A 39ª sessão do julgamento do STF marcou o encerramento da votação do julgamento do mensalão por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No placar do item 2, que tratava de formação de quadrilha, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT na época Delúbio Soares e mais 7 réus. No caso de Vinicius Samarane houve empate e a Corte deciciu por absolver Ayanna Tenório e Geiza Dias.
A maioria votou conforme o relator Joaquim Barbosa, que condenou 11 dos 13 réus. Já ministro revisor Ricardo Lewandowski, que citou os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item da denúncia para argumentar o seu ponto de vista, teve o voto acompanhado pelas ministras nesta fatia também. Em companhia do ministro Dias Toffoli, os três absolveram todos os acusados. Veja abaixo as principais frases do dia.
"É esse tipo de aliança política e parlamentar o direito execra", presidente da Corte Carlos Ayres Britto.
"A tranquilidade é filha e um produto da confiança. Como diria o ministro Gilmar Mendes, há um vínculo entre a população e o Estado de fidelidade", presidente da Corte Carlos Ayres Britto.
"O Estado é a personalização da ordem jurídica", presidente da Corte Carlos Ayres Britto.
"Ninguém mais discute os fatos. O problema é agora de enquadramento dos fatos aos moldes legais", presidente da Corte Carlos Ayres Britto.
"Estamos a condenar não a todos os políticos mas sim protagonistas de sórdidas tramas criminosas", ministro Celso de Mello.
O que vejo nesse processo emergindo da prova validamente nele produzida contra os acusados, são homens que desconhecem a República. Pessoas que ultrajaram as suas instituiçõs e que atraídos por um perversa vontade vilipendiaram os signos do Estado democrático de Direito. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus grave atentado às instituições do Estado de Direito", ministro Celso de Mello.
"Nessa espécie de crime somos vítimas ao lado do Estado", ministro Celso de Mello.
"Pouco importa que haja um chefe ou um líder. O que importa é o propósito deliberado de participação de forma estável ou permanente para as ações do grupo", ministro Celso de Mello.
"A essa sociedade de delinquentes o direito penal dá um nome: quadrilha ou bando", ministro Celso de Mello.
"Nunca presenciei um delito de quadrilha que se apresentasse tão nítido", ministro Celso de Mello.
"Pareciam a máfia italiana", ministro Marco Aurélio Mello.
"Aqui o que houve foi referência a um grupo criminoso. Há ataques e devo fazer justiça aos profissionais de advocacia (...) Se tivermos voz única no processo não chegaremos ao equilíbrio indispensável", ministro Marco Aurélio Mello.
"Se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mencanismo preferem se ocultar atrás de negociatas, que o façam sem a proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta", ministro Marco Aurélio Mello.
"O objetivo perseguido justifica os meios empregados", ministro Marco Aurélio Mello.
"Não se trata apenas de uma nova realidade, e sim algo surreal (...) Qual o interesse das empresas de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em comprar apoio político?", ministro Gilmar Mendes.
"Reafirmo que de fato os dirigentes do PT tinham um projeto de poder que combinava dois objetivos: expansão do partido e da base aliada", ministro Gilmar Mendes.
"Em conjunto com o Banco Rural, Marcos Valério desenvolveu uma engrenagem de uso de suas empresas para pulverização de dinheiro público", ministro Gilmar Mendes.
"Dirceu, Genoino e Delúbio eram dirigentes máximos e praticaram um engenhoso esquema de desvio de recurso público", ministro Gilmar Mendes.
"Não era coautoria, era um fenômeno mais amplo porque a quadrilha é um delito coletivo", ministro Luiz Fux.
"Quadrilha não se anuncia e como disse o ministro Barbosa pode praticar qualquer crime", ministro Luiz Fux.
"A atuação dos membros do grupo não está em jogo, se discute aqui o enquadramenteo legal, jurídico", ministro Luiz Fux.
"Na prática não é fácil demonstrar a existência de quadrilha, antes de seu funcionamento. Aqui, a quadrilha só apareceu quando eclodiu o escândalo", ministro Luiz Fux.
"A quadrilha teve uma atuação de 2, quase 3 anos (...) normalmente a coautoria é para a prática de um, dois crimes", ministro Luiz Fux.
"Chamo a atenção para o projeto deliquencial, porque esse projeto foi assentado aqui pelo plenário como existente, tanto que surgiram condenações a todos os núcleos", ministro Luiz Fux.
"Os encontros eram conjunturais na busca de interesses privados. Entendi que não havia tipicidade do crime de quadrilha", ministra Cármen Lúcia.
"O 'terno e gravata' traz um desasossego ainda maior do que os realizados em crimes de sangue", ministro relator Joaquim Barbosa.
"Usaram o dinheiro para quê? Comprar parlamentares, constituir base de apoio à base de dinheiro? COmo isso não abala a paz social?", ministro relator Joaquim Barbosa.
"Os réus jamais pensaram nessa associação para usufruir dos crimes resultantes de sua atuação. Havia um objetivo: a cooptação de apoio político", ministra Rosa Weber.
"Associação significa instituição mais ou menos hierarquizada e sempre de uma realidade transcendente à vontade individual de seus membros", ministra Rosa Weber.
"As associações não perseguem a consecução de algum delito indeterminado e sim essas associações estão expressamente constituídas para uma única operação, pontual. Por isso, embora com características similares, não constituem organização ilícita", ministra Rosa Weber.
"Só existe quadrilha no espectro legal quando o acerto entre os integrantes visa uma série de delitos indeterminados", ministra Rosa Weber.
