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Novo texto em defesa da democracia vê mobilização popular como ‘antídoto’ contra ameaças; leia carta

Novo texto em homenagem a documento lido há 45 anos convida para ato de quinta-feira no Largo de São Francisco

Por Pedro Prata

Articuladores da nova carta pela democracia publicam um manifesto hoje para homenagear a Carta aos Brasileiros, documento de 1977 que defendia a volta do Estado Democrático de Direito em plena ditadura militar e que completa 45 anos nesta data. O texto também convida para participação no ato de quinta-feira na Faculdade de Direito da USP, onde será lida uma nova versão em defesa do respeito à democracia e às eleições.

Fachada e pátio das arcadas da Faculdade de Direito da USP expuseram faixas com a frase "Estado democrático de direito sempre", Foto: Helcio Nagamine/Estadão

”A mobilização popular será o antídoto eficaz para evitar eventual investida contra o resultado da eleição, independentemente de quem seja o vencedor”, diz trecho da “carta de 22″. Diante da proximidade do processo eleitoral, seus autores destacam o caráter apartidário do documento. “Se a democracia estiver novamente em perigo, estaremos juntos na defesa do valor maior.”

Constituição

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Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima ressalta que outro objetivo do documento é reafirmar os valores estabelecidos pela Constituição de 1988. A carta defende a igualdade de oportunidades, o respeito à diversidade, à democracia racial e à liberdade religiosa, entre outros valores.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Fernandes Campilongo, lembra que a Carta aos Brasileiros, de 1977, foi precedida por anos marcados por mortes de opositores ao regime militar. Ele avalia que o documento serviu como catalisador de anseios contra o autoritarismo. “Ao longo dos últimos anos, tivemos uma série de manifestações acuando a democracia”, afirma. Segundo Campilongo, a nova carta mudou o foco do debate público. “Agora substituímos por uma pauta de defesa dela.”

Redigida por professores da faculdade, a Carta aos Brasileiros foi lida pelo jurista Gofredo da Silva Telles Júnior para duas mil pessoas no Largo de São Francisco em 8 de agosto de 1977. Alguns dos articulados da nova versão estavam presentes naquele ato. Antonio Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, é um deles e agora assina a “carta de 22″. Ele diz que uma das motivações foi homenagear aquele gesto, um marco na luta pela volta da democracia no País.

”Somos a geração que estava em 1977. Conversamos e decidimos que era preciso lembrar aquela data e reafirmar os valores daquela carta.”

Leia na íntegra a carta de 22

Comemoramos hoje os 45 anos do histórico evento ocorrido no pátio da Faculdade de Direito da USP em defesa da democracia e em repúdio ao regime militar.

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Em 08 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior leu a “Carta aos Brasileiros”, documento que se tornou um marco na luta pelo restabelecimento do Estado de Direito.

Diante dos atuais ataques à democracia e às instituições, com questionamentos infundados ao processo eleitoral brasileiro, insinuações de adiamento do pleito e, até mesmo, de eventual desprezo ao resultado da vontade popular, resolvemos editar uma nova “Carta às brasileiras e aos brasileiros”, com o propósito de reafirmar o pacto de 1988 e o respeito às regras do jogo democrático, aproveitando a simbologia da data para fazer uma justa homenagem à carta de 1977.

Entre as principais razões do êxito na expressiva adesão à “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” estão o seu caráter plural e a ausência de vinculação a partido político, vocalizando o anseio da sociedade civil.

Sem essa marca, presente em todo o processo, jamais teríamos alcançado as centenas de milhares de assinaturas. Não imaginávamos chegar tão longe. Iniciamos com a comunidade jurídica, depois abrimos as adesões para a sociedade civil. Vieram motoristas, catadores de latinha, empresários, artistas e os mais diversos segmentos da sociedade. Todos muito bem-vindos.

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O texto da Carta foi escrito a várias mãos com o claro objetivo de atrair o maior número de assinaturas daqueles que compreendem a democracia como preceito fundamental. Cada um dos subscritores firmou um compromisso com este valor. A mobilização popular será o antídoto eficaz para evitar eventual investida contra o resultado da eleição, independentemente de quem seja o vencedor.

A tentativa de fragilizar a democracia e as instituições uniu pessoas com trajetórias de vida diferentes; as divergências foram suspensas e a defesa do Estado Democrático de Direito prevaleceu como valor sublime.

Não há melhor lugar para a leitura pública da Carta do que a Faculdade de Direito da USP. A história das Arcadas fala por si, recheada de tolerância, respeito aos adversários e, sobretudo, marcada por lutas históricas pela democracia.

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A concepção de Estado Democrático de Direito implica, ainda, igualdade de oportunidades, respeito à diversidade, à democracia racial e à liberdade religiosa, entre outros valores de igual relevância. É um conceito em permanente construção.

Com o início da campanha eleitoral a partir de 16 de agosto, o debate estará aberto. Cada um defenderá o candidato que entenda ser o melhor para conduzir o país, na certeza de que muitos outros pleitos virão. Eventual equívoco em uma eleição poderá ser retificado na seguinte e assim sucessivamente.

Hoje juntos assinamos a Carta. Amanhã poderemos nos separar na defesa de projetos diferentes para o país. Nada mais natural em uma sociedade multicultural, na qual a discordância está sempre presente no debate de ideias. Contudo, se a democracia estiver novamente em perigo, estaremos juntos na defesa do valor maior.

Com o sentimento de unidade, convidamos todas as pessoas a estarem presentes no ato de leitura da “Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, no dia 11 de agosto, às 11h00, na Faculdade de Direito da USP no Largo de São Francisco.

Será um momento ímpar para celebrarmos o que nos une: Estado Democrático de Direito sempre!

Carta assinada por:

ANA ELISA LIBERATORE SILVA BECHARA (VICE-DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO DA USP), ANTONIO ROQUE CITADINI (CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO), CELSO FERNANDES CAMPILONGO (DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP), DIMAS RAMALHO (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO), LUIZ ANTÔNIO MARREY (PROCURADOR DE JUSTIÇA), RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO (JUIZ FEDERAL), ROBERTO VOMERO MÔNACO (ADVOGADO) E THIAGO PINHEIRO LIMA (PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS)

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