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Eleição para o Conselho Tutelar: saiba quando saem os resultados e quais os próximos passos

Serão escolhidos cerca de 30,5 mil representantes para proteger direitos da criança e do adolescente; dados preliminares indicam aumento de participação, em disputa que mobilizou as redes sociais

Foto do author Paula Ferreira
Por Paula Ferreira
Atualização:

As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levaram os brasileiros de novo às urnas neste domingo, 1º. O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.

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A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, os dados preliminares indicam tendência geral de aumento na participação. Em Palmas, primeira capital com a apuração concluída, o comparecimento foi 10% maior ante o pleito de 2019. Em outras cidades, como Joinville (SC) a participação subiu 50%.

“Nossa compreensão é que de fato vamos ter participação social recorde em todo país”, afirmoa o promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, João Luiz de Carvalho Botega.

Votação para o Conselho Tutelar na Escola Estadual Marina Cintra, na Rua da Consolação, em São Paulo Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Mais de 56 mil urnas eletrônicas foram utilizadas no País. “Dentre as cidades onde as eleições foram adiadas, a maior foi Natal, onde houve problema de logística na distribuição das urnas”, diz a pasta. No Rio Grande do Sul, por causa das fortes chuvas, já estava previsto o adiamento em algumas cidades.

De acordo com a pasta, entre os mais de 5,5 mil municípios do País, cerca de 50 apresentaram intercorrência na votação. Ainda será avaliado quais desses municípios terão de repetir o pleito. A ideia é que, em caso de necessidade, as eleições sejam feitas nesses locais no mesmo dia.

Os eleitores poderão consultar as prefeituras ou conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro do ano que vem.

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O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar.

Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo.

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A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores, levando a denúncias de abuso de poder religioso por parte de igrejas e entidades que estariam direcionando voto dos fiéis. Houve um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) informasse medidas para garantir a lisura do pleito.

A manifestação do MPF foi motivada por denúncias de suposto abuso de poder religioso por parte de entidades no Rio, que supostamente tentavam o voto de fieis em candidatos específicos. O pastor Silas Malafaia publicou vídeo no qual critica as acusações de abuso de poder religioso por parte de entidades.

Na publicação, Malafaia convoca evangélicos para votar em “gente que tenha nossa base de convicção ideológica”. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo classificou como “bandida, cretina e inescrupulosa” o que chamou de campanha contra evangélicos e cristãos em geral.

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Secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira comentou a respeito da polarização entre conservadores e progressistas. Segundo ele, a veiculação de informações falsas com objetivo de ganhar votos não condizem com a função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão: cuidar, fiscalizar e olhar pelos direitos da criança e do adolescente. Toda pauta fora isso não é trabalho do Conselho Tutelar”, diz.

Uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicada em dezembro instituiu como condutas proibidas na campanha para conselheiros o abuso de poder político, de poder econômico e de poder religioso. A regra foi utilizada pela primeira vez nas eleições deste ano.

“Caso um candidato ou apoiador deste candidato tenha incidido em alguma dessas condutas vedadas, a população deve denunciar esse fato tanto ao Ministério Público quanto para a comissão especial do processo de escolha. Todas condutas vedadas serão apuradas e caso se comprove que esse candidato se beneficiou ou praticou conduta vedada, ele pode ter sua candidatura cassada”, diz o promotor João Luiz de Carvalho Botega.

Ministro dos Direitos Humano, Silvio Almeida disse neste domingo que o governo quer aprimorar a eleição de conselheiros, mudando a forma de divulgação dos candidatos. Ainda segundo ele, a pasta tem planos de melhorar a atuação dos conselheiros tutelares e encontrar um mecanismo para responsabilizar os eleitos que se afastarem das funções.

Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. / COM AGÊNCIA BRASIL

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