Foto: GOV.BREm meio a uma guerra tecnológica entre EUA e China, que ganhou novo impulso com o desenvolvimento da inteligência artificial (IA), o Brasil não quer ter de escolher um lado. Como tem feito com outros temas, a diplomacia brasileira prefere uma visão mais pragmática com o objetivo de firmar as parcerias mais proveitosas para o País, como explica Guilherme Fitzgibbon, assessor especial para inteligência artificial do Ministério das Relações Exteriores.
O diplomata é um dos responsáveis pela representação brasileira em conversas internacionais sobre regulamentação, inovação e soberania em IA e trabalha há mais de 10 anos com o setor de tecnologia no Itamaraty. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Fitzgibbon já trabalhou nas embaixadas do Brasil na Índia, Alemanha e Quênia.
A posição “em cima do muro” fez o País figurar em uma lista do governo americano com acesso restrito a chips de IA — a ordem executiva publicada no último dia do governo Biden já foi derrubada pela administração Trump, mas acendeu a luz amarela sobre o acesso nacional à infraestrutura de ponta.
Por outro lado, Fitzgibbon aponta que temos um trunfo para tornar o Brasil um ator com poder de negociação no cenário global de IA: uma estrutura avançada de dados públicos em diversos programas, como o SUS, que pode ser usada para treinar modelos nacionais voltados para saúde e outros serviços públicos. Além disso, esses dados podem ser utilizados por universidades para fomentar a pesquisa e a formação de profissionais.
Para ele, no entanto, é importante que a diplomacia internacional não trate o desenvolvimento de IA com a mesma escala de rigidez adotada nas negociações sobre armas nucleares. O diplomata explica que equiparar algoritmos a armas de destruição em massa poderia engessar o cenário global, beneficiando os grandes monopólios da tecnologia e prejudicando países que buscam os próprios planos de IA.
Veja os melhores momentos da entrevista.
O que o Brasil defende em relação à IA no âmbito internacional?
O que a gente fala em relação à IA é fruto da nossa experiência também nos debates das últimas décadas sobre regulação da internet. A internet não é uma terra sem lei e a IA depende de internet, interconexão e trânsito livre de dados. Assim, ela não pode ter uso totalmente desenfreado, porque a gente sabe muito bem quais são os efeitos disso. Se você não tem proteção na propriedade intelectual, você tem casos de plágio ou de, no mínimo, não reconhecimento de certas características de um trabalho de propriedade intelectual, como o meme do Studio Ghibli. Se você não tem proteção de dados pessoais, também corre em uso de IA para fazer deepfakes. E sabemos muito bem quais os riscos disso no Brasil. Não é só a proteção de dados pessoais, mas também a própria proteção institucional da democracia brasileira. Então, o Brasil defende que haja uma regulação sem que isso desestimule a inovação. Você precisa ter regulação justamente para criar ambientes que valorizem a inovação. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) defende justamente isso. Isso é o que a gente defende também internacionalmente. A gente não quer que seja uma autorregulação. Claro, elas têm de ter o papel de discussão da governança, assim como sociedade civil e a academia. Todos têm suas responsabilidades e a gente quer que seja mantido esse ambiente multissetorial.
O Brasil tem voz nos rumos globais da governança da IA?
O Brasil é uma liderança mundial nisso. Desde o começo dos primeiros debates de governança da internet, o País sempre foi muito ativo na defesa do multissetorialismo, da regulação e do respeito às leis online, como se faz offline. Isso tudo é uma atuação já tradicional do Brasil desde o começo do século 21, desde as primeiras conferências internacionais. Agora com a IA não vai ser diferente. A questão é que agora você não tem ainda tantos foros tão bem definidos quanto existem para outros temas. O G20, no ano passado, é um bom exemplo. Um dos grupos de trabalho do G20 é o de economia digital, no qual justamente se tem esses debates sobre quais são as melhores medidas que os países podem adotar em relação à regulação da economia digital. No ano passado foi dada uma ênfase bem maior à questão da IA. Dentro do Brics teremos também uma força-tarefa que deve elaborar uma declaração de princípios sobre governança da IA. Isso é um texto que ainda está em negociação e, até a próxima cúpula, em julho no Rio, a gente deve ter esse texto já publicado. E tem também trabalhos dentro da (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) OCDE. A ideia é que você tenha essa construção de capacidades internas para que cada país possa desenvolver a IA nos seus termos, de acordo com suas necessidades, com suas regras, e possa resolver os seus problemas. Isso é reforçado a todo momento para que a gente não caia na armadilha de só depender de um único modelo, que não foi feito de acordo com os nossos padrões, necessidades, com a nossa cultura de proteção de dados ou mesmo de acordo com a nossa língua.
Como o Brasil enxerga o desenvolvimento de IA como uma forma de alcançar a soberania nacional?
