CEO de imobiliária relata usar apartamentos populares como fonte de renda
Cortes de vídeos do empresário Gustavo Nery foram exibidos em CPI da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: Instagram (@midrah_ ) via Gabinete Nabil Bonduki
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de São Paulo que investiga a venda e o aluguel de apartamentos populares para público de maior renda solicitou nesta terça-feira, 4, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da imobiliária Midrah e de seus sócios.
O CEO da empresa, Gustavo Nery, recusou-se a responder diversas perguntas dos vereadores após ter cortes de seus vídeos nas redes sociais exibidos durante a sessão na Câmara. O Estadão procurou o empresário e a imobiliária por e-mail e pelas redes sociais, mas não obteve resposta.
Instalada em setembro, a CPI apura possíveis “desvirtuamentos” na destinação de apartamentos erguidos por construtoras e incorporadoras com incentivos públicos da Prefeitura. Em vez de serem vendidos ou alugados para a população de baixa renda, esses imóveis eram arrematados por um público de maior poder aquisitivo. .
Em uma das postagens, Nery conta que comprou diversos apartamentos com incentivos municipais para a baixa renda como investimento, de 2022 até este ano. “Não vou pagar 30% mais caro em uma unidade só por causa de um nome no contrato. Esse risco eu topo correr por 30% de prêmio, eu topo correr esse risco”, declara na gravação.
Nas imagens, o empresário mostra uma planilha com apartamentos majoritariamente assinalados como HIS (Habitação de Interesse Social). Esse tipo de moradia é construído por empresas com incentivos públicos variados e é alvo de uma investigação de dois anos do Ministério Público de São Paulo.
O lucro líquido mensal indicado na planilha exibida no vídeo por Nery é de R$ 64 mil. Na gravação, ainda indica uma valorização estimada dos imóveis. “É muito mais barato”, destaca.
Os vídeos foram apresentados na sessão pelo vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI. Já a quebra de sigilo foi solicitada por requerimento do presidente da comissão, Rubinho Nunes (União Brasil), apresentado após Nery invocar o direito de “permanecer em silêncio”, sob orientação de seu advogado.
Em uma das gravações, o empresário menciona dois exemplos de investimentos que fez. Um deles é de um apartamento popular que teria lhe custado R$ 270 mil em um prédio nas proximidades da Avenida Brigadeiro Faria Lima e do Largo da Batata, em Pinheiros, na zona oeste. Segundo ele, o empreendimento tinha unidades similares não HIS por R$ 410 mil (classificadas como R2V, ou residencial vertical) - ou seja, 51,8% mais caro.
Outro caso é de uma Habitação de Mercado Popular (HMP) na região da Rua Frei Caneca, no distrito Bela Vista, no centro. De acordo com o que Ney narra no vídeo, um apartamento popular comprado por ele custava cerca de R$ 13,5 mil o m², enquanto a média seria de R$ 17,5 mil para assemelhados voltados para o público mais amplo (ou seja, fora da faixa de renda voltada para a população de baixa renda).
“Pagar 30% mais caro por causa de uma nomenclatura?”, questiona no vídeo. “Eu falo do que eu faço, cara: é isso aqui que eu faço”, completa.
Além de empresário e corretor, Nery dá dicas de investimentos imobiliários em suas redes sociais pessoais e em perfis da Midrah. Segundo alegou no início da sessão na Câmara (antes da exibição dos vídeos), a empresa tem cerca de 40 corretores e está ingressando no mercado de incorporação, como parceira de vendas.
Também afirmou que a empresa intermediou a venda de cerca de 1 mil a 1,2 mil unidades HIS e HMP. Questionado, respondeu que os corretores são instruídos a informar aos compradores de que são apartamentos populares.
O silêncio do empresário foi criticado pelos vereadores presentes. “Pode transformar, no futuro, a testemunha em investigado”, disse o presidente da CPI. Já a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) disse que o “silêncio só confirma que o senhor está cometendo essa ilegalidade”.
O requerimento de quebra de sigilos bancário e fiscal é destinado ao Banco Central, à Receita Federal, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aos cartórios e a instituições bancárias. É relativo tanto às contas da Mitrah quanto de seus sócios.
Por que apartamentos HIS estão sob suspeita em SP?
As suspeitas ligadas ao programa de incentivo à construção de moradia popular ganharam repercussão em janeiro, após o Ministério Público mover ação contra a Prefeitura. Isso ocorreu após encontrar indícios de “desvios” na destinação de unidades, principalmente em bairros nobres e de maior renda, como Pinheiros, Vila Leopoldina e Itaim Bibi.
A gestão Nunes tem salientado o “compromisso com a transparência na execução da política habitacional”. Afirma ainda que publicou decreto recente para ampliar o controle e a fiscalização. As primeiras multas foram divulgadas pela Prefeitura no fim de janeiro, com ao menos outras 23 emitidas nos últimos meses.
As empresas multadas pela Prefeitura e notificadas por suspeita de “desvirtuamentos” têm dito seguir a legislação em vigor no período de licenciamento dos empreendimentos. Já as principais entidades do mercado, como o Secovi-SP, têm apontado que “desvios” são exceções e defendido a importância da política habitacional.
Dados recentes do mercado imobiliário apontam que HIS e HMP são 75% das unidades aprovadas no sistema Aprova Digital (o principal utilizado hoje pelo Município). Ambos recebem incentivos municipais atrativos, criados principalmente a partir do Plano Diretor de 2014 e a Lei de Zoneamento de 2016.
Recentemente, um estudo calculou que a Prefeitura deixou de arrecadar ao menos R$ 1 bilhão com parte dos benefícios concedidos para a construção desses apartamentos. O levantamento foi feito pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a Fundação Tide Setubal e coordenação da professora de Direito Urbanístico Bianca Tavolari.
Os pesquisadores destacam que a cifra envolve um dos principais benefícios, assim como não abrange exclusivamente casos suspeitos de fraudes. Há outros 15 tipos de incentivos municipais construtivos, fiscais e tributários dispostos para HIS, conforme o levantamento.
Nessa política pública, diferentemente de condomínios da Cohab, a venda é feita diretamente pela construtora ou incorporadora. Não há lista prévia de pessoas a serem priorizadas, exceto em casos específicos, estabelecidos após um decreto de maio.
A Habitação de Interesse Social (HIS) é voltada a famílias que recebem até seis salários mínimos. Já a Habitação de Mercado Popular (HMP) é para aquelas que ganham de seis a dez salários.
Em junho, a gestão Nunes publicou novas restrições para coibir desvios da política pública, com limitação dos valores de venda de unidades para HIS e Habitação de Mercado Popular (HMP). São eles:
- HIS 1 (renda mensal familiar de até três salários mínimos): R$ 266 mil
- HIS 2 (renda mensal familiar de três a seis salários mínimos): R$ 369 mil
- HMP (renda mensal familiar de seis a 10 salários mínimos): R$ 518 mil
