Medicina: governo definirá regras para abrir cursos após fim de veto. O que deve ser prioridade?

Sem moratória, que acabou em abril, MEC discute critérios de autorização de novas escolas; especialistas listam cinco pontos de alerta para que erros do passado não se repitam

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Por Fabiana Cambricoli
Atualização:

Com o fim do veto de cinco anos à abertura de cursos de Medicina no País e publicação de portaria pelo Ministério da Educação (MEC) indicando a retomada da expansão de vagas seguindo a lei do Mais Médicos, ambos no último mês de abril, o Estadão ouviu especialistas e representantes de entidades de classe para discutir quais pontos devem ser reconsiderados e aprimorados para que erros do passado não sejam cometidos na implementação da política - como a abertura de faculdades em cidades sem estrutura adequada para o aprendizado dos futuros médicos.

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O MEC formou uma comissão interministerial para discutir o assunto e deve publicar os critérios específicos para abertura de escolas até agosto. A pasta já indicou que manterá a regra do Mais Médicos que prevê que a abertura de novas vagas seja feita por meio de chamamentos públicos que definem as localidades e critérios para instalação das escolas médicas.

Importante lembrar que o fim da moratória representa a retomada oficial da possibilidade de abertura de escolas médicas no País, mas que, na prática, milhares de vagas foram criadas durante o período de suspensão graças a ações judiciais. Além das vagas já abertas, mais de 200 pedidos tramitam na Justiça, o que representaria a criação de 20 mil vagas adicionais às mais de 41 mil existentes.

O aumento da judicialização é um dos pontos de alerta trazidos pelos especialistas e que deve ser sanado para que a regulação da abertura de cursos volte às mãos do MEC. Maior cuidado com as escolhas das localidades e ampliação de vagas de residência são outros dois desafios que o País terá que enfrentar caso queira que a política de expansão e interiorização dos cursos de Medicina signifique também melhor distribuição de médicos após a graduação.

Conforme mostrou o Estadão, embora o número de vagas de Medicina no interior tenha crescido 115% nos últimos dez anos, a concentração de profissionais nos grandes centros ainda é expressiva: são 6,21 médicos por mil habitantes nas capitais e só 1,72 no interior, taxa abaixo da considerada satisfatória pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2,6. Veja abaixo os desafios para a retomada da abertura de cursos:

Judicialização e disputa no STF

Com a explosão de pedidos liminares nos últimos cinco anos questionando as regras do Mais Médicos e a moratória, e pedindo a abertura de cursos alegando que ambas as normas feriam a liberdade econômica, 6 mil vagas foram criadas durante o período de veto e 225 pedidos tramitam na Justiça. A questão levou a um embate entre associações de universidades, que protagonizam uma briga judicial para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se é constitucional o artigo da lei do Mais Médicos que prevê a abertura de novas escolas somente em localidades definidas pelo MEC.

De um lado, a Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP) defende a constitucionalidade da lei e pede que a norma do Mais Médicos seja a única forma de autorização de novos cursos. De outro, um grupo capitaneado pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), afirma que a norma só beneficia “grandes grupos econômicos” e pede que a abertura de escolas médicas siga as mesmas regras das outras graduações.

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“A abertura de cursos pela lei do Mais Médicos criou um mercado no interior, inclusive com a compra de faculdades pequenas por grandes grupos educacionais. Por outro lado, os editais induzem a abertura de vagas em locais que são prioridade para o MEC. A abertura pelo ‘balcão’ regular do MEC dá mais liberdade, mas pode estar sujeita a maior pressão política e econômica para a autorização de vagas”, diz Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

As ações judiciais que discutem a constitucionalidade da lei estão em apreciação pelo ministro Gilmar Mendes, mas ainda não há data prevista para o julgamento. Para especialistas e representantes do setor, é fundamental que a constitucionalidade do Mais Médicos seja avaliada porque, caso contrário, continuarão existindo duas vias para abertura de cursos, o que prejudica a política.

