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Motoristas de app podem ser obrigados a dispor de troco em dinheiro ou corrida sairá de graça

Projeto de lei que tramita na Câmara prevê medida para motoristas de transporte privados de passageiros e caracteriza falta de troco como ‘constrangimento desnecessário’

Foto do author Karina Ferreira
Por Karina Ferreira

Um projeto de lei que obriga os motoristas do transporte privado a possuírem dinheiro para troco nas corridas tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que, ao transportarem passageiros, eles disponham de dinheiro em espécie para devolver ao consumidor, caso o serviço seja pago também em espécie.

A punição prevista no PL 4126/23 é de que a corrida seja gratuita caso o motorista não seja capaz de oferecer o troco. O projeto é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ) e já tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ele seja aprovado nas três, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.

Se lei for aprovada, a corrida poderá ser gratuita caso o motorista não disponha de troco em espécie.  Foto: Gabriela Biló/Estadão

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A medida abarca motoristas de transporte privado no geral, incluindo os que fazem as corridas utilizando aplicativos. Se aprovada, ela altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, adicionando as diretrizes específicas referente à disponibilidade de troco.

O deputado Marcos Soares, autor do projeto, justifica que ele deve combater o que chamou de práticas abusivas contra o consumidor que, “não raras as vezes”, passa pela situação que o texto descreve como “constrangimento desnecessário”.

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