BRASÍLIA - Entre mansões avaliadas em até R$ 6 milhões, no condomínio Quintas do Golfe Jardins, em São José do Rio Preto (SP), a Polícia Federal fez buscas no endereço de um empresário suspeito de atuar no desmate da Floresta Nacional de Altamira, unidade de conservação ambiental amazônica localizada em Itaituba, Pará.
No dia 9 de fevereiro, o empresário Luis Gustavo Balbo, dono de negócios ligados ao plantio de cana, soja e criação de boi, foi um dos três alvos da “Operação Alerta Amazônia 2”. Em seu endereço, por decisão judicial, os policiais fizeram buscas de documentos, equipamentos de informática e informaram a Balbo que ele, com a participação de mais duas pessoas, teria seus bens bloqueados, até o valor de R$ 24,569 milhões. A cifra se baseia no prejuízo causado pela destruição de mais de 1.220 hectares de floresta, entre 2019 e 2020. Todos tiveram ainda o sigilo fiscal quebrado. A defesa de Balbo nega as acusações.
A estrutura encontrada no local e a dimensão dos estragos reafirmam as evidências comuns à maior parte dos crimes ambientais verificados na Amazônia, seja na exploração do garimpo clandestino ou no desmatamento irregular. Tudo é financiado por quantias de vulto, e não por aqueles que estão na ponta do processo, executando essas ações no meio da mata.
O Estadão teve acesso ao inquérito da PF que apura a atuação de uma suposta associação criminosa que atuava no desmate da Floresta Nacional de Altamira, uma unidade de conservação ambiental localizada na região de Itaituba, no Pará. Trata-se da mesma área que tem protagonizado o avanço do garimpo ilegal ao longo da calha do rio Tapajós. Ocorre que o interesse no local não se restringe ao ouro. A derrubada da floresta também alimenta o comércio ilegal de madeiras nobres, além de abrir espaço para a criação de gado.
As investigações da PF apontam que o empresário Luis Gustavo Balbo fez o arrendamento de uma “fazenda” dentro da unidade de conservação, uma propriedade em situação irregular. A “Fazenda Cachoeirinha”, segundo as investigações, foi alugada por Balbo, a partir de acordo firmado com Lenoar Frâncio, que se apresentava como o dono da área. Para administrar a exploração do negócio, foi contratado um “gerente” que ficava no local, Gildásio Teodoro Ferreira.
“Os fatos narrados no procedimento apuratório evidenciam que os investigados Lenoar Frâncio, Luis Gustavo Balbo e Gildásio Teodoro Ferreira exploravam economicamente a área correspondente à Fazenda Cachoeirinha para fins de criação de gado, realizando intervenções continuadas no imóvel, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente”, afirma o relatório da PF.
O desmatamento na área protegida já tinha sido alvo de multas e embargos. Em 2019, relata o inquérito, agentes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável por unidades de conservação, flagraram o avanço do desmatamento em uma parcela da floresta que já tinham embargado anos antes devido ao mesmo tipo de atividade. Na autuação, foram encontrados operários que confirmaram ser pagos pelo gerente Gildásio. Na área embargada, ainda foi flagrada a construção de uma residência e um galpão, além de um trator de esteira abrindo novos ramais na floresta e motosserras.
O gerente Gildásio foi multado pela destruição de 173 hectares de floresta nativa (cerca de 173 campos de futebol). Outra multa foi dada a Lenoar, por ter retomado a prática irregular na área de desmate proibido. Os fiscais também ordenaram a destruição das estruturas e retirada do material.
Em junho de 2020, em uma nova visita à área, os fiscais viram que as obras não só seguiam de pé, como tinham sido concluídas. “Foram observadas também novas construções (cercas e curral) e novos desmatamentos (triplicados em relação à área anterior)”, aponta o inquérito. Mais uma vez, Gildásio e Lenoar foram multados e notificados a desocupar as instalações.
Em setembro de 2020, pela terceira vez, a fiscalização voltou e encontrou a estrada na mata bloqueada por árvores derrubadas propositalmente. Com drone, os agentes descobriram que um novo ramal tinha sido aberto, em outro local, para chegar à mesma área. Análise temporal por imagens de satélite confirmaram que o desmatamento prosseguia.
Aos agentes ambientais, Lenoar confirmou o arrendamento da área a Balbo e disse ser “dono” de uma extensão de cerca de mil hectares na região, apesar de a área informada sequer constar no Cadastro Ambiental Rural, documento que faz parte do processo de requerimento de posse de determinada terra.
