O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acaba de propor um “pacto” entre os Três Poderes. Um entendimento para garantir o aspecto central da política econômica do atual governo, que é arrecadar para gastar.
Especialistas em contas públicas advertem há tempos para o fato de que o Congresso dificilmente vai “entregar” o que o governo julga necessário em termos de tramitação de medidas arrecadatórias — ou que não onerem o Tesouro
Da mesma maneira, afirmam que triunfos pontuais na Justiça, do ponto de vista do fisco, não garantem um fluxo de receitas. E que as contestações jurídicas de impostos devem aumentar e não diminuir.
O problema do “pacto” pretendido pelo ministro não é o de conseguir dos Três Poderes algo como “não me atrapalha que eu não te atrapalho”. Ele é representante de um poder que, no imaginário popular, pode quase tudo mas, na verdade, nunca foi tão dependente de Judiciário e Legislativo desde a Constituição de 88.
Do ponto de vista institucional seria uma situação muito difícil qualquer que fosse o nome do ministro da Fazenda. No caso de Haddad, os limites da sua atuação são ainda mais estreitos e fixados por aspecto político bem mais abrangente do que a falta de harmonia entre os Poderes e as novas prerrogativas do Legislativo em termos de orçamento público.
É o fato de que uma política econômica apoiada muito em receita e pouco em contenção de despesas esgotou rapidamente seu apelo inicial (trazido pela aprovação de um arcabouço fiscal). Em variados segmentos econômicos, apenas reforçou uma postura que pode-se qualificar de “cínica” mas é perfeitamente compreensível: qual a razão de me sacrificar sozinho, se o governo não faz a parte dele?
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Por mais que isso doa a quem tem o presidente Lula como a personificação de um sábio político capaz de dar nós nos pingos da economia, e imbatível na capacidade de articular “pactos” de todo tipo, no mundo real do choque político a constatação é preocupante. Lula 3 não empolga, não amplia significativamente seu eleitorado e deixa a sensação de um produto político velho e desgastado.
Ele nunca foi um personagem com largos horizontes, e o que propõe hoje na economia é prova disso — mais do conhecido mesmo, subordinado (o que todo governo faz, admita-se) às vicissitudes de ter de obter vantagem político/eleitorais imediatas. Pactos políticos de sucesso e consequências já se obteve em momentos delicados e entre forças políticas antagônicas, como aconteceu no de Moncloa na Espanha saindo da ditadura franquista.
Mas ali havia por parte de todos uma visão.
