O ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, o homem da economia deles, apresentou ao Congresso daquele país, no dia 8 (também conhecido como anteontem, segunda-feira), a proposta de reforma tributária do governo de Gustavo Petro, que acaba de assumir a Presidência do vizinho brasileiro. Alguns dos pontos principais da reforma proposta por Ocampo, um economista de peso no país, que já fez parte de governos anteriores, com bagagem na passagem por órgão de desenvolvimento da ONU:
1 - uma redução de benefícios tributários de quem tem ganhos (salários, pensões) mais elevados, política que deve ocorrer por meio de controle no imposto de renda e, inicialmente, deve atingir quem ganha mais de cerca de R$12 mil por mês, que é uma pequena parcela dos colombianos. A arrecadação será progressiva, durante 2023 e 2024. A novidade em destaque aqui é a arrecadação será destinada a programas de redução de desigualdades sociais, como combate à fome - foco na redução da pobreza no país -, e nos investimentos em educação e saúde. Com o projeto Ocampo, o governo Petro espera melhorar a arrecadação em quase 2% do PIB para criar um sistema de acesso não só ao aumento do consumo no país, mas para incentivar a retomada dos pequenos negócios. A reforma de Ocampo é socialismo radical, ameaça da China, como temem adversários de Petro? Não, é a busca de uma saída urgente, via capitalismo liberal, por dentro do Congresso, para garantir renda a pessoas expulsas do mercado, marginalizadas, e permitir que elas retornem ao consumo e movimentem a economia. Nada de projeto populista eleitoral de doar dinheiro direto à população em situação de vulnerabilidade para garantir eleitorado adiante. O plano de Ocampo, aliás, é defendido até nas elites e setores ricos da sociedade norte-americana, lembremos.
2- a reforma também retoma itens de proposta já apresentada no governo anterior. Com justificativas de proteção ambiental e de saúde pública.
3- no caso do imposto sobre combustíveis, também incluído no plano Ocampo, um dos alvos é o controle do ingresso ilegal de combustíveis que entram no país pela fronteira com a Venezuela, onde a gasolina é muito barata, o que incentiva o comércio ilegal e a fraude fiscal. Ainda na linha do meio ambiente, entra também a tributação do carvão, que estava fora da tributação.
O raciocínio econômico básico do experiente economista Ocampo usa dados do coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A ideia principal, segundo o discurso do ministro de Hacienda colombiano, é reduzir os níveis de desigualdade.
Alguma coisa a ver com a realidade brasileira, notadamente vista nas ruas de São Paulo, a capital mais rica do País?
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