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Sérgio Cabral tem 23 condenações que somam 430 anos; segunda turma do STF revogou preventiva

Nenhuma condenação nos processos, que envolvem acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes, transitou em julgado; advogados alegaram que político está preso há mais de cinco anos sem decisão final

Foto do author Rayanderson Guerra
Por Rayanderson Guerra
Atualização:

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho foi denunciado em 35 processos em investigações da Lava Jato. O ex-chefe do Executivo estadual já foi condenado em 23 ações, em instâncias inferiores, com penas que chegam a 430 anos de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado, ou seja, passou por todas as instâncias da Justiça. Cabral, único político denunciado na Lava Jato que continuava em regime fechado, vai para prisão domiciliar após a segunda turma do Supremo revogar uma prisão preventiva imposta pelo então juiz Sérgio Moro em 2016.

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Todas as condenações de Cabral ainda podem ser objeto de recurso a instâncias superiores, portanto ainda não estão sendo executadas. Cabral estava preso desde novembro de 2016. O ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva; quatro já foram revogados. Dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O último mandado que mantinha Cabral preso em regime fechado foi contestado pela defesa do ex-governador no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados questionaram a legalidade da prisão preventiva. Argumentaram que Cabral estava preso há mais de cinco anos sem que o processo tenha chegado a uma decisão final.

Cabral durante transferência para prestar depoimento, em junho de 2018. Foto: Fabio Motta/Estadão

Conheça aqui todos os processos nos quais Cabral é réu, com as respectivas operações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal:

CALICUTE

Foi a operação que gerou a primeira prisão preventiva de Cabral, em 17 de novembro de 2016. Nela, o ex-governador é acusado de desviar cerca de R$ 224 milhões em contratos entre empresas e o governo do Estado. Segundo o MPF, o ex-governador recebia 5% do valor dos contratos. O dinheiro apontado como propina teria sido usado em compra de joias e despesas de luxo.

O ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

LAVA-JATO

Neste caso, Cabral é acusado de receber propina das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Segundo o MPF, o ex-governador do Rio recebeu R$ 2,7 milhões por obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O ex-governador foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão pelo então juiz da 13ª Vara Federal Criminal Sérgio Moro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Moro julgou o caso por estar ligado às investigações sobre corrupção na Petrobras.

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EFICIÊNCIA

Cabral foi denunciado por receber, em 2011, US$ 16,5 milhões em propina do empresário Eike Batista. Segundo a investigação, o dinheiro foi pago em troca de benefícios a empreendimentos de Eike no Rio, como a construção do Porto do Açu e a concessão do estádio do Maracanã. De acordo com o MPF, Eike pagou ainda R$ 1 milhão ao escritório de Adriana Ancelmo, então mulher de Cabral.

O ex-governador se tornou réu pela terceira vez no caso, e foi condenado a 22 anos e oito meses.

LAVAGEM DE DINHEIRO

O ex-chefe do Executivo estadual fluminense é acusado de 184 crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, Cabral, por meio dos irmãos Marcelo e Renato Chebar, ocultou R$ 39,7 milhões. Há ainda, segundo os procuradores, movimentações de US$ 100,1 milhões, 1 milhão de euros em diamantes; US$ 1 milhão em diamantes e US$ 247,9 mil em barras de ouro.

As denúncias são resultantes das operações Calicute e Eficiência. Cabral foi condenado pela quarta vez na Operação Lava-Jato, no âmbito da operação Eficiência 2, a mais 15 anos de prisão.

MASCATE

Cabral foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 13 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate. O ex-governador foi sentenciado por 148 crimes de lavagem de dinheiro, totalizando mais de R$ 10 milhões.

Segundo o MPF, a quadrilha lavou o dinheiro com a compra de sete imóveis em bairros nobres do Rio, carros de luxo e serviços de consultoria.

EFICIÊNCIA

Esta operação acusou Cabral de chefiar um esquema de propina e lavagem de dinheiro que ocultou R$ 318 milhões no exterior. Segundo o MPF, Cabral é acusado de 25 crimes de evasão de divisas, 30 de lavagem de dinheiro e nove de corrupção ativa. O ex-governador é acusado de receber no exterior US$ 3 milhões da Odebrecht.