Número de vagas de Medicina dobrou na última década no País Foto: Pedro Kirilos/Estadão

Estrutura de cidades que receberão cursos

Outro ponto que foi alvo de críticas durante a expansão de vagas de Medicina observada na última década foi a falta de estrutura adequada em cidades do interior que receberam cursos de Medicina, em especial aqueles abertos por meio de decisões judiciais.

“Essas aberturas por liminares foram um equívoco porque muitas ocorreram em locais que não tinham nenhuma condição de receber um campo de prática para o estudante de Medicina. Outras formações não precisam ser tão vivenciais quanto a de Medicina. Mas no caso do médico, ele precisa ver os pacientes, atuar nas unidades de saúde. Se não tem campo de ensino, o aprendizado ficará prejudicado”, diz César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).

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Ele defende que seja feita uma avaliação rigorosa na rede de saúde das localidades candidatas a receberem escolas médicas, com posterior autorização de abertura somente a cidades que tenham hospital de ensino, profissionais qualificados para atuar como professores e preceptores e rede de saúde capaz de comportar o número de estudantes que passarão pelo estágio obrigatório (internato) no local.

Ampliação de vagas de residência e especialização

Outra necessidade apontada pelos especialistas é de que a expansão de novas vagas de Medicina seja acompanhada da ampliação também de vagas de residência. Como mostrou o Estadão, embora o País tenha mais de 41 mil vagas de graduação, o número de postos de residência R1 (para ingressantes na especialização) é de apenas 24 mil e está concentrado em regiões mais ricas e grandes centros. Hoje, 71% das vagas de residência estão no Sul e Sudeste.

“Uma das razões que fazem os estudantes saírem dos locais mais remotos após se formarem é a busca por um local onde tenham oportunidade de fazer residência ou outras especializações. São nesses locais onde eles começam a trabalhar e costumam se fixar”, diz Julio Braga, coordenador da comissão de ensino médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). “A abertura de vagas de residência nos últimos anos não foi suficiente.”

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Da mesma forma, as entidades médicas defendem que é importante que sejam feitas melhorias na rede de saúde local e oferecidas boas condições de trabalho ao profissional para que ele permaneça no local após a formatura.

Ampliação de vagas de residência e especialização é defendida por entidades médicas Foto: Divulgação/Afya

Escolas privadas x públicas

Os especialistas também sugerem que seja revisto o modelo de expansão de vagas da última década, que privilegiou a abertura de cursos na rede privada. Das 21 mil vagas criadas nos últimos dez anos, 90% estão em universidades particulares. Para eles, o cenário mantém a elitização da profissão e diminui a chance de os egressos quererem trabalhar em localidades mais remotas.

“Imagina uma família que investiu um grande volume de dinheiro no pagamento desse curso em uma escola privada. Talvez o profissional vá querer buscar locais e opções de trabalho mais rentáveis. Esse é um nó não resolvido”, diz Mario Dal Poz, professor de medicina da Universidade do Estado do Rio (UERJ).

Além disso, diz Scheffer, da USP, estudos mostram que, quanto mais conectado com a comunidade, maior a chance de o profissional estar sensível às necessidades daquele local. “Em muitos locais do interior, grande parte dos estudantes são oriundos das capitais e voltam para lá depois de formados.”

Avaliação dos cursos

A avaliação dos cursos de Medicina, em especial das centenas de graduações abertas na última década, é um ponto crítico que deve ser aprimorado, segundo especialistas. Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha prometido uma avaliação seriada dessas graduações, o exame foi feito somente em 2016 e interrompido.

“Hoje, a única avaliação que existe é o Enade, que é insuficiente. Há um ponto cego na avaliação. Estamos falando de um grande número de cursos mais recentes, que sequer formaram turmas, e que não sabemos a capacidade deles de formar bons médicos”, diz Scheffer, que defende que sejam criados novos mecanismos de medição da qualidade do ensino.

Procurado para comentar os pontos acima, o Ministério da Educação afirmou que os critérios para os próximos chamamentos públicos estão sendo elaborados por uma comissão interministerial de gestão da educação na saúde e serão publicados até o início de agosto. Segundo o MEC, os indicadores de avaliação da qualidade dos cursos estão sendo revisados por essa mesma comissão, em conjunto com o Inep.

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