonaro tomou uma série de decisões irresponsáveis e inconsequentes que tiraram a credibilidade do país diante da comunidade internacional, como a criação de polêmica sobre Alemanha e Noruega, nomeação de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente, negligenciar e ignorar o pedido de socorro de povos indígenas e estrangulamento de órgãos ambientais. Em contrapartida, há o atual governo Lula tentando ao máximo minimizar as consequências e mudar drasticamente as decisões tomadas pela gestão anterior, como a homologação de terras indígenas, nomeação de Marina Silva como Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (muito mais competente do que Salles) e a publicação do plano para a proteção da floresta amazônica durante seu mandato.
Referências e fontes
1. Sobre a importância da Floresta Amazônica: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/a-importancia-das-florestas-em-pe/
2. Para saber mais sobre o porquê da conservação da Amazônia: http://amazoniaprotege.mpf.mp.br/o-projeto/por-que#:~:text=A%20floresta%20garante%20as%20chuvas,maior%20bacia%20hidrogr%C3%A1fica%20do%20mundo.
3. Mais sobre o Fundo Amazônia e suas atribuições: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/entenda-o-que-e-o-fundo-amazonia-e-suas-atribuicoes/
4. Sobre os Rios Voadores: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/rios-voadores.htm#:~:text=A%20origem%20dos%20rios%20voadores,atmosfera%20em%20forma%20de%20umidade
5. Sobre as decisões políticas do governo Bolsonaro em relação à Amazônia: https://www.greenpeace.org/brasil/blog/a-verdade-sobre-a-amazonia-sob-o-governo-bolsonaro/#:~:text=Foram%2013.235%20km%C2%B2%20desmatados%20no,foram%20alvo%20do%20Capit%C3%A3o%20Destrui%C3%A7%C3%A3o.
6. Sobre a ministra do meio ambiente disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/marina-silva-assume-ministerio-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima
7. Sobre o plano do governo Lula contra desmatamento da Amazônia, ver mais em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/06/lula-anuncia-plano-contra-desmatamento-na-amazonia-em-meio-a-esvaziamento-de-meio-ambiente.shtml
8. Para saber mais sobre a nova demarcação de terras indígenas, disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/lula-assina-demarcacao-de-seis-terras-indigenas
