A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou nesta quinta-feira, 21, o pedido de habeas corpus ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O pedido de soltura se refere à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF, que desbaratou um esquema de fraudes de licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do DF.
Na semana passada, o desembargador federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª região havia concedido liberdade a Cachoeira em um pedido relacionado à Operação Monte Carlo, que investiga indícios de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. Mas ele continuou preso por conta do decreto de prisão relativo à Operação Saint-Michel.
Este não é o primeiro habeas corpus pedido pelo contraventor. Em 26 de março, a 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região rejeita o primeiro pedido de habeas corpus para sua liberação. Em 12 de abril, a defesa de Cachoeira, comandada por Márcio Thomaz Bastos, tem negado o segundo habeas corpus para a soltura do seu cliente.
Na semana passada, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liberdade a Cachoeira, em pedido relacionado à Operação Monte Carlo, que investiga esquema de jogos ilegais em Goiás e sob o argumento que os motivos que levaram à prisão do contraventor com base na Operação Monte Carlo já não existiam mais. Entretanto, outro decreto de prisão, da Operação Saint Michel, ainda não revogado, manteve Cachoeira preso.
Organização. Enquanto Cachoeira teve o seu pedido negado, a Justiça concedeu liberdade a Gleyb Ferreira da Cruz, suposto braço direito do contraventor. O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF1), que se manifestara contra as provas obtidas na investigação Monte Carlo, inclusive as escutas, afirmou que jogo de azar é contravenção e não um crime e que têm o apoio da população. "Veja-se que muitos setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar, visto que a prática é largamente aceita pela sociedade em geral, ainda que seja ilegal", afirmou.
