Deputados federais e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares para Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos nos últimos quatro anos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram cerca de R$ 252 milhões. A prática, na avaliação de especialistas ouvidos pelo Estadão, contraria o argumento frequentemente usado pelos próprios parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais — e também levanta dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro público.
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Embora não seja ilegal, o repasse interestadual entrou no radar do Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2024, o STF proibiu esse tipo de destinação para as emendas individuais do tipo Pix, uma modalidade que permite a transferência direta de recursos públicos sem exigência de justificativa prévia ou fiscalização antecipada (veja abaixo).
O levantamento inédito, realizado em parceria com a plataforma Central das Emendas, levou em conta apenas as emendas individuais. No último ano, foram R$ 252 milhões em dinheiro público destinados por congressistas a Estados diferentes de suas bases de origem. As bancadas do Distrito Federal e da Bahia lideraram esse movimento, com R$ 39 milhões e R$ 31 milhões, respectivamente, enviados para fora de seus redutos eleitorais.
Apesar de representarem pouco mais de 2% do total das emendas pagas em 2024, os R$ 252 milhões correspondem a uma quantia capaz de bancar centenas de obras públicas e influenciar alianças políticas em diferentes regiões do País, avalia Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-RIO e responsável pelo desenvolvimento da Central das Emendas.
“Esse dinheiro foi parar em outros Estados, frequentemente por razões mais políticas do que técnicas. Não importa se é 1% ou 10%, é preciso entender as motivações dos parlamentares em mandar dinheiro para outro estado e se elas estão alinhadas com os eleitores que eles entendem representar no seu estado.”, afirma.
A diretora da Transparência Brasil, Maria Atoji, concorda e ressalta que o volume revela um padrão estratégico de uso dos recursos, frequentemente alheio à lógica territorial que os parlamentares dizem defender. Essa dinâmica, avalia, não apenas fragmenta ainda mais o orçamento, como também resulta em políticas públicas ineficientes, desordenadas e de baixa qualidade, por priorizar interesses subjetivos em detrimento de critérios técnicos e das prioridades estratégicas definidas em nível nacional pelo Executivo.
“O problema não é apenas o destino, mas o fato de o dinheiro sair sem critério técnico, sem plano e sem integração com políticas públicas de escala. Isso aprofunda distorções federativas e enfraquece o planejamento nacional”, afirma Atoji.
O levantamento identificou, por exemplo, que parlamentares do Acre, um dos Estados com menor arrecadação e maiores carências estruturais do País, destinaram R$ 6,8 milhões em emendas para São Paulo em 2024. Para Atoji, casos como esse ilustram como os recursos acabam sendo usados como moedas políticas, muitas vezes alheias às reais prioridades nacionais.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Humberto Alencar, também aponta que esses recursos podem ter impacto desproporcional nos municípios de destino, onde muitas vezes não há investimento federal direto de outras fontes. Ao mesmo tempo, destaca, o envio de emendas para fora do Estado pode representar a renúncia a investimentos urgentes nas cidades de origem do parlamentar, justamente aquelas que, em tese, o político conheceria melhor e teria compromisso em atender.
“Quando um parlamentar ignora demandas locais para beneficiar outra região, ele está deslocando recursos de áreas que muitas vezes têm maior carência e menor acesso a Brasília. Para cidades pequenas, um repasse de R$ 1 milhão muda o jogo. É uma influência que vai muito além do valor percentual no orçamento federal”, afirma.
A lógica se reflete em exemplos concretos. Em 2024, os parlamentares do Tocantins destinaram R$ 18,2 milhões em emendas individuais para São Paulo, o Estado mais rico e estruturado do País. Já a Bahia transferiu R$ 37,8 milhões para o Rio de Janeiro, igualmente sem qualquer vínculo direto com o eleitorado local.
Para o economista Marcos Mendes, esse tipo de movimentação ajuda a entender a disparidade na distribuição das emendas parlamentares, em que alguns municípios recebem uma quantidade significativa de recursos, enquanto outros se tornam verdadeiros “desertos orçamentários” por não contarem com representantes eleitos no Congresso.
Humberto Alencar vai além e ressalta que o cenário é ainda mais preocupante por envolver emendas individuais, que foram criadas justamente para atender demandas locais com base na relação direta entre parlamentares e suas bases eleitorais. “Quando esse tipo de recurso é usado para repassar dinheiro a outros Estados, a justificativa fica ainda mais difícil”, afirma. Para ele, se fossem emendas de comissão ou de bancada, haveria ao menos o argumento de que os repasses estariam vinculados a projetos estruturantes ou de interesse nacional. “Dá a impressão de que há um jogo combinado entre os parlamentares, uma troca de favores.”
Em 2024, São Paulo foi o maior destino de emendas interestaduais, com mais de R$ 87 milhões em recursos pagos por parlamentares eleitos em outras unidades da federação. O movimento, porém, também ocorre na direção oposta: deputados e senadores eleitos por São Paulo destinaram verbas para Estados como Paraíba, Ceará, Maranhão e Tocantins, reforçando a desconexão entre o uso das emendas e o argumento de que elas serviriam como instrumentos de resposta direta às demandas locais.
Na sequência entre os Estados que mais receberam recursos de fora estão Goiás, o Rio Grande do Sul, que sofreu com as enchentes no ano passado, e o Ceará.
STF tenta conter distorções no uso das emendas
Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Flávio Dino determinou que parlamentares só podem destinar emendas Pix aos Estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses para outras unidades da federação. Na ocasião, o ministro justificou que a prática compromete a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares e, por isso, restringiu a manobra a projetos de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar.
Para Maria Atoji, a sinalização de Dino indica que o Supremo identificou o crescimento dessa prática nos últimos anos e, com a medida, buscou coibir os repasses interestaduais que podem distorcer ainda mais a alocação do dinheiro público. “Vamos ver como será daqui para frente. Os órgãos de controle precisam estar atentos a esses movimentos”, alerta.
Humberto Alencar pondera que, mesmo com os limites impostos pelo Supremo, a dinâmica dos repasses continua a expor brechas no sistema de controle das emendas parlamentares e reforça a necessidade de repensar o modelo atual, que ainda permite distorções na distribuição dos recursos e enfraquece a lógica federativa. “É preciso mudar essa lógica das emendas”, completa.
