O governo sofreu uma derrota nesta quarta-feira na votação do projeto que cria o fundo social que receberá os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal, e poderá ser obrigado a destinar parte desse dinheiro para a recomposição da remuneração dos aposentados se não mudar essa regra durante a tramitação da matéria. O dispositivo consta de emenda apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que destina para um fundo específico pelo menos 5 por cento dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza para a "recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados." O destaque foi aprovado por 356 votos a um. Este fundo deve ser gerido pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, governistas alertaram que a iniciativa, se não for alterada no Senado, deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não estamos fazendo o debate sobre o salário dos aposentados. Estamos fazendo o debate sobre o pré-sal", argumentou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que chegou a obstruir a votação da emenda.
Na tentativa de neutralizar o texto do destaque, o governo apresentou uma emenda aglutinativa. A proposta governista, que, se aprovada, anularia a emenda de França, estabelecia apenas que tais recursos beneficiariam "os segurados da Previdência Social", sem detalhar como. "O que aqui está se chamando de emenda aglutinativa é, a rigor, uma emenda supressiva", criticou o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). Com o apoio de parte da base aliada e da oposição, a emenda do governo foi derrotada por 309 a 92 votos e uma abstenção. O tema tem apelo popular, sobretudo, em ano eleitoral.
'INACEITÁVEL'
"É uma emenda inaceitável", afirmou Antonio Palocci (PT-SP), relator da matéria, sobre a mudança aprovada pelos deputados. "Esta emenda anula, nega e inviabiliza o Fundo Social", reclamou o deputado José Genoino (PT-SP).
Antes, a Câmara já havia rejeitado oito destaques ao texto básico do projeto, que foi aprovado na noite de terça-feira, 23, quando o governo conseguiu retomar a votação dos projetos de lei do novo marco regulatório do setor do petróleo. Outro destaque foi aprovado. Ele autorizou o governo a utilizar imediatamente os recursos do principal - e não só os rendimentos - do fundo social, desde que uma lei regulamentando a medida seja aprovada.
Durante todo o dia, o PT ficou sozinho contra o artigo apresentado por um deputado da base, Márcio França (PSB-SP). Primeiro, em uma manobra regimental, o governo tentou evitar a votação nominal, quando os votos não são registrados no painel eletrônico, no entanto, foi derrotado pelos próprios aliados. Depois, tentou derrubar a proposta no voto, mas, quando percebeu o tamanho do prejuízo que teria, recorreu à negociação. Nem assim, o governo conseguiu segurar a base.
Vaccarezza, em discurso no plenário, avisou que o governo não tem compromisso com essa mudança no texto de Palocci e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a destinação dos recursos para a recomposição dos valores da aposentadoria.
Os recursos do fundo social do pré-sal devem ser usados em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Os destaques rejeitados tentavam incluir entre os setores contemplados esporte, segurança pública, programa de renda mínima, projetos necessários para a realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil, projetos de "infraestrutura de conteúdo social" e desenvolvimento de energias renováveis. A Câmara, agora, analisa os destaques restantes ao projeto. Depois de aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
