Ministro, Tarcísio e Nunes vão acionar agência para romper contrato com a Enel em SP
Crédito: Malu Mões/Estadão
Cinco meses antes do apagão que deixou a Grande São Paulo no escuro na última semana, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) já alertavam para o cenário de precariedade da rede mantida pela Enel. Relatório da agência de setembro, obtido pelo Estadão, lista “irregularidades recorrentes”, “falta de poda” e “grande quantidade de postes com elevado grau de deterioração”, indicando lcaunas de manutenção por longo tempo.
Procurada pela reportagem, a Enel citou investimento recorde para modernização da rede elétrica desde que assumiu a concessão, em 2018. Entre este ano e 2027, estão previstos R$ 10,4 bilhões. A empresa também disse ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o manejo de árvores em contato com a fiação, chegando a mais de 600 mil podas realizadas por ano desde 2024.
No dia 10, quase 2,3 milhões de imóveis ficaram no escuro após uma ventania recorde. A Grande São Paulo viu se repetirem episódios de blecaute que já haviam ocorrido em 2024 e 2025. A Enel diz que todos os problemas da semana passada foram resolvidos, mas ainda há clientes que reclamam da falta do serviço.
O relatório de setembro da Arsesp é uma das principais munições do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para defender o rompimento do contrato com a Enel, que vale até 2028. Ele, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), pediram a extinção do contrato com a empresa italiana nessa terça-feira, 16, após pressão sobre o governo federal para abraçar essa pauta.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai usar um processo aberto em 2024 para acelerar a análise do pedido. Embora o serviço da Enel seja prestado em São Paulo e em 23 municípios da região metropolitana, a concessão é firmada na esfera federal.
“Problemas relacionados à insuficiência de investimentos e à inadequada execução de vistorias podem ser evidenciados a partir da análise dos vários relatórios de fiscalização emitidos pela Arsesp, os quais, por meio de registros fotográficos, demonstram, em diversas localidades, a precarização da rede de distribuição”, afirmou a gestão Tarcísio, em nota. .
Irregularidades recorrentes
O levantamento publicado em setembro documenta os resultados de inspeções realizadas em julho por técnicos da Arsesp nos bairros Planalto Paulista e Saúde, na zona sul da capital.
No dossiê, a Arsesp constata “insuficiência de manutenções preventivas ou corretivas” — para ao menos deixar o sistema “em condições mínimas de operação”.
Segundo a agência, isso aumenta o risco de interrupção de energia, assim como perigos à segurança da população, exposta à rede nas calçadas.
A análise é a mais recente realizada pela Arsesp, mas desde 2023 — quando ocorreu o primeiro grande apagão, com mais de 2 milhões de imóveis afetados — a agência realiza fiscalizações para avaliar a infraestrutura da concessionária. Esse é o sétimo relatório.
Já foram feitas outras 20 vistorias, em diferentes bairros e cidades da Grande São Paulo. E a conclusão é a mesma: “há constância nas irregularidades”. “A fiscalização constatou, de forma recorrente, situações irregulares.”
O relatório detalha um cenário de degradação da infraestrutura, que inclui:
- postes danificados (com trincas e ferragens expostas) e fora de prumo;
- oxidação ou corrosão nas carcaças e vazamento de óleo nos transformadores de distribuição;
- para-raios avariados ou ausentes;
- redes desniveladas;
- vegetação ao alcance das redes de distribuição, com risco de curtos-circuitos iminentes;
- cruzetas (peça no topo dos postes para sustentar e isolar os cabos) deterioradas (podres, quebradas, trincadas, lascadas e/ou com musgo);
- manutenção corretiva incompleta, sem a recuperação plena de todas as partes comprometidas.
“A quantidade de postes e cruzetas danificados e o grau avançado da deterioração destes ativos, assim como de outros, sugerem que a execução das inspeções e das manutenções preventivas e preditivas não tem sido suficiente para garantir a saúde das instalações”, descreve a agência no documento.
A Arsesp recomenda que a Enel realize inspeções rotineiras e permanentes na infraestrutura, em especial nos locais onde a falta de energia é mais frequente.
“Algumas das situações constatadas in loco podem não provocar desligamentos em um primeiro momento, porém possuem o potencial de afetar o serviço, bastando uma condição técnica inadequada para resultar em falhas operacionais, cortes de energia ou acidentes envolvendo equipes da distribuidora ou a população em geral, principalmente considerando que os eventos climáticos têm sido cada vez mais severos”, afirma o relatório.
Falta de poda de árvores
A Arsesp destaca que 87% dos problemas observados são de competência da concessionária. Somente a vegetação em contato com a fiação — que representa 13% das ocorrências — é de responsabilidade compartilhada com a Prefeitura.
A agência salienta a programação anual de podas da Enel, mas diz que o cenário identificado nas vistorias em campo “evidenciou a insuficiência das ações”.
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“Considerando as restrições impostas pela legislação ambiental e a evolução biológica natural de crescimento da vegetação, é possível inferir que há falta de ações de poda tanto pela periodicidade, quanto pela quantidade e abrangência com que são executadas, além das situações onde a poda se restringe à área mínima em torno do objeto”, diz trecho do relatório.
No relatório, a Arsesp recomendou que a Enel amplie a frequência e a abrangência do serviço. A agência disse ainda serem fundamentais os cortes rotineiros, mesmo em locais de difícil acesso, além de mais cooperação entre a concessionária e a Prefeitura.
A relação entre a empresa e a gestão Nunes, porém, tem se degradado nos últimos anos. A Enel afirmou que mobilizou até 1,8 mil equipes nas ruas para reparar os danos causados pelo apagão, mas o prefeito disse que a informação era falsa com base na análise de imagens das câmeras da rede municipal de monitoramento.
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Como ocorre a escolha dos endereços fiscalizados
Segundo a Arsesp, a definição dos bairros onde serão realizadas as inspeções segue os seguintes critérios:
- quantidade de reclamações de falta de energia;
- indicadores de interrupção do fornecimento;
- número de imóveis atendidos;
- extensão da rede de fiação elétrica.
