BRASÍLIA – O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1.º, pedindo para tranvar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e seria beneficiado de eventual decisão da Câmara.
A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus. “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro”, disse Sóstenes.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado. Para a aprovação, argumenta o advogado do PL, Marcelo Bessa, seriam necessários 257 votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023″, justifica o texto, assinado por Bessa.
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Segundo a Constituição, uma vez recebida a representação, o pedido de sustação precisará ser analisado pela Câmara num prazo de 45 dias.
O líder do PL da Câmara partiu em defesa de Ramagem. “Em nenhum momento o PL vai abrir a mão das prerrogativas constitucionais na proteção de um homem probo”, disse.
O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares e disse que o a ação penal é uma “farsa”. ”É a possibilidade de o Congresso Nacional de sustar a ação penal e essa ação penal que nós sabemos é fruto de farsa e perseguição”, afirmou.
