O documento final da 30.ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-30), chamada da “verdade” e da “implementação“, refletiu o que foi possível fazer em um dos cenários internacionais mais adversos para os temas de meio ambiente e mudança de clima da história recente. O contexto geopolítico da COP-30 foi reconhecido como o mais desafiador de todas as COPs e o de maior fragilidade do Acordo de Paris.
Apesar das dificuldades, a COP-30, em 29 textos, aprovou pacote político que cumpriu três objetivos de (1) fortalecer o multilateralismo, (2) conectar o multilateralismo climático com as pessoas e (3) acelerar a implementação do Acordo de Paris. Fora dos documentos, foi aprovado um fundo para a preservação das florestas tropicais, que já conta com cerca de US$ 7 bilhões.
Na dimensão política, houve um avanço, liderado pelo Brasil, de pautar o tema de fósseis, apesar das resistências. Na dimensão formal, não foi possível ter uma decisão sobre o tema por não haver consenso. Mais de 80 países queriam, mas mais de 80 países não queriam colocar o tema de forma explícita. Com a COP-30 polarizada, a Presidência brasileira lançou, por conta própria, Mapas do Caminho para afastamento dos combustíveis fósseis e para fim e reversão do desmatamento.
Houve outros importantes avanços. O Acordo de Paris saiu fortalecido. Decisões formais asseguraram avanços no tratamento da questão de gênero, de indígenas, de afrodescendentes e asseguraram a participação da sociedade civil e empresarial.
A principal decisão formal da COP-30 convoca a união da humanidade em um mutirão global contra a mudança do clima, virando uma página do regime de clima para inaugurar um novo capítulo do multilateralismo climático. Por consenso, 194 países reforçaram compromisso com o Acordo de Paris e adotaram resolução formal para transição do regime para uma nova fase de implementação.
A COP-30 deixou para trás a ênfase das últimas três décadas nas negociações diplomáticas, passando a focar em transformações reais nas economias e sociedades, que vão muito além de textos negociados e meras mensagens políticas.
Entenda
Houve avanços na aceleração da implementação e da cooperação internacional em resposta à urgência climática, com o lançamento de um “Acelerador de Implementação Global”; foram triplicados os recursos para adaptação para ajuda as populações mais vulneráveis e menos responsáveis pela mudança do clima. Foi criado o mecanismo de Belém para a transição justa global para apoio aos países na transição justa.
As dificuldades geopolíticas impediram avanços nos compromissos voluntários (NDC) mais ambiciosos, para a redução das emissões de gás a fim de cumprir o objetivo de 1,5 ºC previsto no Acordo de Paris. Não foi possível avançar significativamente a questão de financiamento para os países mais pobres enfrentarem os problemas climáticos.
Não foi possível discutir as medidas restritivas, sobretudo da União Europeia, sobre produtos agrícolas, com a justificativa de desmatamento, e industriais pela emissão de gás carbônico. Houve grande frustração na comunidade científica pela inexistência de progresso nessas áreas e na ausência de qualquer referência aos combustíveis fósseis. A proposta brasileira de se traçar um roteiro para a transição dos combustíveis fósseis para a energia renovável deve ser retomada, em nível político, pela presidência brasileira da COP ao longo de 2026.
Cabe registrar o papel da diplomacia nacional em mais esse encontro multilateral. A exemplo do que ocorreu nas reuniões do G-20 e do Brics, em grande parte, os avanços registrados em Belém devem ser creditados à competência e à forma conciliadora dos diplomatas, como demonstrado pela presidência da COP-30, ocupada pelo Itamaraty.