Thaís de Souza afirma que a Prefeitura de São Paulo está guinchando carros de ruas a serem recapeadas para outras vias da região de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Ela cobra medidas para os carros abandonados serem retirados do local.
Reclamação de Thaís de Souza: “A Prefeitura de São Paulo está usando uma retroescavadeira para guinchar carros abandonados de ruas que estão sendo recapeadas e colocando duas ruas abaixo de onde será feito o serviço. Após abordar o responsável pelas equipes da SP Obras, ele alegou que não iria esperar a remoção dos carros abandonados para realizar o serviço, pois tinha prazo a cumprir. Além de não fazerem a zeladoria na minha rua (só fazem quando há pedidos) vão começar a jogar carros abandonados na via? O recapeamento está sendo realizado na Rua João Batista Di Vitoriano e largaram o carro na Rua Amaro da Rocha.”
Resposta da Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santo Amaro: “A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santo Amaro, informa que vistoriou a Rua Amaro da Rocha. Durante a inspeção, dois veículos abandonados foram devidamente adesivados, conforme mostram as fotos.
Procedimento de Remoção
Quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, o veículo é adesivado e o proprietário notificado. Após o prazo de cinco dias, caso o veículo não seja removido, é considerado abandonado, retirado da via pública e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. O proprietário tem o prazo de 90 dias a partir da apreensão, se ele não aparecer para recuperar o automóvel, a administração pode levar o veículo a leilão.
É importante destacar que, em cerca de 70% dos casos, os proprietários realizam a remoção após a afixação da notificação pelos agentes vistores das subprefeituras, descaracterizando o abandono.
A multa por abandono de veículo em via pública é de R$ 25 mil. Para retirar o veículo apreendido do pátio, o proprietário tem que arcar também com os custos de remoção e estadia.
Vale esclarecer que os veículos só podem ser apreendidos ao final do processo iniciado pela fiscalização. Só podem ser adesivados os veículos que não têm pendência judicial ou envolvimento em sinistro.
A checagem da documentação leva até 24 horas. No caso de veículos queimados, acidentados, roubados ou objeto de qualquer ato criminoso, um ofício é encaminhado para a Polícia Militar, comunicando o ocorrido. Nessa situação, as Subprefeituras ficam impossibilitadas de realizar a remoção e cabe à PM a retirada.
Para inibir a prática de abandono de veículos na capital, o Decreto n.º 62.164/2023, prevê que o deslocamento do veículo para outro local da mesma via ou via adjacente não interrompe o prazo previsto para a retirada pelo proprietário, impedindo que o veículo deteriorado permaneça no espaço público. As irregularidades podem ser denunciadas pela Central SP156.
Caso observe nova irregularidade, a leitora pode voltar a entrar em contato.
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