Governadores tucanos vão pedir repasse de CPMF para Estados

Os governadores do PSDB vão pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que parte dos recursos da CPMF seja repassada aos Estados e municípios para a criação de um Fundo de Segurança Pública. Atualmente a alíquota da CPMF é de 0,38%. A idéia é destinar 0,08% para os estados e 0,02% aos municípios. Essa proposta está sendo levada neste momento pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, ao presidente Lula. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin disse que a questão de segurança pública é de tal gravidade que demanda ações firmes e recursos a serem transferidos para os estados e municípios. "É a única área nevrálgica que não tem recursos", ressaltou. O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que o governo deve autorizar urgentemente recursos permanentes para a área de segurança pública a exemplo do que já ocorre com a educação e saúde. "Estamos dando uma sugestão concreta para resolver isso e já há um compromisso do presidente Lula de repassar parcela da CPMF aos Estados e Municípios", disse Perillo, acrescentando que esse será o principal assunto do presidente Lula no próximo encontro com os governadores. "Queremos uma parte da CPMF para os Estados", afirmou Perillo, acrescentando que hoje a União não tem qualquer responsabilidade com os estados na área de segurança pública. "Queremos um mecanismo próprio para resolver este problema", disse. A proposta dos governadores tucanos de partilhar recursos da CPMF para os Estados e Municípios foi anunciada depois do café manhã dos governadores do PSDB com a bancada do partido na Câmara. No encontro, os governadores pediram o apoio dos deputados na votação das reformas. Cide Os governadores do PSDB querem também parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os estados, que passariam a ter responsabilidade direta na manutenção das estradas. Outra proposta dos tucanos é que 0,5% do Fundo de Desenvolvimento Regional criado pelo governo seja utilizado para as regiões metropolitanas. "É absolutamente necessário que os acenos do governo federal se transformem em gestos mais concretos", afirmou Aécio Neves. Aécio deixou claro também que essas reivindicações não significam condição para o partido votar as reformas. "Não estamos negociando as reformas. Nós não faremos a mesma oposição que o PT fez em relação ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso".