O projeto de lei n. 2.720/2023 – apelidado de PL Dani Cunha, por ter sido proposto originalmente pela filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – foi aprovado na noite desta quarta-feira, 14, com o apoio de 43 parlamentares do PT. Os petistas compõem quase um quinto dos 252 votos responsáveis pela aprovação da proposta, que pode blindar, inclusive, alvos da Operação Lava Jato.
O projeto de lei aprovado em regime de urgência na Câmara nesta quarta foi idealizado pela deputada Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara
Na outra ponta, onze parlamentares da sigla disseram não à proposta. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não votou. Nas redes, há um silêncio das lideranças petistas sobre a votação. O projeto de lei foi colocado em pauta de última hora pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar de protestos de parlamentares, a votação aconteceu em regime de urgência - rito que foi aprovado por um placar de 318 a 118, instantes antes da apreciação do mérito. Ao todo, 163 deputados votaram contra o PL proposto por Dani Cunha. Não houve abstenções.
O texto segue para o Senado, onde passará por uma segunda etapa de votação. Caso seja aprovado, será crime passível de dois a quatro anos de detenção praticar atos discriminatórios (como negar um empréstimo ou abertura de conta bancária) contra políticos que tenham investigações em andamento contra si.
O relator do projeto aprovado, Claudio Cajado, apresentou o relatório às 20h30 desta quarta, 14 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A versão que foi aprovada nesta quarta é um substitutivo do texto original, apresentado às 20h30 pelo relator, Claudio Cajado (PP-BA). O texto fala em proteger “pessoas politicamente expostas” e vale desde a fase de inquérito até para quem já está no banco dos réus.
Veja o placar da votação.
Votaram sim:
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alex Santana (Republicanos-BA)
- Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO)
- Alexandre Leite (União-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- André Fufuca (PP-MA)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Bacelar (PV-BA)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Gaguim (União-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Chiquinho Brazão (União-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Dani Cunha (União-RJ)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Del. Adriana A. (PT-GO)
- Del. Matheus L. (União-PR)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Detinha (PL-MA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Dr Benjamim (União-MA)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Zacharias Calil (União-GO)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Eduardo Velloso (União-AC)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Enf. Ana Paula (PDT-CE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Fábio Teruel (MDB-SP)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fausto Santos Jr. (União-AM)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Felipe Francischin (União-PR)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Fernanda Pessôa (União-CE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flavinha (MDB-MT)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Fred Costa (Patriota-MG)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geraldo Mendes (União-PR)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilberto Nasciment (PSD-SP)
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Igor Timo (Podemos-MG)
- Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jadyel Alencar (PV-PI)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Maia (PL-RN)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jones Moura (PSD-RJ)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- José Priante (MDB-PA)
- José Rocha (União-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União-RJ)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Lebrão (União-RO)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Léo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Luciano Vieira (PL-RJ)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União-RS)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Marangoni (União-SP)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marco Brasil (PP-PR)
- Marcon (PT-RS)
- Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Milton Vieira (Republicanos-SP)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Murillo Gouvea (União-RJ)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Padovani (União-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Paulinho Freire (União-RN)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Ricardo Abrão (União-RJ)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rodrigo de Castro (União-MG)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Romero Rodrigues (PSC-PB)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (PSC-PB)
- Samuel Viana (PL-MG)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
- Silvye Alves (União-GO)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Tiririca (PL-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vermelho (PL-PR)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Welter (PT-PR)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Yandra Moura (União-SE)
- Yury do Paredão (PL-CE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Zé Silva (Solidariede-MG)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
Votaram não:
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Alberto Mourão (MDB-SP)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Amália Barros (PL-MT)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Janones (Avante-MG)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Célia Xakriabá (Psol-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (Psol-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dr Fernando Máximo (União-RO)
- Dr. Frederico (Patriota-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Duarte (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fabio Garcia (União-MT)
- Felipe Becari (União-SP)
- Fernanda Melchionna (Psol-RS)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- General Girão (PL-RN)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Glauber Braga (Psol-RJ)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Boulos (Psol-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Ismael (PSD-SC)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Lima (PSB-SP)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Maria Arraes (Solidariede-PE)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Nicoletti (União-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pastor Henrique V. (Psol-RJ)
- Paulo Azi (União-BA)
- Pedro Aihara (Patriota-MG)
- Pedro Lucas F. (União-MA)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
- Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Professora Luciene (Psol-SP)
- Rafael Simoes (União-MG)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (Psol-RJ)
- Tarcísio Motta (Psol-RJ)
- Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS)
- Thiago Flores (MDB-RO)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Weliton Prado (Solidariede-MG)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
