SÃO PAULO - O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) entrou nesta terça-feira, 22, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa paulista. Conforme o Estado revelou na semana passada, o edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos podem disputar a licitação.
Assinada por oito procuradores do MPC, a representação foi entregue ontem ao TCE. O processo foi distribuído eletronicamente pela Presidência do tribunal. Caiu no gabinete do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator. Como ele está em férias, assumiu a relatoria o auditor de contas Alexandre Manir Sarquis, exercendo o papel de conselheiro. Ele vai decidir nesta quarta-feira, 23, se concede ou não a liminar pleiteada na representação.
A abertura dos envelopes da licitação está marcada para quinta-feira, 24, às 10h30. A Assembleia decidiu levar a compra adiante mesmo após a decisão do Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, de investigar o caso.
No documento entregue nesta terça à Presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedan médios que poderiam disputar.
“A inclusão de determinadas características no mencionado "memorial descritivo" acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial”, diz a representação.
O MPC também afirma que “é possível encontrar ao menos 10 modelos de veículos dentro de tal categoria de automóveis, sendo todos produzidos por marcas de renome no mercado nacional e concorrentes entre si, dentro de uma mesma faixa de preço” e diz que qualquer um deles “teria condições de segurança e conforto aptas a atenderem satisfatoriamente os parlamentares”.
Os deputados estaduais estão decididos a comprar o Corolla, da Toyota, carro que tinham antes dos atuais Vectra, dos quais não gostam. O outro carro que atende às especificações do edital é o C4 Pallas, da Citröen.
Competitividade. Os procuradores criticam, na representação, a exigência de que os carros tenham 150 cavalos de potência, e diz que ele fere a lei brasileira de licitações. “Desborda os limites da discricionariedade, ao estabelecer exigência que restringe indevidamente a competitividade por eliminar concorrentes idôneos e aptos a fornecerem veículos com condições de bem atenderem as necessidades para que se destinam.”
O MPC avalia que a exigência de que os pneus dos veículos tenham um perfil igual ou superior a 50 milímetros “parece excluir indevidamente e de maneira arbitrária um dos veículos que se encontram em condições de atender às exigências, sendo que em valores absolutos, a diferença entre a altura dos pneus dos potenciais concorrentes é de aproximadamente 01 milímetro”. Os procuradores ainda criticam a não publicação do valor estimado para a compra.
