BRASÍLIA - Um projeto de lei que prevê o aumento de pena para os crimes de homicídio e de coação praticados contra advogadas está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo assegurar medidas preventivas a advogadas vítimas de ameaças ou agressão no exercício da profissão. Antes da análise do Plenário, projeto ainda deve passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto altera o Código Penal Brasileiro e a Lei Maria da Penha para que seja instituído causas de aumento de pena e estender medidas protetivas para crimes cometidos contra advogada e motivados pela condição de gênero, ou pelo exercício de representação de parte do sexo feminino. Pelo texto, as penas para homicídio e coação no curso do processo poderão ser aumentadas de 1/3 até a metade, caso praticados contra advogada.
Na justificativa, é mostrado que há duas medidas neste sentido, sendo uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) direcionada aos casos em que o agressor é também advogado, figurando como representante de parte contrária àquela defendida pela vítima. Além do provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que busca endereçar as práticas criminosas cometidas pelos demais agentes processuais, como promotores, juízes e demais servidores do Poder Judiciário.
Porém, para autora, Dandara (PT-MG), o projeto busca enfrentar a violência contra a advogada que se origina da parte contrária do litígio processual em que ela atua profissionalmente. “Com efeito, temos nesses casos a profissional, por conta de sua condição de gênero e simplesmente por exercer seu ofício, enredada no mesmo ciclo de violência e misoginia que aflige sua cliente.”