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O ex-governador foi condenado a uma pena de 33 anos, 3 meses e 13 dias pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Penas de Cabral somam 430 anos de prisão, mas nenhuma condenação chegou à última instância judicial. Foto: Wilton Junior/Estadão - 24/3/2014

PAC DAS FAVELAS

Estas investigações apontaram Sérgio Cabral como chefe de uma organização criminosa que fraudou licitações na reforma do estádio Maracanã e no PAC das Favelas. De acordo com o MPF, o sobrepreço das obras chegou a R$ 700 milhões.

O ex-governador do Rio foi condenado a mais 12 anos e 10 meses de prisão por crimes de fraudes a licitações. A sentença, da 7ª Vara Federal Criminal, está relacionada a crimes apurados na Operação Cross Over, um desdobramento da Lava Jato.

FRATURA EXPOSTA

Aqui, o alvo da ação criminosa teria sido a Saúde. Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa que fraudava contratos do Estado nesse setor. Segundo o MPF, o ex-governador cobrava 5% de propina. No total, foram desviados R$ 300 milhões do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into) e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES).

O ex-governador do Rio e o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foram condenados. Cabral recebeu uma pena de 4 anos e 7 meses de prisão, decretada pelo juiz Marcelo Bretas.

A condenação, no entanto, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A 2ª Turma do STF entendeu que Bretas não era competente para julgar os casos. O processo vai ser redistribuído para uma nova Vara na Justiça Federal. Advogados do ex-governador acreditam que a decisão abre brecha para derrubar outros casos.

CARIOCA ENGENHARIA

O ex-governador é acusado de ter recebido R$ 47 milhões da Carioca Engenharia em troca de fraudes em licitações e superfaturamento de obras públicas. Cabral recebia mesada de até meio milhão de reais por mês da empreiteira, segundo o MPF. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que a empresa pagou vantagens indevidas, por meio de caixa dois, nas obras do PAC da Rocinha, no Arco Metropolitano e na Linha 4 do metrô.

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O político foi condenado a 47 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção, formação de quadrilha e organização criminosa.

FW ENGENHARIA

Cabral é acusado de lavagem de dinheiro por esquema de propina com a empresa FW Engenharia. A empresa ganhou um aumento de 37 vezes em contratos com o governo do Rio durante os mandatos do ex-governador, segundo o MPF. Os procuradores apontaram o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina pela empresa ao ex-governador.

O ex-governador do Rio foi condenado na 7ª Vara Federal Criminal a14 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado.

JOIAS

O ex-governador responde por suspeita de lavagem de dinheiro de propina em compras de joias sem nota fiscal. As compras de joias em dinheiro chegam a R$ 11 milhões. Segundo o MPF, Cabral comprou 55 joias na joalheria Antonio Bernardo e 41 na H.Stern.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou Cabral a 13 anos e quatro meses de prisão. Cabral nega ter sido beneficiado com propina e diz que as joias foram compradas com sobras da campanha eleitoral.

Joias que supostamente pertenciam à ex-mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foram apreendidas pela PF em 2017. Foto: PF/Divulgação

RATATOUILLE

Acusado de ter recebido pelo menos R$ 16,7 milhões em propina para favorecer as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar e alimentação para os presos do Estado, Cabral e seus supostos operadores foram denunciados por corrupção passiva.

O ex-governador foi condenado a mais 18 anos de prisão pelo juiz Bretas. A Milano e a Masan, ligadas à de Luca, ganharam R$ 2,5 bilhões em contratos do governo do Estado na gestão de Cabral.

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PONTO FINAL

O ex-chefe do Executivo fluminense foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, no processo da Operação Ponto Final 1. Ele é acusado de ter recebido R$ 144,7 milhões de propina de empresas de ônibus entre julho de 2010 e outubro de 2016 por benefícios como aumento das passagens e isenção do IPVA.

De acordo com o MPF, há provas de que, a partir da “caixinha de propina”, 26 empresas de ônibus fizeram repasses de mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016.

PONTO FINAL 2

O juiz Marcelo Bretas também condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 16 anos de prisão, além de multa de 533 salários mínimos, por corrupção pelo recebimento de propina de empresas de ônibus em troca de benefícios no aumento de tarifas e isenção do IPVA.

Bretas determinou ainda que os acusados, entre eles Cabral, Jacob Barata, João Augusto Monteiro, Rogério Onofre e Dayse Alexandra Neves, tivessem bens retidos em até R$ 43,4 milhões, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias.

OLIMPÍADA NO RIO

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho (o Rei Arthur) e Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), foram denunciados por corrupção, por suspeita de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica em 2016. Cabral é acusado de pedir o pagamento de US$ 2 milhões ao Rei Arthur para Papa Diack para garantir votos na escolha do Rio como cidade-sede dos Jogos Olímpicos.

