PUBLICIDADE

Novo aprova uso de recursos públicos do Fundo Partidário

Partido tem R$ 106 milhões aplicados em conta do Banco do Brasil; ideia é usar somente os rendimentos desse montante; decisão foi criticada pelo ex-presidente da sigla, João Amoêdo

Foto do author Pedro  Venceslau
Por Pedro Venceslau
Atualização:

O partido Novo aprovou em convenção nacional realizada nesta quarta-feira, 1º, a utilização dos rendimentos do Fundo Partidário que estão em uma aplicação de renda fixa do Banco do Brasil. A decisão, antecipada pelo Estadão, marca uma mudança nos princípios da sigla, que apresentava como “cartão de visitas” o fato de não usar dinheiro público.

PUBLICIDADE

O Novo tem atualmente R$ 106 milhões aplicados. O partido foi formalizado em 2015, mas esses recursos foram turbinados em 2018, quando a sigla elegeu 8 deputados federais. Se devolvesse o dinheiro ao Tesouro, os recursos do Novo seriam redistribuídos entre as demais siglas. O partido decidiu então depositar os repasses em uma aplicação até que conseguisse mudar a legislação e dar outro fim ao dinheiro.

A convenção também aprovou uma remuneração aos dirigentes.

Ex-presidente do Novo, João Amoêdo acusou a sigla de 'burlar a lei'. Foto: Helvio Romero/Estadão

Na terça-feira, 28, o ex-presidente da sigla, João Amoêdo, se manifestou contra a mudança e afirmou que a decisão é ilegal. Segundo ele, o partido teria de submeter a proposta aos órgãos públicos antes de aprovar o uso do Fundo Partidário, já que o aproveitamento dos recursos significa uma alteração no estatuto do partido. “Para ter acesso imediato ao dinheiro público, o diretório nacional burla a lei”, escreveu. “Fica o alerta para filiados e Justiça Eleitoral.”

A lei eleitoral diz que “as alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral”. O partido afirmou ao Estadão que, como se trata de uma mudança aprovada por meio de resolução, não será preciso submeter à Justiça Eleitoral. “Com isso, o uso do recurso já fica permitido”, disse a legenda, via assessoria.

O partido disse ainda que criará uma comissão de governança e transparência por “prezar pela responsabilidade do uso do dinheiro público”. Em no máximo 30 dias, essa comissão vai apresentar uma minuta das regras de como fazer o uso correto dos rendimentos do Fundo.

Amoêdo foi candidato à Presidência da República pela legenda em 2018, mas foi se afastando do partido durante o mandato de Jair Bolsonaro. Ele acabou sendo expulso do partido no ano passado após declarar voto em Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicidade

Colaborou Davi Medeiros

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.