O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) está sob holofotes da imprensa e da opinião pública por causa da aposentadoria do conselheiro Maurício Faria, que vai ocorrer ainda neste primeiro semestre. A questão que se coloca é: quem vai sucedê-lo?
As indicações ao conselho do TCM-SP são partilhadas entre o Executivo (duas) e o Legislativo (três). Pelo rodizio, previsto na Lei Orgânica paulistana, a vaga pertence à cota do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Cabe a ele, por direito, enviar um nome para aprovação dos vereadores. Todavia, há o risco de o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), arguindo um suposto acordo político firmado com Nunes em 2020, reivindicar um nome indicado por ele, criando um imbróglio político entre os dois Poderes.
O impasse poderá levar à nomeação de um conselheiro-interino. Isso é possível porque o TCM-SP é um dos poucos, senão o único, tribunal de contas que não possui a carreira de auditor-substituto de conselheiro, de onde viria um substituto temporário.
Mas por que uma vaga de conselheiro nos tribunais de contas desperta tanta disputa política? Podemos dividir em duas razões. A primeira tem a ver com as atividades inerentes ao cargo que são orientadas por princípios republicanos. Dentre elas estão a fiscalização e auditoria em obras e contratos públicos, bem como o julgamento das contas do prefeito e da Câmara. A segunda refere-se ao status individual que a função propicia. O cargo tem garantias semelhantes aos da alta magistratura: é vitalício, seus membros são inamovíveis e com remuneração próxima ao teto salarial do serviço público. Em São Paulo, o salário é de R$ 35,4 mil.
Dos atuais cinco conselheiros, quatro eram parlamentares e um foi secretário do então prefeito Celso Pitta. Desde a sua criação nos anos 1960, o TCM-SP nunca teve uma mulher em seu conselho. Nunes pode surpreender indicando uma secretária mesmo diante do risco de ver procrastinada a aprovação. É o que ele diz preferir, mas contrariar Milton Leite, em véspera de ano eleitoral, pode ter um preço alto. A ver se Nunes cederá ao alinhado político ou será pioneiro em sua escolha.
* É professor de Administração Pública da FGV EAESP
