PORTO ALEGRE - A Polícia Civil do Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar a conduta de advogados que estariam utilizando atestados médicos falsos para encaminhar pedidos de soltura de apenados gaúchos. Eles alegaram que os clientes estariam nos grupos de risco do novo coronavírus. O inquérito foi aberto após ter circulado áudios em grupos de WhatsApp que indicam o esquema fraudulento.
No fim de março, a Justiça de Camaquã, na região metropolitana de Porto Alegre, acatou recurso da defesa e concedeu prisão domiciliar para um detento, que cumpria pena por assassinato. Na decisão, o juiz considerou que o apenado corria riscos por ter diabetes, conforme atestava o falso laudo médico apresentado. Após a soltura, o advogado comemorou o despacho, conforme um dos áudios examinados pela investigação.
"O plantão acabou de mandar uma decisão aí ô, de um cliente lá de Camaquã, imagina cidade lá do interior. Esse louco aí já responde um tráfico e lá em Camaquã tá respondendo um duplo homicídio qualificado. Apresentamos um laudinho frio, frio, friozinho, lá do Hospital de Clínicas, mas bem feitinho ali, de diabetes, que ele tinha diabetes e cantou (sic)", mencionou o advogado.
Responsável por coordenar a investigação, o delegado de Combate à Corrupção da Polícia Civil, Marcus Viafore, revela que a apuração está começando e que futuramente poderá desencadear em diferentes frentes.
"Recebemos informações de que alguns processos estariam com atestados falsificados para tentar a liberação de presos, que supostamente estariam nos grupos de riscos do coronavírus. Ainda não sabemos quem teria fraudado os laudos. Em Camaquã, a suspeita é muito forte, mas ainda não temos nada conclusivo. Será muito nocivo para sociedade, se isso se confirmar. Estes presos não deveriam ter benefícios e podem prejudicar a sociedade", disse Viafore ao Estado.
Após ter sido beneficiado com a prisão domiciliar, o detento de Camaquã fugiu. Um novo mandado de prisão já foi expedido contra ele, confirma o delegado. Marcus Viafore também explica que ao término das investigações, os responsáveis poderão responder por falsidade documental ou crime contra a administração da Justiça, por exemplo.
Ao tomar conhecimento do fato, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), abriu processo ético disciplinar para investigar a conduta destes advogados. "Está sendo instaurado processo ético-disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS. Nestes processos, com direito à ampla defesa, pode se chegar até a exclusão do registro profissional, caso comprovada falta ética grave", diz comunicado.
Em função da pandemia, o Tribunal de Justiça do RS concedeu mais de 1,8 mil decisões de liberdade provisória para presos, no último mês de março. A Justiça gaúcha esclarece que a maioria destes apenados, que integram os grupos de risco, já cumpria pena em regimes aberto ou semiaberto. O total de detentos beneficiados equivale a menos de 5% de um total de 42 mil encarcerados no Rio Grande do Sul.
Nota da OAB/RS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), a partir de denúncias e de reportagens jornalísticas mencionando suposta prática de advogados gaúchos que estariam usando laudos médicos forjados para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para apenados do sistema penitenciário, vem a público informar que:
- Tomou conhecimento das denúncias e recebeu nomes de advogados que estariam envolvidos;
- Está sendo instaurado processo ético-disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS. Nestes processos, com direito à ampla defesa, pode se chegar até a exclusão do registro profissional, caso comprovada falta ética grave.
- A Ordem aguarda novos documentos e provas da investigação realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, para anexar ao processo.
- A entidade está atuando nas apurações das denúncias com duas frentes de trabalho: Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, liderada pelo Dr. Sérgio Martinez, e Tribunal de Ética e Disciplina, liderado pelo Dr. César Souza.
- A OAB/RS conta com mais de 100 mil advogados inscritos. A imensa maioria atua de forma ética e profissional. Em nossa entidade, não permitimos que profissionais que atuem sem a ética necessária sigam representando a advocacia.
- Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 133, o advogado é considerado indispensável para a administração da Justiça e, nesse sentido, é inaceitável qualquer associação a práticas imorais ou ilícitas.
- Denúncias podem ser enviadas diretamente ao presidente da OAB/RS para o e-mail: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.
Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS
