Everardo Maciel alertou o governo para o risco do que hoje se assiste. Foto: Sérgio Dutti/AE - 10.02.2010
A mãe de todos os delitos de quebras e vazamentos de sigilos é a politização da Receita Federal viabilizada com a saída do ex-secretário Jorge Rachid, oriundo dos quadros do governo Fernando Henrique Cardoso.
Ele foi o último esteio na defesa de uma estrutura exclusivamente técnica, mas sua capacidade de resistência à pressão do PT pelo cargo esgotou-se com a queda do ministro Antonio Palocci e a ascensão de Guido Mantega à Fazenda.
Essa é a referência temporal para o início do aparelhamento da Receita, antiga meta do partido, fiel à máxima certa vez vocalizada pelo deputado José Genoíno ((SP), para quem a burguesia só respeitaria o partido depois que este controlasse a Polícia Federal, a Receita e o Banco Central.
Nada de novo, esse é o caminho clássico dos regimes autoritários quando se instalam: o controle e manipulação das informações sobre a vida dos cidadãos, das quais a Receita é a depositária com o banco de dados mais abrangente, preciso e estratégico.
A saída de Rachid, indicado para o cargo pelo seu antecessor, Everardo Maciel, foi a autorização explícita para a ocupação política do órgão, que o PT imaginava conquistar logo após a eleição de Lula.
Teve que esperar, mas através dos sindicatos da categoria infernizou a vida da cúpula da Receita até obter do presidente Lula o sinal verde para o assalto.
Teve início uma operação-desmonte que pôs fim a uma era técnica do órgão que no governo Fernando Henrique autuou governadores, empresários e mais de duas centenas de parlamentares, sempre dentro da regra do sigilo fiscal.
Não foi por falta de aviso, pois Everardo Maciel alertou o governo para o risco do que hoje se assiste. O aparelhamento atingiu seu auge e o que começa a aparecer, segundo Maciel, é apenas a ponta do iceberg de um processo de violação da cidadania, um grave atentado contra a democracia.
A síntese é óbvia: se há politização, há objetivos políticos, o que dispensa as versões de ocasião com as quais o governo procura evitar o inevitável - que o escândalo respingue na campanha da candidata Dilma Rousseff.
O episódio começa a fugir ao controle do governo. O modus operandi do caso da empresária Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, agrava a situação da Receita.
Ele se diferencia dos anteriores porque não pode ser explicado como um voluntarismo de funcionários "aloprados", ou uma demanda do "mercado de venda de sigilos".
Foi premeditado, com procuração falsa que a Receita usou num primeiro momento para legitimar a violação, obviamente preocupada com o estrago na estratégia de despolitização dos delitos, que pôs em curso desde a primeira denúncia envolvendo o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Vale lembrar que o órgão já vem manchado desde a primeira sucessão de Jorge Rachid, de breve duração, que resultou na demissão de Lina Vieira, autora da denúncia de proteção ao presidente do Senado, José Sarney, por parte da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
