CURITIBA – O próximo governador do Paraná terá um desafio para o próximo governo que tem sido pouco discutido na pré-campanha deste ano: como equacionar os leilões e estabelecer preços justos para as praças de pedágios no Estado. Como tema espinhoso, ele tem sido evitado tanto pela situação quanto pela oposição.
Desde novembro de 2021, quando terminaram os contratos de concessão de 25 anos – firmados na gestão Jaime Lerner, que morreu no ano passado –, as cancelas de 27 praças de pedágio estão abertas no Paraná sem que haja cobrança de tarifas. Passados sete meses, a documentação de apenas dois dos seis lotes para novas concessões de rodovias está no Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por acompanhar todo o processo.
Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção das rodovias federais está com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Pelo modelo proposto, leva o lote a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa-base. Quanto maior o desconto, maior o aporte para obras. “Esses (primeiros) são os lotes mais caros. Querem licitar e implantar neste ano. O governo federal pressiona para que o leilão saia antes da eleição. Já o governo estadual está rezando, pela questão política, que saia depois”, afirma Arilson Chiorato (PT), deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
O debate sobre o tema, porém, ainda não chegou à pré-campanha e os candidatos, apesar de terem posições sobre o assunto, evitam se aprofundar sobre a discussão. Segundo o cientista político Emerson Cervi, assim como os carros que passam ao lado das praças de pedágios desativadas, o tema ficará nas “canaletas do debate”. “Deixar para depois das eleições (essa discussão) já é uma decisão para evitar desgaste com possíveis cobranças que serão feitas caso não cumpram promessas feitas durante a campanha”, explicou.
O modelo de maior desconto sobre a tarifa-base é defendido pelo governador do Paraná e pré-candidato, Ratinho Junior (PSD). Segundo ele, serão investidos quase R$ 80 milhões com as obras nos primeiros anos de contrato. O governador também afirma que haverá reduções significativa nos preços.
Principal adversário, o pré-candidato Roberto Requião (PT), é contra o modelo. Para ele, a solução é dar fim aos pedágios. Caso não seja possível, a proposta é ter “pedágio público” com tarifa de manutenção, e o governo assumir a responsabilidade pelas obras. Ele também defende a cobrança de obras não realizadas nas antigas concessões.
Atrás nas pesquisas, o pré-candidato César Silvestri Filho (PSDB), considera ruim o modelo proposto pelo governador e diz esperar ter tempo para reverter as concessões. A pré-candidata Angela Machado (PSOL) é contra o pedágio nas estradas. Ela diz que buscará baratear o transporte e garantir o direito à mobilidade da população.
Em agosto do ano passado, o governador prometeu tarifas de 40% a 50% mais baratas do que nas antigas concessões. Com a inflação alta, os preços calculados à época estão sendo revisados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - e ficando mais caros.
Nos primeiros leilões, tarifas ficaram mais caras
No primeiro lote, os preços das tarifas que vão a leilão foram aumentados em 29,7%, em maio. Neste mês, houve correção dos valores do segundo lote, que tiveram acréscimo de 23,3% nas tarifas.
“Tudo indica que vai ter aumento em relação à tarifa que era paga. O próprio TCU demonstrou preocupação”, diz Chiorato.
Um exemplo é o da praça de pedágio da BR-277 em Balsa Nova, na região de Curitiba. Antes do fim da concessão, a tarifa para carros era de R$ 9,60. O preço divulgado pelo governo para ir a leilão foi de R$ 8,01. Porém, com a atualização, subiu para R$ 10,33. Esse não é o valor final, pois ainda terá o desconto oferecido em leilão.
“Não tem almoço grátis. Quanto mais serviços e maior valor agregado, maior será o custo. Outro ponto que precisa ser melhor especificado diz respeito ao degrau tarifário (de 40%), que aumenta a tarifa na medida em que investimentos forem realizados”, avalia Roberto Gregório, que coordenou estudos sobre o modelo de pedágio no Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Dois estudos técnicos do grupo, que apontam falta de informações e erros em obras, foram enviados ao TCU com 24 pontos de atenção sobre as novas concessões. A maior parte dos leilões dos lotes deverá ocorrer em 2023. Além do trâmite no TCU e ANTT, ainda falta Ratinho assinar a cessão de rodovias estaduais à União.
Fim das concessões de estradas ocorre em meio a investigações sobre corrupção
A não prorrogação dos contratos das antigas concessões foi uma opção do governador, que ainda poderia ter criado pedágio com tarifa de manutenção até as novas concessões. A decisão de Ratinho Jr. foi pela abertura das cancelas até que fosses realizados os leilões dos novos lotes pelo Ministério da Infraestrutura, por 30 anos.
As seis concessionárias que administravam as rodovias do Anel de Integração entraram na mira da Lava Jato em 2018. Duas fases da operação, a 48.ª e 55.ª, foram deflagadas para investigar irregularidades nas rodovias pedagiadas do Paraná, como suspeitas de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.
Nas operações Integração 1 e 2, chegaram a ser presos um irmão e outras pessoas próximas ao ex-governador Beto Richa (PSD), o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal e diretores das concessionárias.
