A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou na quinta-feira, 1º, a paralisação da obra para instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio. A Justiça atendeu a um pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que também opera o bondinho e, desde o ano passado, faz obras para instalar a tirolesa, com extensão prevista de 755 metros e velocidade de descida de até 100 km/h.
Segundo o MPF, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023, a empresa operadora do bondinho cortou 127,83 metros cúbicos de rochas dos morros Pão de Açúcar e da Urca sem autorização nem conhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo comercial de instalar uma tirolesa entre esses morros. O MPF afirma também que, em 6 de fevereiro de 2023, em vez de embargar administrativamente e autuar a empresa, o Iphan autorizou a continuidade das obras, tornando-se, com isso, corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico.
A decisão judicial ordena que a empresa se abstenha imediatamente de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que impliquem demolição ou construção de novos elementos ou ainda construção de edifício em terreno vazio, sob pena de multa.
Na ação proposta pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, o MPF também pede que a empresa apresente plano de recuperação da área degradada pelas obras e proposta de Plano Diretor para toda a área objeto da concessão de uso, ficando proibida qualquer ampliação da área construída ou modificação dos usos reconhecidos quando do tombamento federal e da concessão do título de patrimônio mundial da Unesco. Por fim, o MPF pede que a empresa e o Iphan sejam condenados solidariamente a indenizar a coletividade pelos danos irreversíveis causados ao patrimônio geológico e paisagístico, em valor não inferior a R$ 50 milhões. Sobre esses dois pedidos não ainda não há decisão judicial.
Um dos mais conhecidos e visitados cartões-postais do Brasil, os morros da Urca e Pão de Açúcar são bens de propriedade da União tombados em nível federal e reconhecidos desde 2012 como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na categoria Paisagens Cariocas: Entre a Montanha e o Mar.
A proposta de instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Urca causou mobilizações contrárias e a manifestação do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial.
Segundo parecer do Icomos juntado na ação do MPF, “a aprovação desta intervenção compromete a autenticidade e integridade do bem em questão e abre precedentes para outras descaracterizações em bens tombados naturais em seu entorno”.
Ainda de acordo com a manifestação do Icomos, a instalação da tirolesa pode fazer o Pão de Açúcar ser incluído na lista de patrimônios mundiais em perigo ou mesmo à exclusão da paisagem do Rio de Janeiro da lista de patrimônio mundial.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 2, a empresa responsável pela tirolesa afirma que vai contestar a decisão judicial. “O Parque Bondinho cumpriu todos os trâmites legais exigidos para as intervenções realizadas nos dois morros e obteve as devidas autorizações por parte de todos os órgãos licenciadores e pertinentes: Iphan, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação e GEO-RIO”.
A empresa afirma ainda que “não poupará esforços para demonstrar que as obras da construção da tirolesa vêm sendo realizadas sob as melhores práticas, destacando-se os cuidados em relação à preservação do meio ambiente”.
