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Juízes terão 'consultoria online' de médicos para decisões sobre saúde

Anúncio foi feito pela presidente do STF durante julgamento de dois processos que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo à população

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BRASÍLIA - A partir do final de novembro, juízes de todo o País vão ter acesso a uma plataforma online de assessoramento para embasar suas decisões em processos que dizem respeito à "judicialização da saúde". O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, durante o julgamento de dois processos que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo à população.

A ideia é que sejam criados núcleos temáticos formados por profissionais da saúde - entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos - que poderão ser consultados pelos juízes via internet e subsidiá-los com conhecimento técnico na tomada de decisões sobre o pagamento de tratamento e medicamentos para pacientes. A plataforma online será criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STF suspendeu julgamento sobre fornecimento de remédios Foto: André Dusek/Estadão

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Conforme explicou Cármen, o objetivo desses núcleos é fazer com que os juízes tenham acesso a dados relativos aos medicamentos e suas consequências. O assunto foi discutido em reunião da presidente com conselheiros do CNJ na última terça-feira.

De acordo com o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, que supervisiona o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, o objetivo da iniciativa é fazer com o que os juízes tomem decisões com "mais segurança".

"A preocupação não é aqui a preservação de economia por parte da administração da saúde; é o uso dos recursos, sempre insuficientes, da melhor maneira possível", disse o conselheiro.

Os médicos serão capacitados pelo Hospital Sírio-Libanês e vão elaborar pareceres técnicos que vão servir de subsídio para a tomada de decisões sobre o fornecimento de medicamentos. O banco de dados também deverá conter notas técnicas sobre a eficácia de remédios, órteses e próteses prescritos para o tratamento ou cirurgia de pacientes de baixa renda que tenham acionado a Justiça.

O Hospital Sírio-Libanês está investindo R$ 6,5 milhões nos próximos quatro anos no projeto. "O principal objetivo é garantir que a decisão do juiz seja tomada com base em evidências", afirmou o diretor de ensino e pesquisa do hospital, Luiz Fernando Lima Reis.

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De acordo com o CNJ, o número de processos que dizem respeito à prestação de serviço de saúde saltou de 240 mil para 392 mil entre 2011 e 2014.

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