Conselheiros veem excesso de processos

Muito tombamento, pouca preservação. É o que pensam conselheiros do próprio Conpresp, que criticam a falta de estrutura na política de preservação da cidade e a falta de incentivo para o dono de um imóvel tombado. Hoje, a única contrapartida que a Prefeitura dá para o proprietário é a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que não é automática: cabe ao dono entrar com um pedido no Conpresp, que o encaminha a outras instâncias. Além disso, isenção só vale para imóvel definitivamente tombado - os 1.237 com processo aberto não têm direito."O poder público faz a parte dele de querer proteger um imóvel importante. Mas, para o particular, a conta não fecha. Isenção de IPTU não é nada perto do custo do restauro de uma fachada", explica o advogado Marcelo Manhães, um dos conselheiros. "Não temos política de preservação, mas atos de tombamento. Tomba, mas não preserva. Se a sociedade quer proteger um imóvel deveria pagar por ele."A arquiteta Nádia Somekh, também representante do conselho, tem opinião parecida. "O proprietário não sente orgulho do tombamento porque não existe clareza do que é tombado nem recursos que valorizem esse patrimônio", diz. "O que existe são ações fragmentadas para tentar correr atrás do prejuízo. Mas não adianta tombar sem vincular isso a uma política de desenvolvimento urbano."A estrutura escassa do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), que analisa os processos de tombamento, também é apontada como gargalo. Questionada, a Prefeitura não informou quantas pessoas trabalham na vistoria e análise de imóveis prestes a serem tombados. /N.C. e R.B.