A Procuradoria Geral da República denunciou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pelo crime de calúnia por acusações contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a denúncia, encaminhada à Corte nesta segunda-feira, 17, pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, o parlamentar disse em três ocasiões, sem provas, que o magistrado vende sentenças. O caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
No início deste mês, a vice-procuradora-geral havia pedido o arquivamento do inquérito por considerar que Gilmar Mendes não havia se manifestado a favor do processo dentro do prazo legal. Agora, Lindôra afirma que a representação do magistrado chegou ao seu conhecimento somente no dia 12 de abril, mas foi apresentada em 19 de março, portanto, dentro do prazo.
Em agosto de 2020, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Kajuru chamou Gilmar Mendes de “ministro corrupto” e afirmou que o magistrado vende sentenças “a vida inteira”.
“Gilmar Mendes a vida inteira vende sentença. Esta é a realidade. Só não fala isso no Brasil quem não quer. Desculpe, mas eu fui o primeiro senador a falar isso publicamente”, disse, na ocasião, o senador.
Em outro momento do programa, Kajuru afirmou: “Ele vive de grana, o Gilmar Mendes. É ministro corrupto. Ele vende sentenças. Ele está milionário por isso”.
Em um vídeo de 2019, o senador já havia chamado o magistrado de “bandido”, “corrupto” e “canalha”:
Procurado por meio de sua assessoria, Kajuru afirmou que não vai comentar o caso.
Moro denunciado
Também na segunda-feira, o Ministério Público Federal denunciou o senador Sérgio Moro (União-PR) pelo mesmo crime de calúnia contra Gilmar Mendes. A base da ação penal proposta é um vídeo que passou a circular recentemente nas redes sociais, no qual o parlamentar paranaense diz, em suposto tom de brincadeira, que determinada quantia em dinheiro é “para comprar um habeas corpus” do ministro.
Moro, por sua vez, alega que a fala foi tirada de contexto e que a PGR sinaliza alinhamento com uma postura adotada pelo governo federal no sentido de “cerceamento de liberdade de expressão”.
Segundo o Código Penal, o crime de calúnia (imputar crime sem provas, ofendendo a honra de terceiros) prevê detenção de seis meses a dois anos e multa.
A PGR pede, ainda, que a pena seja aumentada três vezes com base no artigo 141 do Código Penal, que estabelece aumento de um terço se o crime de calúnia for cometido:
- Contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal
- Na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia
- Contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência (Gilmar Mendes tem 67 anos).
