Como São Paulo pode ficar se lei que afrouxa Cidade Limpa for aprovada?
Arquitetos apontam possíveis impactos negativos de projeto e vereador monta nova versão da proposta, focada em área específica, como uma Times Square paulistana. Crédito: João Abel / Estadão
Como era São Paulo antes da Lei Cidade Limpa? Há quem chame de um “caos” visual, em que era difícil discernir até mesmo o semáforo em meio a tantos anúncios de diferentes cores e dimensões. Há também aqueles que defendem flexibilizações da legislação, de modo a comportar alguns tipos de peças de publicidade ou em locais específicos da cidade.
Após a aprovação em 1ª votação de um projeto que flexibiliza a Cidade Limpa, a regional paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) fez simulações de como São Paulo ficaria com as mudanças na lei (veja as imagens ao longo desta matéria). A organização aponta que o texto libera não apenas mais anúncios, como até 200% maiores dos que as atuais, com possível impacto de poluição visual.
O projeto, ainda, dá aval para anúncios em espaços antes vetados, como vias, praças, viadutos e empenas cegas (fachadas sem janelas). Além disso, abre brecha para que cubram até 70% da visualização de bens de valor cultural, podendo “esconder” imóveis paulistanos históricos.
O projeto de lei é do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal. Segundo ele, uma nova versão da proposta será apresentada após discussão pública, sem alterar as regras de toda a cidade, mas exclusivamente de uma área específica, como uma “Times Square paulistana”.
De acordo com o autor do projeto de lei, a votação em segunda instância deve ficar para o próximo semestre. Antes, ocorrerá uma audiência pública, provavelmente após o recesso parlamentar de meio de ano. Ele diz que a proposta é própria, e que não veio de empresas do setor de anúncios e afins.
Ligada à Prefeitura, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) manifestou apoio às críticas do IAB-SP e deve marcar uma reunião para tratar do PL com vereadores. Liderança da criação do Cidade Limpa e presidente da comissão, a urbanista Regina Monteiro chamou a proposta de “muito grave” e disse que poderia criar um clima de “pode tudo” na cidade.
Além disso, em agenda pública na segunda-feira, 16, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse que não apoia mudanças significativas na lei. “Em hipótese nenhuma, será desconfigurada”, garantiu.
Nunes também destacou que o Município está em fase final no desenvolvimento do projeto de uma “Times Square” na Avenida São João, entre o Vale do Anhangabaú e o entorno da Avenida Ipiranga, no centro. “Deve sair nos próximos meses, independentemente da Câmara Municipal”, disse. “Desconfigura a Lei Cidade Limpa, mas em um ponto específico”, explica.
Após a aprovação, um grupo empresarial apresentou uma proposta de criação de “Times Squares paulistanas” em duas comissões extraordinárias da Câmara Municipal (de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente e a de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos). Rubinho não integra essas comissões.
Aos vereadores, o CEO do Creative Group, Célio Fernandes, defendeu mudanças na Lei Cidade Limpa, como a implantação de luminosos com tecnologia 3D em trechos da cidade. Disse que os painéis de esquina seriam voltados à veiculação de artes dinâmicas, não necessariamente anúncios. Admitiu, contudo, que precisariam de parcerias com o setor privado (pelo custo milionário, de cerca de R$ 3 milhões para cada telão de esquina).
Dentre os trechos que o CEO defende mudanças, estão a esquina das Avenidas Ipiranga com São João, a Avenida Paulista (do Masp até a Rua da Consolação) e a esquina da Avenida Cidade Jardim com a Avenida Europa. “A gente espera começar um divisor de águas na administração pública de São Paulo, com a colaboração de vocês, com o apoio das leis que estão sendo modificadas, adequando a nossa cidade ao século 21”, declarou.
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O que mudaria com o projeto de lei?
De maio de 2023, o projeto de lei atualmente faz uma série de alterações em alguns dos principais artigos da Lei Cidade Limpa. Dentre as mudanças estão:
- retira o limite de até dois anúncios por edificação;
- revoga a proibição de anúncios em vias, parques, praças, logradouros públicos em geral, pontes, viadutos, passarelas, túneis, muros, paredes, empenas cegas, veículos automotores, postes de iluminação e telefonia e cabines de telefones públicos;
- aumenta o tamanho dos anúncios (de 1,5 m² para 4 m² em imóveis com até 10 m de largura da fachada para a rua; e de 4 m² para 12 m² nos que têm até 100 m de “testada”);
- permite a colocação de placas de cooperação em parklets, totens de carregamento de veículos elétricos e jardins verticais, com aval a anúncio luminoso;
- permite que placas indicativas de cooperação façam referências a produtos, serviços e endereços eletrônicos.
O PL passou em primeira votação no fim de maio. A aprovação ocorreu de forma simbólica, quando é dito para que os “vereadores favoráveis permaneçam como estão”. Na sequência, foram registrados os votos contrários das bancadas completas do PT e do PSOL, além dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSD), Renata Falzoni (PSB) e Janaína Paschoal (Progressistas).
O que diz o autor da lei?
Na justificativa original do projeto, Rubinho Nunes afirma que o objetivo seria “modernizar as regras para a colocação de anúncios, de forma geral”. Diz, ainda, que a mudança tornaria a cidade mais atrativa para investimentos.
À reportagem, o vereador disse que não tem o objetivo de promover mudanças na lei como um todo, mas em um local determinado da cidade. Ele menciona três: Santa Ifigênia, Avenida Paulista e entorno da esquina das Avenidas Ipiranga e São João, todos na região central.