“Há elementos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes investigados”, escreveu o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho na decisão que autorizou as buscas e apreensões e o bloqueio de bens dos três suspeitos.
A conclusão do inquérito aponta que a atuação do grupo “provocou a destruição de mais 1.200 hectares da floresta nativa inserida na Floresta Nacional de Altamira, entre os anos de 2019 a 2020, como se pode observar no depoimento pessoal dos investigados”.
Defesa nega irregularidades
Durante uma semana, a reportagem tentou contato com Lenoar Frâncio e Gildásio Teodoro Ferreira, mas não obteve retorno. O empresário Luis Gustavo Balbo se manifestou por meio do escritório de advocacia Ercides Lima Negócios Agrários. A defesa de Balbo declarou que seu cliente “nega veementemente qualquer irregularidade na sua atividade econômica, desenvolvida no imóvel rural em tela” e que “todos os fatos a ele imputados serão devidamente combatidos judicialmente, onde, certamente, à luz do melhor direito, não pairarão dúvidas quanto à lisura da sua conduta profissional na região”.
O advogado Ercides Lima declarou que o inquérito não inclui o contraditório, “ficando o relatório da Autoridade Policial sujeito ao crivo do Ministério Público para oferecimento de denúncia, que, caso aceita pelo Juízo Competente, abrirá a devida oportunidade e o momento adequado para a produção de provas e debate de argumentos”. Por conta disso, afirma a defesa, “tem-se por prematuro qualquer posicionamento do Sr Luís Gustavo Balbo, a não ser pugnar pela sua completa inocência com relação a eventual tipo penal, porventura descrito no Libelo Acusatório”.
O escritório também afirmou que é “prematura qualquer exposição pessoal de um empresário de bem, trabalhador, colaborador com o desenvolvimento da região onde se estabeleceu, baseada em relatos unilaterais dos agentes públicos envolvidos na questão, sem que antes se exercite o filtro fino do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, onde certamente tudo será esclarecido”.
Investigação aponta esquema com 'laranja'
As investigações apontam que o comportamento de Lenoar Frâncio, um dos investigados, ignorou a sucessão de multas e embargos aplicados pelo ICMBio. Isso porque o suposto “dono da área” agia, segundo a PF, como “laranja” no esquema de oferta da área. “Lenoar Frâncio, já tendo sido multado diversas vezes, tendo já seu CPF comprometido e não dispondo de bens próprios, não se importa nem um pouco em assinar quantas multas forem necessárias, desde que lucre algo com a negociação”, afirma a investigação. “Desta forma, continua a arrendar terras públicas, como se fossem suas, permitindo desmatamentos, queimadas, novas aberturas, aumento/limpeza de pasto etc, como tantos outros iguais a ele na região.”
Ao aprofundar as investigações, a PF verificou que Lenoar já atuava para facilitar o desmatamento na região desde 2010, tendo participado da devastação de mais de 2 mil hectares de floresta em uma década, sem autorização legal, para criação de gado.
“Os fatos narrados no procedimento apuratório evidenciam que os investigados Lenoar Frâncio, Luis Gustavo Balbo e Gildásio Teodoro Ferreira exploravam economicamente a área correspondente à Fazenda Cachoeirinha para fins de criação de gado, realizando intervenções continuadas no imóvel, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente”, afirma o inquérito.
As investigações apontam que essa atuação “provocou a destruição de mais 1.200 hectares da floresta nativa inserida na Floresta Nacional de Altamira, entre os anos de 2019 a 2020, como se pode observar no depoimento pessoal dos investigados, o que indica a existência de associação criminosa atuante no desmatamento de terra pública da União”.
Por fim, o relatório policial sustenta que “a investigação já demonstra uma complexa teia criminosa, com a prática de vários delitos ambientais com o objetivo de explorar economicamente a Fazenda Cachoeirinha, sem qualquer autorização estatal, mesmo estando o imóvel inserido no interior da Flona de Altamira”.
Na semana passada, foram concluídas as ações de outra operação da PF, em parceria com o Ibama, que mira o combate ao garimpo ilegal no Pará. Durante uma semana de incursões na região de Itaituba e Jacareacanga, os agentes destruíram 21 máquinas escavadeiras e 15 acampamentos usados pelos garimpeiros na região cortada pelo Rio Tapajós. Houve ainda a destruição de uma balsa de exploração de ouro no leito do rio, além de motos, carros, motores e 41 mil litros de combustível. As estimativas da PF é de que os bens destruídos somam R$ 14 milhões.