Antigamente, isso era visto como palavrão, porque muita gente pensava que a internet tinha de ser um espaço onde não havia soberania de estados. Tinha de ser tudo livre e o indivíduo fazia tudo. Mas a gente viu onde isso deu. A gente já viu que isso levou a alguns extremos que não são desejáveis para a manutenção de uma boa sociedade democrática saudável. Então, muito do que a gente fala hoje sobre soberania digital não é no sentido do Estado mandar ou determinar o que acontece na internet, mas de ter um mínimo de regras que são aplicáveis a todo mundo. Com a IA, essa visão acaba virando uma questão mais sobre os países também poderem desenvolver suas capacidades e poderem cooperar para desenvolverem conjuntamente coisas que são de interesse comum. E para isso você precisa ter uma medida de autonomia, precisa que os estados possam dizer o que eles querem e que possam desenvolver o que eles quiserem.
'O Brasil é uma liderança mundial na governança de IA'
No fim do governo Biden, o Brasil foi colocado em uma lista de países com acesso limitado a GPUs. Posteriormente, a medida caiu. Mas como garantir que o País possa ter acesso a chips avançados para o desenvolvimento de IA em meio à disputa global entre potências?
Antes de conseguir conversar com os EUA, a gente tem de também entender o nosso contexto interno. A gente tem tentado conversar não só com outros ministérios, mas também com associações setoriais, que lidam com semicondutores. Hoje em dia, todo mundo usa semicondutores, mas a gente tenta conversar com os setores que mais usam para entender qual é a demanda. Continuamos seguindo essa linha de que queremos ter acesso à tecnologia necessária para podermos desenvolver nossas capacidades. Faremos isso pelos caminhos possíveis junto aos EUA, junto à China e junto a outros países que forem necessários.
Qual é o maior desafio dado esse cenário?
O primeiro é justamente a rapidez com que as coisas evoluem, o que cria novas variáveis. O segundo desafio também remete um pouco à questão da Guerra Fria. A gente não quer ver IA como uma tecnologia nuclear ou como um armamento letal. Não é assim que a tecnologia vai avançar, porque ela tem muitas características muito diferentes. Precisa ser tratado com cuidado, mas não da mesma maneira como com energia nuclear. Você não pode igualar as duas coisas, porque aí você começa a engessar o sistema de tal forma que basicamente consolida um monopólio de alguns poucos atores e isso só beneficia quem é dono do monopólio. Queremos evitar que esse tipo de arranjo se consolide internacionalmente. Se vai usar chip de uma ou outra companhia, de um ou outro país, tanto faz, mas para isso você precisa ter um ecossistema mais regrado. Você não pode ter bloqueios completos de um jeito ou de outro, que só prejudica quem quer criar a própria tecnologia.
A gente não quer ver IA da mesma maneira como uma tecnologia nuclear ou como um armamento letal. Não é assim que a tecnologia vai avançar porque ela tem muitas características muito diferentes. Precisa ser tratada com cuidado, mas não da mesma maneira
Diante desse cenário, existe um entendimento de que é preciso se aliar a um lado específico?
O pragmatismo sempre foi algo tradicional da diplomacia brasileira. Por princípio, a gente fala com todos os lados. A gente sempre vai buscar a melhor solução possível, conversando com todos. Se alinhar a um lado é potencialmente prejudicial aos próprios interesses do Brasil. Isso não vai mudar só porque a IA está mudando todo o resto.
O Brasil também tem déficit no acesso aos grandes data centers de treinamento de IA. Como isso é tratado?
Vamos reverter isso com o (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial) PBIA e com outros planos que estão rodando, mas por enquanto a gente tem de depender de infraestrutura de fora. Mas o Brasil é abençoado no sentido de que tem uma estrutura de dados pública muito avançada, entre as mais avançadas do mundo. Isso é material que vale ouro para você treinar determinadas IAs para alguns usos em serviços públicos. As universidades também têm seus dados. Temos matéria-prima muito fácil para desenvolver localmente. A gente não quer só ser um fornecedor de dados. Queremos processar esses dados aqui. A gente quer trabalhar com esses dados, gerar valor agregado e entrar na cadeia de valor internacional de dados.
O que a diplomacia tem feito para amenizar a fuga de cérebros do País?
A gente pode não ter muito acesso ao hardware para fazer IA, mas nós temos bastante talento humano. Temos uma iniciativa bacana de tentar justamente conectar a diáspora de acadêmicos brasileiros no exterior para manter contato com o Brasil. Então, a pessoa vai fazer pesquisa no exterior, eventualmente acaba ficando lá fora, mas a gente não quer que eles percam ligação com o Brasil. Tentamos fazer com que essas pesquisas feitas por brasileiros lá fora também se revertam em algum tipo de benefício para o Brasil, conectando esses pesquisadores com suas universidades, seus empregadores, com o (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) MCTI ou com outros ministérios, para que eventuais pesquisas interessantes se revertam em benefícios para o Brasil. É uma maneira de você meio que reverter um pouco das perdas. Agora a gente fala até em “rede de cérebros” para você justamente aproveitar o conhecimento que as pessoas ganham fora. Às vezes, é alguma coisa específica, como montar um modelo em português. Tem um pesquisador brasileiro na Alemanha fazendo isso. Tem muita coisa que vai render frutos no futuro próximo.
