Procurador diz que governo de MT age em favor de Padilha

Empresa de ministro da Casa Civil é alvo de ação por crime ambiental; chefe do MP estadual aponta 'grilagem'

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Por Fabio Serapião e Fátima Lessa

O procurador-geral de Justiça em exercício de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, acusou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e o governador Pedro Taques (PSDB) de atuarem para tentar reverter uma ação do Ministério Público do Estado por crime ambiental. Padilha e seus sócios tiveram cerca de R$ 180 milhões bloqueados em bens bloqueados no processo.

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"Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama", disse Scaloppe sobre Padilha em uma entrevista à imprensa em Cuiabá anteontem.

O ministro foi alvo de uma ação do MP que aponta a participação de uma de suas empresas em desmatamentos, pecuária irregular e alojamentos para trabalhadores rurais em condições degradantes no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.

Scaloppe acusa o governo mato-grossense de ter colocado a Procuradoria-Geral do Estado a serviço da defesa de interesses particulares do ministro. O governo conseguiu derrubar uma liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a efetiva regularização do parque estadual.

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"Considero uma indignidade o governo do Estado de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados em detrimento do bem público relevante que é o Parque Serra de Ricardo Franco", disse o procurador. A tensão entre o MP, Padilha e o governador começou após uma reunião convocada pelo governo com a promotora que atua no caso, Regiane Soares Aguiar.

"Quando saímos do Palácio do Governo, a doutora Regiane me disse: tem alguém muito forte por trás, porque é muita dedicação. E quando vimos era realmente a Presidência da República, ou alguém que está na Presidência movendo seus pauzinhos", afirmou o procurador.

Andamento

Segundo Scaloppe, após a ação proposta pela promotora contra uma empresa que tem Padilha como sócio, as coisas começam a acontecer. "Pressões, reações, ações do governo. Isso é lamentável", disse o procurador de Justiça.

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"O ministro Padilha está ocupando irregularmente o parque, que é uma unidade de conservação. Deduzo que ele não tenha consciência ambiental de que está fazendo isso, além das pressões, que temos notícias, que ele faz para permanecer no parque. O que melhor faria o ministro, para dar um exemplo nacional, era aceitar o Termo de Conduta oferecido pelo parque, é bom que se entenda isso. Nesse acerto ele daria um exemplo de que iria cumprir as normas, de acordo com a Constituição e as leis brasileiras", afirma Scaloppe.

Ontem, o Ministério Público estadual protocolou agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Estado de Mato Grosso a adotar providências para a efetiva regularização do Parque Serra de Ricardo Franco.

Situado no extremo oeste do Estado, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco é uma Unidade de Conservação com 158 mil hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte e de cerrado que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé que compõe sua zona de amortecimento.

Segundo o Ministério Público, desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco.

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Defesa. Questionado, Padilha afirmou, em nota, "não ter nada a declarar, pois o fato alegado não existe".

O secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, negou que a PGE tenha trabalhado em favor do ministro ou de qualquer outro proprietário. "Os proprietários também recorreram", disse. Paulo Taques defendeu as ações e negou qualquer tipo de pressão vindo da presidência. "O Estado não olhou nomes ao atuar na questão", afirmou. Em dezembro de 2016, durante reunião com agricultores, Paulo Taques afirmou considerar a decisão da Justiça absurda e irresponsável. Na ocasião avisou aos proprietários que a PGE entraria com um pedido de suspensão: "Com o pedido está a liminar para suspender os efeitos destas decisões que estão atingindo a cada um de vocês", disse na ocasião.

O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, negou que o órgão que chefia tenha atuado em defesa de interesse do ministro na ação.

Outra ação. Padilha também é alvo de ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul, conforme revelou o Estado em dezembro.

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O ministro da Casa Civil disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente a 12 parques do Ibirapuera, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini.

O terreno fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. O ministro afirma que reivindica a área por usucapião.

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