Para tanto, diz que a Prefeitura e técnicos serão ouvidos. “A gente vai trazer para debate (em audiência pública), buscar participação e desenvolver a melhor proposta dentro de uma área específica”, argumenta. “Não faz sentido uma cidade do tamanho de São Paulo não ter um centro comercial que explore essa capacidade tecnológica”, completa.
Além disso, em reunião na Comissão de Política Urbana, Rubinho chegou a defender a viagem de uma comitiva de vereadores à Nova York, para conhecer os efeitos da experiência na Times Square. Outra referência que tem mencionado é Shinjuku, esquina de Tóquio também repleta de anúncios luminosos.
O que dizem especialistas sobre o projeto?
Em um manifesto neste mês, o IAB-SP aponta que o projeto reverte “os princípios centrais” do Cidade Limpa. “Sob a roupagem de ‘modernização’, representa um risco iminente de desfiguração da cidade, de reintrodução massiva da poluição visual, de comprometimento da segurança e de fruição do patrimônio cultural”, diz.
Ao todo, a organização aponta cinco impactos potenciais principais. São eles:
- flexibilização das dimensões e quantidade de anúncios;
- abertura para publicidade em mais elementos urbanos e espaços públicos;
- risco à segurança viária (pela luminosidade, quantia e tamanho dos anúncios);
- impacto na paisagem e obstrução do patrimônio cultural;
- dificuldade de acesso, manutenção e prejuízo à zeladoria pública.
Representante do IAB-SP na CPPU, a urbanista e pesquisadora Claudia Muniz diz ter sido pega de surpresa com a aprovação do PL. A votação motivou a elaboração do manifesto e das projeções que simulam os efeitos da mudança na lei (feitas com auxílio de inteligência artificial). Afinal, a cidade e o mercado publicitário não são mais os mesmos de quase 20 anos atrás.
Claudia também destaca que os efeitos e novos regramentos para os painéis de LED estão em estudos por uma subcomissão criada na CPPU. Também foram feitas consultas a especialistas externos, como do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), assim como visita in loco.
“Esses painéis (luminosos) têm impactos não só pela luminância, mas porque são dinâmicos, o que tem um efeito na paisagem ainda mais agravante”, exemplifica. “Isso (o projeto de lei) não é modernizar, modernizar é aperfeiçoar a lei, pautados e baseados em estudos técnicos e pesquisas, para ver efeito disso na paisagem", conclui.
Coordenador do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas da Mackenzie, o urbanista Valter Caldana diz que manter a Lei Cidade Limpa é “essencial”. “Foi através dela que a identidade de São Paulo se construiu nos últimos 20 anos, como uma cidade madura, que se respeita”, diz. “Propor mexer na lei dessa maneira é apostar numa cidade que já foi, que já era, do século passado. É apostar no atraso. E em troco de quê?”, questiona.
Para o especialista, uma eventual Times Square paulistana não precisa passar por aval na Câmara, pois há mecanismos legais que permitem “projetos especiais” na cidade. Ele destaca, porém, que pode haver o risco de “onde passa o boi, (depois) passar a boiada”.
Por isso, defende uma discussão pública e estudos para verificar impactos positivos e negativos. Também destaca a diferença entre a implantação em uma esquina específica e várias: “Times Square é uma esquina. Se fizerem mais quatro em Manhattan, vai perder a sua importância. E o que estão tentando propor para em São Paulo é isso.”
O urbanista avalia, contudo, que a discussão sobre o projeto do vereador pode ter um efeito reverso: de reafirmação do Cidade Limpa e intensificação da fiscalização. Isso porque infrações à lei são evidentes pela cidade.
“Há anos, há uma estratégia ardilosa de fazer pequenas infrações aos milhares, para fragilizar a estrutura. Não se joga a bomba, tira-se um tijolinho por vez. Isso vem sendo paulatinamente fragilizado”, compara. “Determinado momento, você sopra, e a estrutura cai. E, aí, de vez em quando, alguém faz um soprão (proposta de flexibilização) para ver se vai cair", analisa.
Quantas multas o Cidade Limpa gera anualmente?
A Lei Cidade Limpa foi implantada em 2006, na gestão Gilberto Kassab (então no PFL, hoje no PSD) após anos de mobilização da sociedade civil. Em comunicado, o atual partido do ex-prefeito chegou a afirmar que o projeto aprovado em 1ª votação pelos vereadores liberava a “volta da poluição visual” na capital paulista.
Segundo a Secretaria das Subprefeituras, foram emitidas 228 multas relativas ao Cidade Limpa no ano passado. No auge, em 2011, a gestão Kassab chegou a aplicar 4,5 mil multas, de acordo com reportagem do Estadão.
Em 2023, 2022 e 2021, foram 184, 236 e 176, respectivamente. Neste ano, foram 150 multas até 13 de junho, ainda de acordo com a secretaria.
Por anos, a lei passou por tentativas de flexibilização, tanto por prefeitos quanto por vereadores. Algumas liberações foram regulamentadas, como os anúncios em relógios de rua e pontos de ônibus.
Na Câmara, outro dos casos mais recentes foi do projeto que liberava anúncios no topo de edifícios. O texto foi aprovado em primeiro turno em 2020, em meio à pandemia, mas não passou pela votação final após repercussão negativa.
Além disso, a lei enfrenta dificuldades na fiscalização de infratores — que vão de pequenos comércios até marcas milionárias. Um dos principais desafios atuais são os painéis de LED, por exemplo, exibidos atrás de vitrines, em varandas envidraçadas e recuados em terrenos de empreendimentos imobiliários, dentre outros aspectos.
