Nas duas primeiras semanas de governo de Jair Bolsonaro, uma das únicas coisas virtuosas foi justamente aquela que é mais importante, e a que corre mais riscos, pelo andar da carruagem dos últimos dias: a aula de liberalismo de Paulo Guedes, que parecia apontar para uma mudança concreta de diretriz econômica num País pouco afeito a temas como responsabilidade fiscal, eficiência do Estado e estímulo ao empreendedorismo.
Parecia. O levante organizado pelos militares tão logo vislumbraram a possibilidade de serem incluídos na reforma da Previdência será o primeiro e decisivo teste para Bolsonaro demonstrar, na prática, se fez mesmo sua conversão no altar do liberalismo ou se continua sendo aquilo que sempre foi: um ardoroso defensor das causas sindicais dos militares – a quem continua tratando como “nós” mesmo depois de empossado, numa clara demonstração de que ainda não entendeu a dimensão do novo cargo que ocupa, e o fato de que agora não é mais o “capitão”.
Uma pista a respeito do lado para o qual ele pode pender foi dada em seu discurso na transmissão de cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ali, no dia 1 de seu governo, Bolsonaro voltou a encarnar o sindicalista que foi nos seus 27 anos de Câmara. “Um breve histórico, já que falamos de Defesa”, começou Bolsonaro, naquela prosódia de quem está lendo um ditado. E se pôs a elencar os governos que o antecederam. Não para se ombrear com os presidentes, mas com os militares, enumerando perdas e ganhos salariais, leis que retiraram benefícios, contingenciamento de recursos para as Forças Armadas e por aí afora. Apenas pautas corporativas. Nenhuma grande questão de Defesa. “Nós fomos um tanto quanto esquecidos”, se lamuriou.
Com um presidente que se apresenta como um deles e representados como nunca estiveram desde a redemocratização na estrutura política do governo, os militares já trataram de marcar posição na questão da reforma: acham que têm de ficar fora do regime que for fixado para servidores, pelas especificidades da carreira.
Reportagem do Estadão da última semana mostrou que o déficit da Previdência dos militares cresce mais que o dos servidores civis e o do INSS. Hoje, 90% dos militares se aposentam antes dos 54 anos, sendo que 50% o fazem antes de 49. Mais de metade do orçamento da Defesa é destinado ao pagamento de pensões ou aposentadorias.
Quando se aposenta – mesmo quando o faz dessa forma prematura, muitas vezes por questão de hierarquia, para evitar que um subordinado seja mais antigo que um superior, por não ter progredido de patente –, o militar leva 100% do último soldo. Por qualquer ângulo que se olhe essa realidade é incompatível com o saneamento do sistema previdenciário.
Propostas de reforma como a dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery atacam essa questão e enquadram os militares na regra geral. A equipe de Paulo Guedes pretende ir pelo mesmo caminho, comprando a briga de defender a reforma mais abrangente possível no Congresso.
Mas, para ter sucesso, precisará de respaldo político. E é aí que mora o perigo. Num governo em que o presidente vive um dilema hamletiano entre ser ou não ser mais um capitão e os militares estão em algumas das principais posições de poder e já fincaram o pé contra a proposta, a balança parece desequilibrada em desfavor do “posto Ipiranga”.
Excluir os militares é a primeira brecha para começar a fazer da reforma um queijo suíço em que cada lobby organizado vai lá e fura um buraquinho. Daí para perder o embalo político capaz de assegurar sua aprovação o caminho é curto e bastante conhecido, pois foi o trilhado por todos os governos que antecederam o atual.
