Plano de saúde individual não terá aumento este ano

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse nesta quarta-feira, durante um fórum que reuniu empresas e consumidores, que, neste ano, "é muito difícil" um novo reajuste para planos individuais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixa limites para reajuste dos planos individuais a partir da média de correções dos planos coletivos, que são negociadas livremente e, em geral, custam menos. Para este ano, a ANS determinou reajuste máximo de 9%, mas as operadoras reivindicavam entre 15% e 20%. O ministro afirmou que outro problema do setor é que 70% dos consumidores continuam com contratos antigos, assinados antes da vigência da lei, há cinco anos, e sem a vantagem garantida aos planos novos de cobertura de todas as doenças. Os antigos consumidores se beneficiaram de alguns itens da lei, como o direito a consultas e internação sem limite. Mas estas garantias são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O consumidor pode aderir ao novo contrato, sem prejuízo das carências já cumpridas. Mas a maioria permanece com o antigo contrato porque a mudança implica mensalidade maior. O representante da Federação Nacional da Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), João Alceu Lima, disse que "o produto lançado dentro do parâmetro da lei é muito caro" e sugeriu que se as empresas pudessem criar planos mais simples, aliviariam o Sistema Único de Saúde. Costa pediu ainda que os participantes do fórum encontrem solução para o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde que a lei tornou obrigatório quando um hospital público atender um paciente com plano de saúde. Mas as operadoras têm escapado do pagamento se o serviço não consta do contrato antigo.