Um dado marcante do monitoramento do Inpe é que mais da metade (51,6%) do desmatamento recorde na Amazônia registrado no primeiro semestre ocorreu em terras públicas. “As terras públicas estão mais vulneráveis hoje por conta do enfraquecimento, por parte do atual governo, da capacidade institucional dos órgãos de fiscalização e das ações efetivas de combate aos crimes ambientais, como mineração e extração ilegal de madeira”, avalia a gerente de Portfólio do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira.
Um caminho defendido pela instituição para combater a invasão e o desmatamento de áreas públicas são as concessões florestais, que permitem transferir a gestão dessas áreas ao setor privado. O objetivo é estimular o desenvolvimento de atividades econômicas que gerem renda com a manutenção da floresta em pé – tudo feito com o devido monitoramento dos órgãos de controle.
Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5.518/2020, que propõe mudanças na lei de gestão das florestas públicas com o objetivo de tornar mais ágeis os processos licitatórios de concessão e, principalmente, ampliar as possibilidades de rentabilização. Hoje, por restrições no marco legal, as concessões florestais só preveem a comercialização de créditos de carbono oriundos de projetos de reflorestamento. A ideia é permitir também a comercialização de créditos decorrentes da emissão de carbono evitada com a conservação de florestas naturais, os chamados créditos REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento ou Degradação Florestal).
De acordo com estudo do Instituto Escolhas, a Amazônia tem 37 áreas de possível concessão florestal, que poderiam gerar 5,6 milhões de créditos REDD+ por ano, o que equivale a duas vezes o volume gerado atualmente no Brasil. Considerando-se a cotação atual de US$ 4,3 por crédito, a receita anual gerada chegaria a R$ 125 milhões.
‘A Amazônia precisa de uma lei própria’
Além da conscientização dos proprietários de que a floresta vale mais em pé, outra providência importante para que essa área seja salva é a adaptação do Código Florestal às diferentes realidades regionais. “Não faz sentido aplicar as mesmas regras desde a Amazônia até o Rio Grande do Sul. Comparar rios que têm margens praticamente fixas com outros que apresentam quilômetros de mobilidade”, exemplifica Mario Mantovani, presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo. Geógrafo e especialista em recursos hídricos, ele assumiu o cargo no início do ano, depois de 30 anos de atuação na Fundação SOS Mata Atlântica.
Mantovani defende a criação da Lei do Bioma Amazônico, com o propósito de estabelecer diretrizes específicas para as atividades de exploração e uso da biodiversidade no bioma. Desenvolvida por um grupo de políticos e ambientalistas do qual ele faz parte, a proposta é inspirada na Lei da Mata Atlântica, estabelecida em 2006, depois de uma grande mobilização liderada pela Fundação SOS Mata Atlântica. “A lei foi criada com a preocupação de diferenciar as características da Mata Atlântica em cada um dos 17 Estados em que ela está presente, já que entender as especificidades é essencial para a conservação. A Amazônia também precisa de uma lei própria”, ele compara.
Com uma vida inteira dedicada às causas ambientais, Mantovani pode ser considerado um “curupira da vida real”. Apesar da sucessão de más notícias para as florestas brasileiras, ele considera que ainda é possível enxergar o cenário com otimismo. “O que estamos enfrentando no Brasil em termos ambientais são, principalmente, as consequências de circunstâncias desfavoráveis, que podem mudar em breve. Em vários outros pontos, quando se olha mais a longo prazo, a evolução tem sido muito positiva, incluindo a mobilização da sociedade civil, a conscientização da iniciativa privada e o avanço dos recursos proporcionados pela tecnologia.”
