Parlamentares do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara veem como irremediável a definição de alíquotas diferenciadas para setores de serviços, como educação, saúde, transporte público e agroindústria, o que enfraquece a tese de tratamento único para todos os contribuintes defendida pelo Ministério da Fazenda. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) diz que a educação não poderia sofrer um salto na taxação de cerca de 2% nos impostos federais para 25%. “Uma alíquota de 11,5%, 12%, 13% destrava a reforma. Com três alíquotas diferenciadas, as empresas se acalmam”. Presidente do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG) quer uma “alíquota de equilíbrio” para setores selecionados, com a previsão de cashback para a venda de serviços a contribuintes de baixa renda.
INDEFINIÇÃO. “Com cashback, a alíquota de equilíbrio desses setores não precisaria ser tão baixa”, afirma Lopes, em referência ao patamar sugerido por Benevides. A Fazenda não bateu o martelo sobre se topa ceder no tratamento diferenciado a alguns setores, ainda que repita o mantra de que a decisão será do Parlamento.
COMO... Benevides diz ainda que 90% dos problemas da reforma estariam resolvidos se a Fazenda topasse retirar a exigência de comprovação de pagamento do imposto na etapa anterior para liberar que o próximo elo da cadeia retire o tributo do valor da sua venda.
... FAZ. A Fazenda defende que a previsão seja mantida, ainda que como possibilidade, não obrigação. No futuro, a ideia é que os impostos sejam divididos imediatamente entre os entes federados no momento da emissão da nota fiscal.
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