Entenda o que é a GLO criada por Lula para combater a crise de segurança

Objetivo é ‘asfixiar’ economicamente o crime, agindo nas áreas de fronteira e nas principais cidades

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Por Fabio Grellet

Para combater o crime organizado no País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 1º, decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Na prática, 3,7 mil militares de Aeronáutica, Exército e Marinha terão poder de polícia para agir nos Portos de Itaguaí, Rio e Santos e nos Aeroportos de Cumbica e do Galeão.

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As operações começam na segunda-feira, 6, e devem inicialmente prosseguir até maio. O objetivo é “asfixia” econômica do crime organizado, dificultando suas operações nas fronteiras e nos locais de consumo, dificultando a logística e complicando o abastecimento de drogas e armas.

Para Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), é necessário ir além da aplicação de recursos ostensivos da GLO. “É preciso avançar na integração, articulação, delimitação de competências entre Forças Armadas e polícias, para que tenha de fato resultado, que não seja apenas saturação de presença ostensiva. Produzir saturação usando as Forças Armadas é precarização, é colocar as Forças Armadas para fazer bico”, disse.

Já Paulo Storani, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope, a tropa de elite da Polícia Militar do Rio) e mestre em Antropologia, avalia a GLO como positiva, mas destaca que é fundamental uma “fiscalização efetiva” da operação. “A competência (da fiscalização) em portos e aeroportos é da Polícia Federal, então (a GLO) é um reconhecimento pelo governo federal de que uma de suas instituições não vem atuando bem, vem deixando a desejar. Nessa situação, uma GLO é bem vinda, e se o trabalho for realizado de forma séria vai trazer bons resultados. Sou favorável, desde que não seja só uma ação de visibilidade, mas de fiscalização efetiva”, disse.

35 ônibus foram queimados zona oeste do Rio após a morte de um miliciano Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO

No mês passado, o Rio viveu caos na segurança, após a morte de um miliciano em confronto com a Polícia Civil. Na ocasião, pelo menos 35 ônibus foram incendiados na zona oeste em retaliação. Depois disso, o governo federal reforçou efetivos da Força Nacional no Estado e intensificou operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal.

Entenda o que é a GLO criada por Lula para combater a crise de segurança

O que é uma GLO?

O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser determinada pelo presidente da República. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição. A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos. Com a medida, as Forças terão poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras

O último decreto de GLO na segurança editado no Brasil foi a intervenção militar do Rio, em 2018, comandada pelo general Braga Netto. A gestão dele é investigada pela Polícia Federal pelo suposto desvio de recursos públicos.

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O que fará a PF?

“A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as prisões e apreensões de bens de quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro”, disse Lula.

Qual será o papel da Aeronáutica?

Nos aeroportos, atuará “tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”, disse o comandante da FAB, Marcelo Damasceno. Recentemente, a PF detectou quadrilhas que chegavam a enviar drogas para o exterior trocando etiquetas de malas, o que levou a prisões de brasileiros em Alemanha e Turquia.

Como atuará a Marinha?

O foco serão acessos aos portos e, também, realização de inspeções navais e revistas criminais, como detalhou o comandante da Marinha, Marcos Olsen. Marinha também vai fortalecer as medidas na Baía da Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), nos acessos marítimos ao porto de Santos e no Lago de Itaipu.

E o Exército?

Poderá patrulhar, fazer revista de pessoas e veículos e prisões em flagrante, segundo o comandante Tomás Paiva. O foco é uma área fronteiriça com cerca de 2 mil quilômetros nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

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