Professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Afonso da Silva, de 92 anos, participou dos debates da Assembleia Constituinte e integrou a Comissão Afonso Arinos, que teve a missão de apresentar um anteprojeto. Ele afirma que, embora o texto não tenha sido enviado ao Congresso, sem a comissão “não teria havido a convocação da Constituinte”.
Como foi o diálogo da comissão com a Constituinte? Nós estávamos vivendo um regime autoritário, ilegítimo. Só este fato demonstra que era necessária a reorganização constitucional do País. Tancredo Neves, candidato, prometeu convocar uma Constituinte livre e soberana e criar uma comissão para elaborar o anteprojeto. A comissão foi o único foro que discutiu Assembleia Constituinte e Constituição no País. Hoje estou convencido de que, se não houvesse a comissão, não teria havido a convocação da Constituinte.
Por quê? Porque não havia discussão ampla sobre Constituinte e Constituição. Havia muita proposta de fazer apenas reforma da Constituição existente. A comissão apresentou um texto bem estudado e mais enxuto do que a Constituição atual.
Quais eram as linhas mestras da comissão? As Constituições brasileiras sempre começaram pela organização do Estado. Começamos pelas normas fundamentais, o conteúdo do artigo 5.º. A comissão também trabalhou para instalar um regime de governo parlamentar. E havia uma proposta de ter uma ordem econômica mais harmônica com os direitos sociais. José Sarney não quis mandar o anteprojeto porque (o texto) era progressista e parlamentarista. Mas os constituintes apresentaram muitas propostas da comissão.
Houve intensa participação popular. Essa articulação da sociedade resultou em um bom texto? Quem esteve no Congresso viu o movimento popular, com gente propondo resguardar direitos, o que é muito legítimo. E o modo de canalizar essa vontade é a possibilidade de apresentar proposta de emendas. Houve milhões de assinaturas. Isso evidentemente é importante, mas não só isso. Estavam presentes no Congresso, pressionando no corpo a corpo. Muitas Constituições nasceram de costas para o futuro. Construímos uma que realmente se preocupa com o povo.
A Constituição não ficou extensa? O anteprojeto era enxuto porque não havia conflitos de interesse tão intenso como na Constituinte. Na Constituinte, os grandes temas foram resolvidos por negociação, e por uma negociação intensa.
A Constituição garantiu direitos sem prever orçamento? Não. À Constituição cabe estabelecer os direitos, o modo de efetivar esses direitos é um processo que se deve desenvolver. O problema que falam é dos direitos sociais. Houve ampliação dos direitos individuais que gera tanto gasto quanto os sociais.
