O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela jurisdição nacional da Justiça Eleitoral do País, já determinou a exclusão de centenas de publicações em redes sociais desde o início da pré-campanha neste ano por motivo de conteúdos falsos (as fake news). Ambas as candidaturas, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), tiveram conteúdos julgados como desinformativos pelo tribunal.
A composição do TSE é formada por sete membros: três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo presidente da República mediante indicação do STF.
Quem são os ministros
Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE no dia 16 de agosto de 2022. Jurista, magistrado e professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Moraes foi secretário estadual de Justiça e de Segurança Pública de São Paulo no mandato de Geraldo Alckmin. Em 2016, foi nomeado ministro da Justiça pelo então presidente Michel Temer e, em 2017, passou a integrar a Corte do STF. O presidente do TSE é o responsável pelo inquérito das fake news, que investiga aliados próximos do presidente Jair Bolsonaro.
Ricardo Lewandowski
O ministro do STF Ricardo Lewandowski assumiu a vice-presidência do TSE no dia 16 de agosto de 2022. Jurista, magistrado e professor titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Lewandowski assumiu uma cadeira no STF em 2006, por indicação do então presidente Lula. Ele chegou a presidir a Corte entre 2014 e 2016 e foi também presidente do TSE entre 2010 e 2012.
Cármen Lúcia
A ministra do STF Cármen Lúcia retornou ao cargo de ministra do TSE no dia 25 de agosto de 2022. Anteriormente, ele já havia composto a corte entre 2009 e 2013, tendo sido presidente entre 2012 e 2013. Jurista, magistrada e professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Cármen Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais entre 1983 e 2006, quando foi indicada pelo então presidente Lula ao STF. Ela presidiu o Supremo entre 2016 e 2018, sendo a segunda mulher a ocupar o cargo. Na última semana, magistrada foi vítima de ataques misóginos por parte do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), aliado político de Bolsonaro.
Benedito Gonçalves
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves assumiu a função de corregedor-geral do TSE no dia 8 de novembro de 2022. Magistrado, Gonçalves fez carreira na como delegado de polícia do Distrito Federal e, posteriormente, como juiz federal. Em 2008, foi nomeado como ministro do STJ. Gonçalves ficou conhecido nacionalmente ao determinar o afastamento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) durante a pandemia do coronavírus.
Raul Araújo
O ministro do STJ Raul Araújo foi empossado como ministro do TSE no dia 6 de novembro de 2022. Magistrado e jurista, Araújo foi promotor de justiça, procurador do estado do Ceará e desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Em 2010, foi nomeado como ministro do STJ.
Sérgio Banhos
O advogado Sérgio Banhos foi empossado como ministro do TSE no dia 16 de maio de 2019 - ele já era ministro substituto desde 2017. BEle é doutor em direito pela PUC-SP.
Carlos Horbach
O advogado Carlos Horbach foi empossado como ministro do TSE no dia 18 de maio de 2019 - ele já era substituto desde 2017. Horbach é doutor em direito USP, onde leciona Direito Constitucional.
Ministros substitutos
Há também os ministros substitutos, caso os ministros efetivos não possam atender as atividades do TSE. São sete vagas que seguem a mesma distribuição das vagas efetivas do Tribunal. São eles: Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, do STF; Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino do STJ; e a jurista Maria Cláudia Bucchianeri. A sétima posição está vaga.
O caminho das acusações
Qualquer partido político, coligação, federação partidária, candidata e candidato, assim como o próprio Ministério Público Eleitoral, pode apresentar ao TSE acusações de crimes eleitorais.
Para as eleições de 2022, o TSE reativou o aplicativo “Pardal”. A plataforma serve como um sistema de denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais. O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral e qualquer um pode usá-lo, mesmo de forma anônima.
Dentro dele, é possível denunciar as seguintes infrações: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. A denúncias realizadas no Pardal são repassadas para o Ministério Público Eleitoral, que apura caso a caso.
Entenda os julgamentos
O TSE se reúne duas vezes por semana, às terças e quintas, para julgar representações que denunciam irregularidades nas campanhas eleitorais.
As sessões são transmitidas no canal do YouTube da Justiça Eleitoral e é possível ver o que será julgado em cada encontro no site do Tribunal. Cabe à presidência da Corte Eleitoral, caso seja necessário, convocar sessões extraordinárias para ocasiões onde o julgamento de determinada denúncia é tido como urgente.
O cargo de procurador-geral eleitoral, responsável por fiscalizar as ações dos candidatos à presidência e dar parecer em processos julgados pelo TSE, é exercido por Augusto Aras, o atual procurador-geral da República.
