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As relações entre Executivo e o Congresso

Opinião|Preste atenção na reforma tributária: Com apoio do governo, as chances de aprovação aumentaram

Condições são favoráveis por causa do alinhamento entre governo federal e Estados, algo que não havia na gestão Bolsonaro

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Atualização:

A reforma dos impostos sobre consumo tem boas chances de ser o maior legado do atual governo Lula. As negociações no Congresso estão recomeçando agora, com a volta dos trabalhos legislativos, e as condições para aprovação nunca foram tão favoráveis. É importante, então, pensar sobre os impactos dessa ideia.

As propostas mais avançadas no Congresso preveem a substituição de vários tributos por um único imposto sobre valor agregado, calculado sobre o preço de venda de todos os bens e serviços, com exceção de alguns poucos itens. A transição ocorreria ao longo de vários anos, provavelmente entre 6 e 10. Nesse período, conviveriam os dois sistemas, o velho e novo.

Empresas e investidores estrangeiros, em sua maioria, veem a aprovação dessa reforma com bons olhos, exatamente no momento em que empresas do Ocidente buscam alternativas para diminuir a dependência da China e os efeitos colaterais do conflito na Rússia. O novo sistema tributário aproximaria o Brasil de padrões internacionais, e facilitaria muitos investimentos de longo prazo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, montou uma força-tarefa para cuidar da reforma tributária. Foto: Wilton Junior/Estadão

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Uma reforma parecida foi feita na Índia em 2017 e ajudou a integração do país com a economia internacional. Por vários outros motivos, a Índia está entre os países que mais crescem hoje. Mas, antes de colher os efeitos positivos desse novo modelo, haveria uma travessia turbulenta.

Por pior que seja o atual sistema, o fato é que as empresas e consumidores estão adaptados a ele, e mudanças tão profundas terão consequências de primeira ou segunda ordem. Muitos bens podem ficar mais baratos, por causa da redução de impostos no novo regime, mas serviços em geral tendem a ficar mais caros. Assim, parte da opinião pública pode interpretar o novo sistema como uma tentativa do governo de subir impostos, antes mesmo do fim do período de transição, e de que todos os benefícios do novo modelo se materializem. Nesse meio tempo, também pode haver um aumento das disputas judiciais, com empresas tentando defender benefícios e privilégios que serão extintos no futuro regime.

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As condições são favoráveis para a aprovação desse sistema por causa do alinhamento entre governo federal e Estados, algo que não havia no governo Bolsonaro. O fato de o governo Lula estar em seu primeiro ano, com uma base parlamentar ainda fresca, também ajuda. O Congresso ainda precisa negociar detalhes no novo regime, especialmente a possibilidade de exceções para alguns bens e serviços, mas os principais líderes parlamentares trabalham com a perspectiva de colocar o tema em votação ainda este ano.

Se a reforma passar de fato, dificilmente o governo Lula será premiado pelos eleitores em 2026. Ainda estaremos em período de transição, e outros fatores, como as políticas fiscal e monetária, provavelmente pesarão mais no custo de vida e nos temas que os eleitores consideram importantes. Mas as mudanças que ela trará, com o fim do ICMS e outros impostos indiretos, não podem ser negligenciadas. Precisamos todos estar atentos a esse debate nos próximos meses.

Opinião por Silvio Cascione

Mestre em ciência política pela UNB e diretor da consultoria Eurasia Group

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