BRASÍLIA - Com o ex-presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva de volta ao Palácio do Planalto no ano que vem, o PT passará a figurar entre as legendas com maior número de indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) no regime democrático. O novo presidente poderá indicar dois juízes para ocupar as vagas de Ricardo Lewandowski, que se aposentará em maio, e Rosa Weber, em outubro. Assim, o Partido dos Trabalhadores chegará a um total de 15 indicações, igualando com o Partido Republicano Mineiro, da República Velha, até então a sigla que mais nomes havia indicado para a Corte.
Esse número só é superado pela ditadura militar em que os cinco generais presidentes indicaram, entre 1964 e 1985, 32 ministros do STF. Nos dois primeiros anos do regime, Castelo Branco nomeou cinco ministros ao STF. O então presidente ampliou o número de ministros da Corte de 11 para 16 por meio do Ato Institucional número 2, que iniciou o processo de recrudescimento da ditadura. O presidente-ditador ainda foi responsável por outras três indicações. Costa e Silva indicou quatro nomes; Emílio Garrastazu Médici outros quatro; Ernesto Geisel, sete; e João Batista Figueiredo, nove.
Nos seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010, Lula indicou oito ministros e a ex-presidente Dilma Rousseff outros cinco. Na atual composição de 11 ministros da Corte, apenas quatro não chegaram ao tribunal pelas mãos dos governos petistas.
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Ao longo da história, o Partido Republicano Mineiro, uma das forças do tempo da República Velha, indicou 15 ministros ao Supremo, no período da política do café com leite, em que revezavam o comando do governo central com o Partido Republicano Paulista, que por sua vez indicou 11 juízes para a Corte.
O PTB de Getúlio Vargas e João Goulart indicou outros quatro magistrados nos anos 1950 e 1960. Nos governos revolucionário, constitucionalista e ditatorial do Estado Novo, Getúlio, sem partido, indicou 19 ministros.
Ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso diz não ver problemas na quantidade de indicações realizadas por um mesmo partido ou por determinado presidente. O magistrado, que foi nomeado ministro pelo ex-presidente Fernando Collor, avalia positivamente as indicações de Lula nos oito anos em que ocupou o Palácio do Planalto. Ele atribui o impacto das indicações aos nomes escolhidos por cada presidente e não, necessariamente, à quantidade.
“Os presidentes da República, desde a República velha, têm, com poucas exceções, indicado bons nomes para o Supremo Tribunal Federal. Uns com grande conhecimento jurídico, outros com menos, mas todos homens dignos”, afirmou. “Lula, assessorado pelo seu ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, nomeou nomes excelentes que honraram o Tribunal”, completou.
O alto número de indicações à Suprema Corte, contudo, não significa garantia de fidelidade desses mesmos ministros ao partido de plantão que governa o País. Nos 13 anos em que comandou a máquina pública federal, o PT amargou duras derrotas impostas por magistrados indicados por Lula e Dilma. Um dos casos mais notórios é o de Joaquim Barbosa.
O ministro fez parte da primeira leva de indicados de Lula ao STF, em 2003, e com o passar do tempo se tornou o maior algoz da cúpula petista ao relatar o processo do mensalão na Corte, em 2012. Barbosa mandou para a prisão grandes nomes do partido como José Genoino e José Dirceu.
Outros ministros a frustrar as expectativas do PT foram Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Facin, que se colocaram como defensores da operação Lava Jato durante toda a sua existência, que incluiu momentos de enquadramento de lideranças petistas.
Em 2018, os ministros Fux, Barroso, Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram contra a concessão de habeas corpus a Lula, que havia sido condenado em segunda instância por denúncias de corrupção no âmbito da Lava Jato. Dessa lista, somente Moraes não chegou ao Supremo por indicação de presidentes filiados ao PT. A decisão dos juízes abriu caminho para que o petista fosse preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde permaneceu por 580 dias.
