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Descriminalização do aborto: Entenda o que está em discussão e o que pode mudar

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira a favor da descriminalização até a 12ª semana

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Foto do author Marcio Dolzan
Por Marcio Dolzan
Atualização:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Relatora do caso, a ministra abriu seu voto no plenário virtual a 10 dias do prazo máximo para ela deixar a Corte. Rosa Weber completará 75 anos em 2 de outubro, limite de idade para integrar o Supremo.

Depois do voto da presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento será transferido para o plenário físico, ainda sem data para terminar.

Ministra Rosa Weber vai deixar o STF até o dia 2 de outubro Foto: Dida Sampaio/Estadão

Entenda o que está em discussão

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A votação aberta nesta sexta-feira se refere a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo Psol e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a ação questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justiça.

Na prática, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha.

Como é lei sobre o aborto atualmente?

Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anencéfalo.

No entanto, quem propôs a ação afirma que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam. Segundo a petição inicial, elas “violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura”, dentre outros. Na peça, as autoras citam ainda o alto número de abortos no País, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulneráveis, como as negras e pobres.

A descriminalização do aborto foi debatida?

Audiências públicas para debater o tema foram realizadas em 2018, e tiveram a participação de especialistas ligados à área da saúde, da psicologia e também integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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O que dizem especialistas sobre o aborto até a 12ª semana de gestação?

Além de questões envolvendo direitos da mulher, como dignidade e cidadania, especialistas da área da saúde, psicologia e direitos humanos apontam para as complicações e mortes ocasionadas por mulheres que realizam o aborto em locais inadequados, muito em função do receio de terem de responder criminalmente. Assim, eles consideram que o procedimento será mais seguro e políticas públicas adequadas poderão ser implantadas.

E o que diz a igreja sobre a descriminalização do aborto?

Naquela audiência, a CNBB se posicionou contra a descriminalização por “razões de ética, moral e religiosa”. A entidade vê na liberação um “atentado contra a vida nascente”. Alguns dos religiosos presentes acusaram os ministros do STF de “ativismo” e disseram que o tema deveria ser discutido no Congresso Nacional.

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