Nuzman foi condenado a 30 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas. Cabral foi condenado a dez anos e oito meses de prisão por corrupção passiva.

Orlando Silva, Vital Severino Neto, João Havelange, Carlos Arthur Nuzman, Sergio Cabral Filho e Eduardo Paes na apresentação do Rio como cidade candidata à Olimpíada de 2016. Foto: Fabio Motta/Estadão - 13/2/2009

EFICIÊNCIA 2

O ex-governador foi condenado na operação Eficiência 2 a mais 15 anos de prisão. Ele é acusado de receber propinas por irregularidades em contratos com a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (Funderj). Segundo o MPF, R$ 18 milhões foram repassados para o ex-governador, assessores e doleiros.

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C’EST FINI E FARRA DOS GUARDANAPOS

Cabral foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão na Operação C’est Fini (Acabou, e francês), em alusão à Farra dos Guardanapos, como ficou conhecido o jantar em 2009, em Paris, em que ex-secretários do Rio e empresários usavam guardanapos na cabeça. A festa ocorreu quando o então governador recebeu a comenda da Legião de Honra francesa, concedida ao ex-governador pelo governo francês.

A C’est Fini acusou Cabral de receber 5% de propina em contratos do governo do Estado com o Rio Poupa Tempo. O dono teria pagado R$ 1,3 milhão a Cabral para vencer a licitação.

Registro da Farra dos Guardanapos, em 2009, no Hotel Ritz em Paris. Foto: Reprodução/Blog do Garotinho

LAVAGEM DE DINHEIRO

O juiz Marcelo Bretas também condenou o ex-governador Cabral a 18 anos de prisão por suposta participação do ex-governador na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija.

Ao acolher a denúncia, que é resultado das Operações Calicute, Eficiência e Mascate, desdobramentos da Lava Jato no Rio, Bretas considerou que Cabral participou de 212 atos de lavagem de dinheiro com transferências realizadas por empresas do grupo Dirija para outras três companhias - GRALC Consultoria (LRG Agropecuária), Falci Castro Advogados e Consultoria e SFB Apoio Administrativo. Os repasses aconteceram entre 2007 e 2014, registra a decisão.

ODEBRECHT

O juiz Bretas condenou ainda o ex-governador a 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital no início do seu primeiro mandato. O processo foi aberto a partir das investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes. O Ministério Público Federal (MPF) diz que houve repasses indevidos, em 2007, na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da Linha 4 do Metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

CONSTRUTORA ORIENTE

Cabral foi condenado a 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva por admitir ter recebido propina da Construtora Oriente, para beneficiar a empresa em obras do governo do Estado, quando era governador.

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Segundo o Ministério Público Federal, a propina paga pela Construtora Oriente correspondia a 1% do valor dos contratos. A propina ficou conhecida pelos investigados como “taxa de oxigênio”.

RESTAURANTES JAPONESES

Cabral foi condenado acusado de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de restaurantes japoneses no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-governador, sua então mulher Adriana Ancelmo e outros dois réus ocultara por 16 oportunidades distintas a origem de R$ 3,1 milhões em um esquema de emissão de notas fiscais falsas.

BOCA DE LOBO

Marcelo Bretas condenou os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foi a primeira condenação de Pezão na Lava Jato do Rio.

De acordo com o MPF, Pezão sucedeu Cabral nos crimes e esquema no governo do Estado. Segundo os investigadores, Pezão começou a atuar junto de Cabral quando ele foi secretário estadual de obras, passou pelo período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral e seguiu até assumir o cargo de governador.

Outras 10 pessoas também foram condenadas pelo juiz Bretas. Todos os condenados terão que dividir o pagamento de uma indenização de R$ 39,1 milhões, valor que teria sido pago em propina ao grupo.

O então vice-governador Luiz Fernando Pezão ao assumir o governo do Rio, em abril de 2014, quando Cabral (direita) renunciou para concorrer ao Senado. Foto: Marcos de Paula/Estadão - 4/4/2014

FETRANSPOR

Cabral foi condenado por corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Ele foi sentenciado a 16 anos e oito meses de prisão e deverá pagar uma multa de mais de R$ 580 mil.

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas apontou que o ex-governador foi o idealizador dos esquemas de corrupção no setor de transportes do Estado. Segundo Bretas, Cabral “mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro”.

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