O ex-presidente do Supremo Ayres Britto reforça que a nomeação de ministros à Corte não garante ao presidente alinhamento às pautas do governo ou proteção em processos na Justiça. O ex-ministro defende que os magistrados rompam os laços com o governo logo após a aprovação do seu nome pelo Senado para não correr o risco de se tornar “menino de recado” do presidente, o que, segundo ele, desrespeita a Justiça e a biografia de qualquer juiz.
“Depois de aprovado o seu nome pelo plenário do Senado Federal, o ministro deve cortar o cordão umbilical com quem o nomeou e com quem aprovou o seu nome. É necessário cortar o cordão umbilical com as duas esferas políticas precedentes e bater continência somente ao direito e, notadamente, à Constituição”, afirmou.
Britto considera a quantidade de indicações ao Supremo ao longo da história um fato menor, pois, segundo ele, “a ideologia de quem nomeou ministros ao Judiciário não conta nada”. O ex-ministro defende que os magistrados devem se desgarrar do presidente, o que afastaria a possibilidade de aparelhamento da Corte.
“Do ponto de vista da técnica jurídica, que presa pela equidistância dos magistrados, não há impacto ou relevância alguma (no fato de o PT se tornar o segundo partido com mais indicações ao STF). É um zero à esquerda. O ministro deve bater continência apenas à Constituição e ao direito positivo”, argumentou.
“(As várias indicações de ministros por um partido) são consequências naturais da vontade popular, que reconduz um partido ao poder sucessivas vezes. Quem coloca o candidato dessa ou daquela coligação dentro do poder central é o eleitorado soberano. É uma lógica natural e elementar, por isso não acho algo tão impactante”, finalizou.
Partidos com mais nomeações
PRM: 15 ministros
PT: 13 ministros (pode chegar a 15)
PRP: 11 ministros
Veja as indicações de cada presidente
Nova República
Jair Messias Bolsonaro (PL) -2
Michel Temer (MDB) - 1
Dilma Rousseff (PT) - 5
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - 8
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - 3
Itamar Augusto Cautiero Franco (MDB) - 1
Fernando Affonso Collor de Mello (PRN) - 4
José Sarney (MDB) - 5
Ditadura Militar
João Baptista de Oliveira Figueiredo (Arena) - 9
Ernesto Geisel (Arena) - 7
Emílio Garrastazu Médici (Arena) - 4
Artur da Costa e Silva (Arena) - 4
Humberto de Alencar Castelo Branco (Arena) - 8
Segunda República
João Belchior Marques Goulart (PTB) - 2
Jânio da Silva Quadros (PTN) - 1
Juscelino Kubitschek de Oliveira (PSD) - 4
Nereu de Oliveira Ramos (PSD) - 1
Eurico Gaspar Dutra (PSD) - 3
José Linhares (nenhum) - 3
Getúlio Dorneles Vargas (PTB) - 2
Ditadura do Estado Novo
Getúlio Vargas (Estado Novo) - 19
República Velha
Washington Luís Pereira de Sousa (Partido Republicano Paulista) - 4
Arthur da Silva Bernardes (Partido Republicano Mineiro) - 5
Epitácio da Silva Pessôa (Partido Republicano Mineiro) - 3
Delfim Moreira da Costa Ribeiro (Partido Republicano Mineiro) - 1
Wenceslau Braz Pereira Gomes (Partido Republicano Mineiro) - 4
Hermes Rodrigues da Fonseca (Partido Republicano Conservador) - 6
Nilo Peçanha (Partido Republicano Fluminense) - 2
Affonso Augusto Moreira Penna (Partido Republicano Mineiro) - 2
Francisco de Paula Rodrigues Alves (Partido Republicano Paulista) - 5
Manoel Ferraz de Campos Salles (Partido Republicano Paulista) - 2
Manoel Victorino Pereira (Partido Republicano Federal) - 3
Prudente José de Moraes Barros (Partido Republicano Federal) - 7
Floriano Vieira Peixoto (nenhum) - 15
Manoel Deodoro da Fonseca (nenhum) - 15
