O projeto de lei que prevê a volta da cobrança obrigatória do DPVAT, o seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, tornou-se alvo da cobiça de deputados interessados em endurecer com o governo Lula. O relator Carlos Zarattini (PT) é pressionado a inserir no texto um dispositivo para fixar repasse aos municípios de até 40% do total arrecadado com o DPVAT. Ou seja, parte da verba do seguro obrigatório seria utilizada não para as indenizações, mas para irrigar os caixas dos prefeitos.
À Coluna do Estadão, Zarattini limitou-se a dizer que vai avaliar essa ideia, sem descartar a possibilidade de incluí-la no relatório. É impossível, no entanto, prever agora o montante que seria destinado às prefeituras. Pelo projeto apresentado pelo próprio governo, o valor do seguro obrigatório a ser pago pelos proprietários de veículos seria definido em decreto presidencial.
O governo Lula propôs ao Congresso a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o “novo DPVAT”. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões por ano com o pagamento dos motoristas, mas o dinheiro iria para um fundo administrado pela Caixa. A cobrança do DPVAT foi encerrada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nos bastidores do Congresso, o repasse para municípios pode ser uma “pegadinha” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a cláusula passar, o petista seria pressionado a fixar um valor mais alto de contribuição obrigatória, ampliando o montante proporcionalmente entregue aos prefeitos.
Novo DPVAT também deve ser utilizado para ampliar financiamento do SUS
Mesmo se vier a contemplar os municípios, Zarattini deve manter no texto o repasse obrigatório de arrecadação do DPVAT ao SUS, tal como proposto pelo governo. O limite da reserva deve ficar entre 40% e 50%. Antes de o seguro ser extinto, o limite era de 45%
A volta do DPVAT chegou a entrar na pauta da Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada para a apresentação de emendas. Bolsonaristas prometem usar a eventual aprovação para colar em Haddad a pecha de “pai de mais impostos”, num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre com queda na popularidade.
