A Prefeitura de São Paulo suspendeu temporariamente a tramitação da licitação do prolongamento da Marginal Pinheiros, na zona sul paulistana. A decisão ocorre em meio a questionamentos à obra, especialmente pela efetividade e os possíveis impactos para a cidade — com o ajuizamento de uma ação judicial, protesto no domingo, 3, e a reunião de mais de 20 mil apoiadores em abaixo-assinado virtual.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) justificou que o adiamento foi uma medida administrativa e por tempo indeterminado, enquanto dá esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo o órgão colegiado, o relatório da auditoria identificou que “há a necessidade de serem feitos alguns ajustes no edital”, sem especificar as mudanças necessárias. Uma reunião e uma mesa técnica sobre a licitação serão realizadas em conjunto com o Município.
Além disso, a Prefeitura ressaltou, em nota, ter respondido aos questionamentos do TCM na quinta-feira, 29, e que aguarda resposta. Também destacou que não há qualquer determinação ou recomendação para a suspensão pelo tribunal.
A abertura de envelopes com as propostas de empresas e consórcios estava marcada para esta terça-feira, 5. O adiamento foi determinado pela SPObras (autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) na tarde de segunda-feira, 4, e publicado no Diário Oficial desta terça.
O edital prevê a elaboração do projeto executivo e a implementação do prolongamento da margem oeste da Marginal do Pinheiros por 8 km, com custo estimado em R$ 1,7 bilhão e contrato de quatro anos.
Chamada de “Nova Marginal Pinheiros”, a obra envolveria a pavimentação, drenagem, construção de novas pontes e viadutos e abertura de viário, além da implantação de uma nova ciclovia.
O prolongamento envolveria uma área desde o entroncamento da Ponte João Dias com a Avenida Guido Caloi até a Ponte Vitorino Goulart da Silva, nas proximidades do Autódromo de Interlagos. Ao todo, o projeto abrange três novas pistas de rolamento.
Entre as novas pontes, estão uma sobre o Rio Guarapiranga e duas (além de um viaduto) junto à Ponte Transamérica, a fim de aumentar as conexões entre as duas margens do Pinheiros.
Entre as críticas, há a defesa de que a área seja recuperada e transformada em um parque linear, por ser um dos últimos remanescentes pouco urbanizados do entorno do rio, e que o poder público deveria priorizar melhorias no transporte coletivo.
Além disso, especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que mudanças no entorno dos Rios Pinheiros e Jurubatuba são necessárias, mas que a proposta da Prefeitura seria ultrapassada e não melhoraria o tráfego no entorno.
Ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal na semana passada solicita a suspensão do edital liminarmente. “O projeto ‘Nova Marginal Pinheiros’ viola frontal, expressa e inequivocamente a legislação municipal vigente”, justifica na petição inicial do processo.
A Justiça determinou, nesta terça, que o Ministério Público de São Paulo seja intimado para ciência e manifestação antes da decisão.
Publicações da Prefeitura sobre o projeto atraíram manifestações favoráveis, assim como críticas. “Para quem mora na zona sul e depende da marginal para chegar no extremo sul, será uma melhoria muito grande”, diz um dos comentários. “Quantos km de corredor de ônibus daria pra fazer com uma grana dessa?”, questionou outro.
A Prefeitura argumenta que a obra vai melhorar a fluidez do trânsito, eliminar alagamentos e reduzir o tempo de deslocamentos na região, dentre outros pontos. Também justifica que a implantação ou não de um parque linear junto à marginal será definida posteriormente.
Em dezembro, um decreto municipal liberou a desapropriação de imóveis particulares, no distrito Socorro, para a obra.
A proposta também já foi chamada de Via Parque Jurubatuba. Após décadas, voltou a ganhar força a partir da gestão João Doria (então no PSDB), com o Plano de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba, aprovado no ano passado pelos vereadores — o qual incentiva e indica uma série de transformações urbanas em distritos como Santo Amaro e Vila Andrade.
Além disso, um projeto de lei aprovado em menos de uma semana e promulgado no ano passado já havia facilitado a obra. A lei permite mudar o zoneamento de parte da margem, onde hoje é Zona Ambiental de Proteção Ambiental (Zepam), para uma classificação que permite prédios altos, mediante a implantação de meio de transporte de média ou alta capacidade (como trem, metrô e VLT).
