BRASÍLIA - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo Bolsonaro, defendeu que o Exército brasileiro deveria ter aberto há muito tempo um inquérito para investigar militares que teriam atuado para viabilizar um golpe de Estado no País. A declaração foi dada no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, para apurar uma possível articulação golpista no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mourão disse que os atos deveriam ser julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça Comum. Segundo ele, “temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar”.
“Existe a Justiça Militar. Temos militares que eventualmente podem ter cometido crimes em função militar. O Exército deveria ter aberto há muito tempo inquérito policial militar, estar conduzindo essa investigação e, caso se comprovasse que essas pessoas tivessem cometido crime que não fosse afeto à Justiça Militar, passasse às mãos de quem estaria conduzindo o restante dos inquéritos”, disse, em entrevista coletiva com parlamentares da oposição nesta quinta.
A crítica de Mourão se alia ao discurso encampado pelos bolsonaristas de que há uma perseguição política em curso contra a direita. Destinar as investigações sobre militares que eventualmente participaram de articulações golpistas para a Justiça Militar significa tirá-las da alçada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Mourão defendeu, ainda, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro. O ex-vice-presidente disse que Heleno “jamais compactuaria com uma Abin paralela para investigar à revelia da lei a vida de pessoas”.
Segundo a Polícia Federal, em uma reunião realizada em julho de 2022 e gravada, Heleno disse que ‘conversou com o Diretor-adjunto da ABIN Vitor para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais, mas adverte do risco de se identificarem os agentes infiltrados’.
“Nesse momento, o então presidente Jair Bolsonaro, possivelmente verificando o risco em evidenciar os atos praticados por servidores da ABIN, interrompe a fala do Ministro, determinando que ele não prossiga em sua observação, e que posteriormente ‘conversem em particular’ sobre o que a ABIN estaria fazendo”, narra a PF no documento entregue a Moraes.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), disse que Bolsonaro “nunca autorizou nenhum golpe e nunca houve nenhum golpe” para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Portinho relativizou a investigação da Polícia Federal. Segundo o líder do PL, “qualquer pessoa pode cogitar” um golpe de Estado. Portinho citou manifestações de apoiadores do ex-presidente que pediam intervenção militar há algum tempo.
“Cogitação qualquer pessoa pode cogitar. Muitas manifestações de rua tinham grupos querendo intervenção militar. A cogitação estava no ar pela própria sociedade há muito tempo, mas do ponto de vista do governo não houve execução. Não houve golpe, não houve armas, mobilização das Forças Armadas na rua, não houve autorização de Bolsonaro para qualquer ato nesse sentido”, disse Portinho, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 8, ao lado de outros parlamentares da oposição.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa “entender” seu papel enquanto chefe do Legislativo e defensor das prerrogativas dos parlamentares. “Acho que é importante que Pacheco entenda que o papel dele é ser presidente do Congresso e defender as prerrogativas dos parlamentares, a Constituição, a ordem, o devido processo legal, a harmonia entre os Poderes e separação entre os Poderes”, disse Marinho ao ser questionado sobre a nota divulgada por Pacheco mais cedo diante das revelações no âmbito da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.
Pacheco afirmou que os fatos narrados pelos investigadores demonstraram uma “ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável” de militares e civis que “previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas”.
“Ação insensata encabeçada por uma minoria irresponsável, que previa impor um Estado de exceção e prisão de autoridades democraticamente constituídas. Agora, cabe à Justiça o aprofundamento das investigações para a completa elucidação desses graves fatos”, afirmou.
A PF informou ao Supremo Tribunal Federal que a suposta articulação golpista chegou a elaborar uma minuta para prender autoridades e anular o resultado das eleições. Uma das autoridades presas seria o próprio presidente do Senado.
